Pode apreender o veículo com licenciamento atrasado?

Pode apreender o veículo com licenciamento atrasado?

Uma das principais dores de quem possui um veículo é o licenciamento. Afinal, é preciso estar com todas as obrigações em dia para poder circular livremente pelas vias. Mas, e se o licenciamento estiver atrasado? O veículo pode ser apreendido? Neste artigo, iremos abordar essa questão e esclarecer o que diz a legislação sobre o assunto.

Legislação sobre o licenciamento

A legislação de trânsito brasileira é clara quanto à obrigatoriedade do licenciamento anual dos veículos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do estado.

O licenciamento é o documento que atesta que o veículo está em conformidade com as normas de trânsito, como ter passado por vistorias técnicas, estar com os impostos pagos (incluindo o IPVA e o DPVAT), e não possuir pendências judiciais ou administrativas.

Apreensão do veículo com licenciamento atrasado

De acordo com a legislação, a falta de licenciamento é uma infração grave, prevista no artigo 230, V do CTB. A penalidade para essa infração é a multa de natureza grave, no valor de R$195,23, além da perda de cinco pontos na carteira de habilitação. Além disso, o veículo fica retido até que a situação seja regularizada, ou seja, até que o licenciamento seja feito e a multa seja paga.

No entanto, é importante ressaltar que a apreensão do veículo com licenciamento atrasado é uma medida extrema, geralmente adotada em casos de reincidência ou de irregularidades mais graves. Por exemplo, se o veículo estiver com o licenciamento atrasado há muito tempo, ou se estiver em más condições de conservação, pode ser apreendido.

Dessa forma, é fundamental que o condutor mantenha o licenciamento do veículo sempre em dia para evitar dores de cabeça e, principalmente, a apreensão do veículo. Além disso, é importante lembrar que, além do licenciamento, é necessário estar em dia com outros documentos, como a carteira de habilitação e o certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV), que é uma espécie de documento de identidade do veículo.

Passo a passo para regularizar o licenciamento atrasado

Se você está com o licenciamento do seu veículo atrasado e deseja regularizar a situação, siga o passo a passo abaixo:

1. Verifique se há pendências ou débitos no sistema do Detran do seu estado;
2. Pague as taxas e os impostos referentes ao licenciamento;
3. Agende uma vistoria técnica, caso seja necessária;
4. Compareça ao posto do Detran do seu estado para apresentar os documentos e comprovantes de pagamento;
5. Retire o CRLV atualizado;
6. Fixe o novo CRLV no para-brisa do veículo, dentro do prazo determinado.

É importante ressaltar que cada estado pode ter procedimentos específicos para regularização do licenciamento, portanto, consulte o site do Detran do seu estado para obter informações precisas.

Conclusão

O licenciamento é uma obrigação que todo proprietário de veículo deve cumprir. A falta de licenciamento é uma infração grave, que pode resultar em multa, perda de pontos na carteira de habilitação e até mesmo na apreensão do veículo, dependendo do caso. Por isso, é fundamental estar com o licenciamento sempre em dia e realizar regularmente a renovação do documento.

Para saber mais sobre o licenciamento e outras obrigações relacionadas ao trânsito, recomendo a leitura do site www.detran.gov.br, que é um órgão autoridade sobre o assunto.