CBN - A rádio que toca notícia

DECISÃO

AGU recorre de decisão que suspende posse de Cristiane Brasil

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes

09/01/18, 10:41

A

Advocacia-Geral da União (AGU) já entrou com o recurso contra a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ontem (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada. A decisão impede a posse de Cristiane, que estava prevista para hoje (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.

O recurso foi protocolado junto no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”, porque, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, a deputada tem contra si “fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista”.

Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram denúncias de que Cristiane temi dívidas trabalhistas com ex-funcionários. O advogado Carlos Alberto Patrício de Souza Filho, que representa Leonardo Eugênio, um dos ex-funcionários da deputada, disse que, depois de acordo na Justiça, a parlamentar pagou nove das dez parcelas de R$ 1,4 mil ao seu ex-funcionário. A décima será quitada em fevereiro. Leonardo reclamou na Justiça a falta de assinatura na Carteira de Trabalho e a ausência de depósitos de contribuição previdenciária e de FGTS.

Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justifica “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.

Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
30/03/18, 14:44 | VATICANO - Papa Francisco disse que inferno não existe, afirma jornal italiano
30/03/18, 14:35 | CERCO - Revista Veja entrevista testemunha que pode abalar as estruturas do Planalto
30/03/18, 14:28 | POLÍTICA - Prisão de amigos de Temer debilita o governo e a candidatura do presidente
30/03/18, 14:19 | CORRUPÇÃO - Esquema atribuído a aliados de Temer existe há 20 anos, diz Barroso
30/03/18, 14:09 | VIOLÊNCIA - Ato lembra mais de 40 crianças mortas em tiroteios no Rio
30/03/18, 13:49 | PROPINA - Merval Pereira confirma: homem da mala delatou Michel Temer
30/03/18, 12:54 | POLÍTICA - Josias: terceira denúncia contra Temer está no forno
30/03/18, 12:44 | CRÍTICA - Ex-Ministro diz que os verdadeiros traficantes do Brasil moram na Barra ou Miami
30/03/18, 12:05 | CORRUPÇÃO - 'Fortíssimos' indícios de corrupção apontados pela PGR justificam prisões e ordens de busca, diz ministro do STF em decisão
29/03/18, 08:59 | PROPINA - Polícia Federal prende ex-coronel 'laranja' e toda a 'quadrilha' de Temer
29/03/18, 08:20 | CARIOCÃO - Botafogo vence o Flamengo e se classifica para a final
29/03/18, 08:07 | PAULISTÃO - Corinthians despacha o São Paulo nos pênaltis e avança à final
29/03/18, 07:59 | CLIMA POLÍTICO - Julgamento do HC de Lula pode ter confrontos em Brasília
29/03/18, 07:46 | CORRUPÇÃO - Polícia Federal prende José Yunes, operador ex-assessor de Temer
29/03/18, 07:43 | ENTREVISTA - Gilmar Mendes manda editor da Folha enfiar pergunta na bunda
28/03/18, 20:47 | CORRUPÇÃO - Ministro do STF concede prisão domiciliar e Paulo Maluf cumprirá pena em casa
28/03/18, 20:39 | REPERCUSSÃO - Aumento da intolerância política no Brasil preocupa senadores, que solicitam sessão temática
28/03/18, 20:17 | INUSITADO - Delegacia em Teresina tem aviso sobre presença de ratos e delegados fazem denuncia
28/03/18, 19:30 | MOVIMENTO - Servidores do Detran-PI em greve impedem entrada de usuários em protesto
28/03/18, 14:48 | INVESTIGAÇÃO - Membro do Movimento Brasil Livre apoiado pelo PSDB é suspeito de chefiar atentado contra Lula no PR
28/03/18, 14:25 | CRIME - PM do Paraná é suspeita de ter facilitado atentado a Lula
28/03/18, 14:15 | POLÍTICA - Merval Pereira já admite que Lula poderá ser candidato
28/03/18, 14:04 | REPERCUSSÃO - Após incitar fascismo, Alckmin recua e condena ataque a Lula
28/03/18, 13:33 | ATENTADO - Políticos e entidades criticam ataque à caravana de Lula no Paraná
28/03/18, 13:26 | ATENTADO - 'Se pensam que com tiros vão me abalar, estão errados', diz Lula
28/03/18, 13:10 | CRIME - Acusado de estuprar idosa deficiente é preso e condenado a 10 anos de prisão
28/03/18, 13:03 | ATENTADO - Procurador de Justiça do PR cita 'tentativa de homicídio' ao comentar ataque à caravana de Lula
28/03/18, 12:23 | REPERCUSSÃO - Mídia estrangeira dá destaque para o atentado a tiros ao ônibus de Lula
28/03/18, 12:19 | CRIMINALIDADE - Senado aprova projeto que eleva pena para roubo a caixa eletrônico com explosivo
28/03/18, 12:16 | CONDENAÇÃO - Paulo Maluf é internado em hospital particular de Brasília
« Anterior 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 | 301 - 330 | 331 - 360 | 361 - 390 | 391 - 420 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site