CBN - A rádio que toca notícia

SUPREMO

Cármen Lúcia marca para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado

O voto condutor do julgamento foi proferido em junho do ano passado pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso

13/04/18, 15:17

A

presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado.

O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta.

Antes da interrupção do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento.

De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.

O voto condutor do julgamento foi proferido em junho do ano passado pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com o ministro, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município.

O prefeito responde a uma ação penal no Supremo por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o ministro Barroso manifestou-se pelo retorno do processo à primeira instância da Justiça Eleitoral.
 
 
 
Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
02/10/18, 09:12 | SAÚDE - Sete em cada dez brasileiros com mais de 50 anos têm doença crônica
02/10/18, 09:06 | DADOS - Senadores que tentam reeleição não votaram em 28% das sessões
02/10/18, 08:56 | ARTIGO - Estado Contemporâneo, Corrupção e Eleição
02/10/18, 08:44 | INVESTIGAÇÃO - Irmão de deputado do PSDB é detido com R$ 500 mil após sair de banco
02/10/18, 08:10 | BRASILEIRÃO - Vasco empata com o Paraná, mas sai da zona de rebaixamento
02/10/18, 08:05 | POLÍTICA - Candidatos à Presidência querem alterar reforma trabalhista de Temer
02/10/18, 08:02 | PESQUISA - Maioria dos eleitores de Alckmin diz votar em Haddad no segundo turno
02/10/18, 07:37 | MOVIMENTO - Catalunha é tomada por protestos 1 ano após referendo de separação
02/10/18, 07:32 | POLÊMICA - Toffoli suspende de novo entrevista de Lula; decisão será do plenário
02/10/18, 07:26 | PESQUISA - Ibope: Bolsonaro vai a 31%; Haddad tem 21%; e Ciro 11%
01/10/18, 19:33 | POLÍTICA - Moro liberou delação de Palocci para efeito político, diz defesa
01/10/18, 19:16 | POLÍTICA - 'É a eleição mais doida que eu já vi', diz Duda Mendonça
01/10/18, 18:21 | POLÍTICA - Crimes eleitorais tendem a crescer na semana que antecede as eleições
01/10/18, 17:26 | INVESTIGAÇÃO - PF aponta fraudes e desvios de R$ 27 milhões no saque do abono salarial
01/10/18, 17:21 | TERCEIRA IDADE - Três a cada quatro idosos usam exclusivamente o SUS, diz estudo
01/10/18, 17:18 | INTERNACIONAL - Trump acusa Brasil de tratar empresas americanas injustamente
01/10/18, 17:13 | VATICANO - Papa diz que Igreja sofre 'ventos contrários e violentos'
01/10/18, 17:00 | POLÊMICA - Lewandowski contraria Fux e volta a autorizar entrevista de Lula
01/10/18, 14:38 | RECURSOS PÚBLICOS - Candidatos réus no STF já ganharam R$ 24 mi de recursos para eleição
01/10/18, 14:13 | POLÍTICA - Mais de 940 mil eleitores com necessidades especiais votarão este ano
01/10/18, 08:28 | EPISÓDIO - Programa Diálogo Brasil debate a força das facções criminosas
01/10/18, 08:22 | EVENTO - Rio terá 1ª edição na América Latina do Festival Mulheres do Mundo
01/10/18, 08:19 | DIREITOS HUMANOS - Falta de conselhos dificulta execução integral do Estatuto do Idoso
30/09/18, 20:30 | POLÍTICA - Ciro Gomes diz que manifestações apontam para derrota de Bolsonaro
30/09/18, 19:21 | POLÍTICA - Vice de Bolsonaro fala em reduzir o Bolsa Família
30/09/18, 19:09 | FUTEBOL - São Paulo empata com o Botafogo no Rio e cai para o 3º lugar do Brasileirão
30/09/18, 18:58 | INTERNACIONAL - O candidato que disputou 95 eleições e perdeu todas
30/09/18, 18:48 | POLÍTICA - #EleNão: A manifestação histórica liderada por mulheres no Brasil vista por quatro ângulos
30/09/18, 18:42 | ELEIÇÕES - Exata: Dino deve ser reeleito com o dobro dos votos de Roseana
30/09/18, 18:28 | POLÍTICA - Manifestações contra Bolsonaro se espalham no Brasil e no exterior
« Anterior 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 | 301 - 330 | 331 - 360 | 361 - 390 | 391 - 420 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site