CBN - A rádio que toca notícia

LAVA JATO

Sérgio Moro proíbe órgãos de controle de usar provas contra delatores

Com base na Lava Jato, o TCU bloqueou R$ 508 milhões em bens da Andrade Gutierrez para garantir o ressarcimento de danos causados na construção da usina nuclear de Angra 3

13/06/18, 14:46

O

juiz Sergio Moro proibiu o uso de provas obtidas pela Operação Lava Jato contra delatores e empresas que reconheceram crimes e passaram a colaborar com os procuradores à frente das investigações.

De acordo com a Folha de S.Paulo, a decisão de Moro atrapalha a atuação de órgãos de controle e do governo federal como a AGU (Advocacia Geral da União), a CGU (Controladoria Geral da União), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Banco Central, a Receita Federal e o TCU (Tribunal de Contas da União).

Segundo a Folha, no despacho, que é sigiloso, o juiz altera nove decisões anteriores em que autorizara o compartilhamento de provas da Lava Jato com esses órgãos, que têm a atribuição de buscar reparação de danos causados aos cofres públicos e aplicar multas e outras penalidades de caráter administrativo.

Além de vedar o uso das informações da Lava Jato em ações contra colaboradores, Moro submete à sua autorização o prosseguimento de medidas que já tenham sido tomadas contra eles e que tenham entre os seus fundamentos documentos enviados pelos procuradores.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e, na prática, blinda delatores e empresas contra o cerco dos outros órgãos de controle. Os procuradores alegam que a medida é necessária para evitar que a insegurança jurídica criada pela falta de coordenação entre os vários órgãos de controle desestimule novos colaboradores, prejudicando o combate à corrupção.

“A AGU, que defende o governo federal nos tribunais, cobra das empreiteiras mais de R$ 40 bilhões por danos em contratos com a Petrobras. Colaboradores que confessaram o recebimento de propina foram autuados pela Receita Federal, que tem cobrado imposto sobre os ganhos ilícitos”, diz a reportagem.

Com base na Lava Jato, o TCU bloqueou R$ 508 milhões em bens da Andrade Gutierrez para garantir o ressarcimento de danos causados na construção da usina nuclear de Angra 3.

Mas, como os acordos fechados com o Ministério Público só garantem imunidade na área criminal, a Andrade Gutierrez, a Camargo Corrêa e a Odebrecht negociam desde o ano passado acordos de leniência com a AGU e a CGU, que ainda não foram assinados e terão que ser submetidos ao TCU.

Fonte: JL/Congresso em Foco
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
03/06/18, 10:29 | ARTIGO - Financiamento eleitoral no Brasil
03/06/18, 10:25 | CRISE - Acuado, governo Temer arquiva privatização da Eletrobras
03/06/18, 07:23 | BRASILEIRÃO - Botafogo bate Vasco em São Januário e ganha a 1ª fora de casa
03/06/18, 07:15 | CORRUPÇÃO - Ex-secretário executivo do governo Temer se entrega à PF
03/06/18, 07:07 | POLÍTICA - Henrique Meirelles rejeita ‘rótulo’ de candidato do governo Temer
02/06/18, 17:30 | CRISE - Correios fazem mutirão de entregas de encomendas após greve dos caminhoneiros no PI
02/06/18, 17:28 | CRIMINALIDADE - Família é feita refém dentro de residência durante assalto em José de Freitas-PI
02/06/18, 13:45 | INVESTIGAÇÃO - PF aponta envolvimento de senadores e deputados em esquema de fraudes no Ministério do Trabalho
02/06/18, 13:31 | CRISE - Petrobras volta a elevar preço da gasolina dois dias após greve
02/06/18, 13:27 | ESPORTE - CR7 quer mais de R$ 300 milhões por ano para ficar no Real
02/06/18, 13:24 | HISTÓRIA - Ditadura abafou apuração de corrupção, revelam documentos
02/06/18, 10:41 | CRIME - PF prende policial civil suspeito de facilitar sumiço de provas no Piauí
02/06/18, 10:13 | PARLAMENTO - Governo envia ao Congresso projeto para privatizar distribuidoras da Eletrobras
02/06/18, 09:53 | INVESTIGAÇÃO - PT teme prisão ”em breve” de Dilma Rousseff
02/06/18, 09:49 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Justiça condena Cunha a mais 24 anos de prisão por fraude na Caixa
02/06/18, 09:41 | MOVIMENTO - URGENTE: Greve de caminhoneiros deve voltar na segunda-feira
02/06/18, 08:23 | CRISE - Temer acolhe indicação de Monteiro e diz que política de preços não muda
02/06/18, 08:17 | BASTIDORES - Saída de Parente pode ter se dado por interferência de Moreira Franco
02/06/18, 08:13 | POLÊMICA - 'Demissão de Parente é um golpe no golpe', diz coordenador da FUP
01/06/18, 17:43 | CRISE - Federação dos petroleiros e oposição comemoram saída de Parente; governistas evitam comentar
01/06/18, 17:29 | REPERCUSSÃO - Novo premiê espanhol disse que Lula era uma referência global
01/06/18, 17:18 | FUTEBOL - CBF apresenta numeração das camisas da seleção para a Copa 2018
01/06/18, 17:07 | JUDICIÁRIO - Gilmar Mendes manda soltar outro corrupto do Rio de Janeiro
01/06/18, 17:00 | ARTIGO - Teoria da Interpretação Constitucional
01/06/18, 16:55 | PONTO DE VISTA - Você precisa ser empurrado ao abismo!
01/06/18, 13:43 | COPA DO MUNDO - Parreira sobre a Seleção: 'Temos o melhor ataque do mundo'
01/06/18, 13:16 | GREVE - Petroleiros suspendem greve; Petrobras informa que refinarias operam
01/06/18, 13:06 | CRISE - Posto que não baixar preço do diesel pode ser multado e interditado
01/06/18, 12:01 | CRISE - Presidente da Petrobras pede demissão
01/06/18, 11:26 | CRISE - Governo fará cortes em programas sociais e até no SUS para baixar diesel
« Anterior 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 | 301 - 330 | 331 - 360 | 361 - 390 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site