CBN - A rádio que toca notícia

SOCIAL

Regulamentado saque de contas inativas do PIS/Pasep a todas as idades

A liberação do pagamento deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia

13/06/18, 15:09

O

presidente Michel Temer sancionou hoje (13) a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para todas as pessoas quem tenham o benefício. O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia. O impacto potencial no PIB é na ordem de 0,55 ponto percentual.

Temer pediu à equipe do governo que haja uma ampla divulgação da medida, nas redes sociais, televisão e jornais, para que todas as pessoas que tenham direito possam sacar o dinheiro. “São valores depositados até 1988 e estão lá paralisados, engordando um pouco a Caixa e o Banco do Brasil, enquanto devem engordar financeiramente aqueles que são beneficiários, os trabalhadores”, disse.

O objetivo, segundo o presidente, é movimentar a economia brasileira, assim como ocorreu com o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou cerca de R$ 43 bilhões na economia. “E são valores preciosos”, ressaltou Temer. “Aqui são R$ 39 bilhões que podem não só satisfazer aqueles que vão buscá-los, mas também inserir isso na economia brasileira.”

Quem tem direito

Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A partir da próxima segunda-feira (18) até o dia 28 de setembro, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep ou seu herdeiro podem sacar os recursos. Quem puder aguardar para resgatar o dinheiro a partir de agosto, poderá ganhar um pouquinho a mais, pois o reajuste dos valores nas contas para o exercício 2017/2018 será feito em julho. No exercício passado, o reajuste foi de 8%.

O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado, no dia 28 de maio.

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque a partir de 60 anos, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos.

Beneficiados

O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,6 milhões já fizeram o saque até maios de 2018. Do total dos recursos, R$ 5 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep.

Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento detalhará os cronogramas de saques. Aqueles que tiverem conta-corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito automaticamente a partir de 8 de agosto. Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências da Caixa e Banco do Brasil ou solicitar a transferência sem ônus para suas contas em outros bancos.

Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
29/05/18, 18:17 | POLÊMICA - TRF-3 restabelece direitos do ex-presidente Lula
29/05/18, 15:29 | REPERCUSSÃO - Greve de caminhoneiros atinge direitos fundamentais no país, diz PGR
29/05/18, 15:20 | JULGAMENTO - Supremo condena primeiro deputado corrupto da Lava Jato
29/05/18, 15:17 | REDE SOCIAL - 'O que faz um desgoverno', diz Rodrigo Janot sobre a greve
29/05/18, 13:30 | RECUO - Depois de ser chamado de irresponsável, ministro nega aumento de impostos
29/05/18, 13:26 | REAÇÃO - Rodrigo Maia chama ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, de irresponsável
29/05/18, 12:47 | REPERCUSSÃO - Cármen Lúcia diz ver paralisação dos caminhoneiros com
29/05/18, 12:43 | POSIÇÃO - Comandante do Exército diz que ordem é “buscar solução sem conflitos”
29/05/18, 12:33 | POLÍTICA - Cresce chance de Temer não terminar mandato, dizem membros do Congresso e STF
29/05/18, 12:30 | CRISE - Reação de militares a protesto causa preocupação na cúpula do governo
29/05/18, 12:15 | CRISE - Brasil entra em colapso e elites cogitam queda de Temer
29/05/18, 11:45 | ECONOMIA - Cade propõe medidas para reduzir preços dos combustíveis
29/05/18, 11:40 | ECONOMIA - IBGE: População desocupada fica em 13,4 milhões no trimestre
29/05/18, 11:32 | CONTRASENSO - Novo ministro da Presidência já pediu renúncia de Temer
29/05/18, 08:08 | ACORDO - Caminhoneiros pedem que ANTT publique tabela sobre frete
29/05/18, 08:03 | PARLAMENTO - Senado aprova urgência para acabar com PIS/Cofins no diesel
29/05/18, 07:58 | GREVE - Último balanço da PRF indica protestos em 25 estados e no DF
29/05/18, 07:52 | CRISE - Empresários, políticos e militares se aproveitam dos caminhoneiros para divulgar informações falsas
28/05/18, 19:46 | PARALISAÇÃO - Caminhoneiros e produtores rurais fazem carreata no Piauí em protesto contra alta dos combustíveis
28/05/18, 19:30 | ECONOMIA - Nova Ceasa do PI recebe 45 caminhões de hortifruti e produtos aumentam 115%
28/05/18, 19:14 | ECONOMIA - Petrobras perde R$ 115 bi em valor de mercado em uma semana
28/05/18, 19:09 | PARALISAÇÃO - Entidades de produtores são contra tabelamento dos preços de frete
28/05/18, 19:06 | ECONOMIA - “O Brasil está parado, precisamos retornar à normalidade”, diz CNI
28/05/18, 18:32 | CRISE - Governo Temer 'perdeu a mão', avalia governador de São Paulo
28/05/18, 14:17 | POSIÇÃO - Fred critica silêncio de jogadores em relação à greve dos caminhoneiros
28/05/18, 14:11 | CRISE - Greve só acaba com queda do preço nas bombas, dizem líderes do movimento
28/05/18, 13:39 | CRISE - Mesmo após acordo, protestos continuam em 22 estados e no DF
28/05/18, 12:08 | POLÍTICA - Alckmin, candidato do PSDB, parte para o ataque contra os caminhoneiros
28/05/18, 12:02 | CRISE - Para compensar perda do diesel governo vai subir impostos e cortar benefícios
28/05/18, 11:51 | REPÚDIO - Presidente de associação de caminhoneiros faz apelo contra intervenção militar
« Anterior 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 | 301 - 330 | 331 - 360 | 361 - 390 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site