CBN - A rádio que toca notícia

ECONOMIA

Congelamento de gastos retirou proteções sociais e não ajudou a reduzir déficit

Constatação é de especialistas que discutiram as consequências de um ano da vigência da EC 95, que criou um teto para gastos públicos. Medida é vista como ineficaz e prejudicial para os mais pobres

16/04/18, 09:53

A

Emenda Constitucional 95/16, que congelou os gastos públicos, além de não ter contribuído para combater a crise econômica do país teve efeitos particularmente negativos em relação aos direitos sociais. A constatação é de especialistas do setor e pesquisadores de várias universidades que participaram de seminário sobre o tema elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), nesta semana. Conforme estudo elaborado com participação da relatoria das Nações Unidas sobre Extrema Pobreza e DH, em vez de melhorar o déficit público, o congelamento tem aprofundado desigualdades socioeconômicas na sociedade, com impactos desproporcionais para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Com um ano de implementação, a medida já começou, segundo integrantes do CNDH, a afetar grupos mais vulneráveis como mulheres negras e pessoas que vivem na pobreza. Prova disso é que dados do governo mostram que um volume significativo de recursos tem sido desviado, desde o ano passado, de importantes programas sociais voltados para alimentação, saúde e educação, e destinados para o pagamento da dívida.

Os pesquisadores também reclamam que a medida imposta pela emenda (de estabelecer um teto de gastos por 20 anos) não contou com participação social, uma vez que tramitou de forma apressada no Congresso Nacional. Um dos principais fatores dessa percepção negativa, conforme explicou a especialista em Orçamento Público Grazielle David, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), é o fato de a estrutura tributária em vigor hoje no país onerar bem mais os pobres e a classe média.

“Para se ter ideia, a carga tributária sobre consumo e trabalho atingiu 76% do total da receita tributária em 2014, ano em que bateu um recorde de crescimento, enquanto a tributação sobe a propriedade e os ganhos de capital representam 7,4% do Produto Interno Bruto(PIB) do país, no mesmo período”, disse ela. Outra contradição apontada pela pesquisadora são dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo os quais, no Brasil, os 10% mais ricos gastam 21% de sua renda com impostos, ao passo que os 10% mais pobres gastam 32% da renda com impostos.

De acordo com Grazielle, num país com estes dados, orçamentos pró-cíclicos retiram investimentos em direitos humanos, na proteção social, no combate à mudança climática, nos jovens e na igualdade racial e de gênero, enquanto os pagamentos dos serviços da dívida disparam. Para a analista, a austeridade e o teto dos gastos são “injustificáveis”, uma vez que falham em seus objetivos, de reduzir o déficit e restaurar a confiança financeira.

Combate à evasão fiscal

Conforme o trabalho de Grazielle, as projeções atuais sugerem fortes evidências de que a emenda pouco contribuirá para reduzir o déficit e ainda retardará o crescimento econômico. A pesquisadora sugeriu como alternativas para as medidas de austeridade combater a evasão fiscal. A seu ver, medidas neste sentido, segundo dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), poderiam fazer com que o Tesouro recebesse R$ 571,5 bilhões a mais em arrecadação.

Outra alternativa sugerida pela técnica do Inesc seria uma reforma tributária que incluísse uma alíquota sobre a renda da pessoa física de 35% para rendas muito altas e a progressiva taxação de lucros e dividendos.

Já o professor e economista Pedro Rossi, da Unicamp – que está mapeando o desmonte das ações sociais no âmbito das medidas de austeridade implantadas pelo governo num trabalho a ser divulgado em julho – considera que a austeridade tem dois lados: um é o lado macro, que se reflete na redução de empregos e baixo crescimento, e o outro é micro, que repercute na ponta, ou seja, na vida das pessoas.

“A ideia de que é um remédio para a crise é mentira deslavada. A austeridade reduz o crescimento econômico, aumenta o desemprego e a desigualdade. A ideia de que a austeridade pode reduzir a crise tem sido contestada até mesmo por economistas que defendiam esta prática anos atrás, depois de analisarem o resultado de medidas implantadas em vários países que não deram certo”, destacou.

Para o acadêmico, a percepção que o Executivo tenta passar de que a austeridade vai restaurar a economia, defendida por muitos setores, “não se sustenta, é seletiva, porque prejudica os mais pobres e é também machista, porque prejudica mais as mulheres”. “Quando há falta de vaga nas escolas, falta de merenda para os alunos, é a mulher que na maior parte das vezes fica impedida de trabalhar para cuidar dos filhos”, afirmou.

Projeto neoliberal de país

Mais graves que a austeridade, na visão de Rossi, são os efeitos da continuidade desse processo, uma vez que a previsão da Emenda é de congelamento de gastos por duas décadas. “Isso tende a virar um barril de pólvora. Para mim, é uma medida que consiste em um projeto de país que estão tentando implantar. Um projeto neoliberal de redução do Estado ao longo do tempo”, acusou.

O acadêmico propôs um modelo de desenvolvimento mais voltado para o setor produtivo e com investimento em tecnologia. “Se incentivarmos estes dois polos, tecnologia e produtividade, aí sim poderemos achar uma boa alternativa para a crise”, ressaltou.

O cientista social Rafael Georges, da Oxfam Brasil, lembrou que o Brasil é o 10º país mais desigual do planeta, o que considera absurdo diante da abundância de recursos naturais existentes aqui. “De 1998 em diante o país começou ter uma reversão das desigualdades com redução da pobreza. Mas com as mudanças feitas na Constituição, de 2016 para cá, corremos o risco de que este ciclo seja totalmente revertido”, afirmou.

De acordo com ele, “é importante as pessoas terem consciência que aqui, uma pessoa que recebe um salário mínimo mensal precisaria levar 19 anos trabalhando para ganhar o mesmo salário que o mais rico ganha em um mês”. “Os 10% mais ricos do país estão totalmente insulados pela renda da população”, explicou.

Juntamente com outras propostas aprovadas nos últimos dois anos, a EC 95 é alvo de um documento que está sendo elaborado pelo CNDH para ser entregue à Corte Interamericana de Direitos Humanos no início de maio, com o intuito de mostrar as iniciativas implementadas pelo governo Temer que tendem a levar o país a um retrocesso em termos direitos e garantias fundamentais.

Fonte: JL/RBA
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
12/04/18, 14:33 | ARTIGO - Estudos do Direito Constitucional e “saber jurídico” no Supremo
12/04/18, 13:53 | VIOLÊNCIA - Jungmann oferece Força Nacional ao Pará após 21 mortes em presídio
12/04/18, 13:48 | CRIME - Nova fase da Lava Jato mira operadores em fundos de pensão
12/04/18, 10:19 | POLÍTICA - Candidatura de Dilma ao Senado ameaça aliança em Minas Gerais
12/04/18, 09:50 | ATENTADO - Tiros em caravana de Lula vieram de fazenda cujo dono mantém conflito com MST
12/04/18, 09:41 | DOCUMENTÁRIO - 'O Processo', filme sobre o golpe, sucesso em Berlim, chega ao Brasil
12/04/18, 09:34 | EDUCAÇÃO - Temer sanciona lei que cria universidade em Parnaíba
12/04/18, 08:05 | INUNDAÇÕES - Barragem do Bezerro em José de Freitas tem redução de 60 cm no nível da água
12/04/18, 07:51 | INUNDAÇÕES - Água chega aos quintais das casas por conta de enchente em Luzilândia
11/04/18, 19:42 | SUPREMO - Gilmar Mendes denuncia no plenário do STF corrupção no Ministério Público Federal e na Lava Jato
11/04/18, 18:52 | CORRUPÇÃO - Juiz Federal de Brasília nega prisão preventiva de amigos de Temer
11/04/18, 18:48 | POLÊMICA - Comissão aprova diligência para visita de senadores a Lula em Curitiba
11/04/18, 18:44 | ESPORTE - Novo Mundial de Clubes da Fifa terá 24 times e duração de 18 dias
11/04/18, 17:04 | ECONOMIA - Renda do 1% mais rico foi 36 vezes maior que a dos 50% mais pobres
11/04/18, 17:02 | COMPETÊNCIA - PGR pede que STJ envie à 1ª instância inquéritos contra ex-governadores
11/04/18, 16:32 | POLÊMICA - Sociólogo diz na GloboNews ao vivo que na Lava Jato a lei não é para todos
11/04/18, 16:29 | POLÍTICA - Alvaro Dias abre série “Encontro com os presidenciáveis”
11/04/18, 16:22 | CORRUPÇÃO - Defesa de Alckmin critica MPF por envolvê-lo na Lava Jato
11/04/18, 15:48 | BENEFÍCIO - Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão
11/04/18, 14:57 | EDUCAÇÃO - Enem: mais de 2,5 milhões de candidatos já pediram isenção da taxa de inscrição
11/04/18, 14:51 | ACIDENTE - Queda de avião militar mata 257, no pior desastre aéreo da história da Argélia
11/04/18, 14:00 | CRIME - PF acha digitais em balas que mataram Marielle
11/04/18, 09:43 | CORRUPÇÃO - Alckmin sem foro, Aécio quase réu, Azeredo perto da prisão: Justiça mira tucanos
10/04/18, 18:04 | DECISÃO - Juíza nega visita de governadores e políticos para visitar Lula
10/04/18, 17:59 | ECONOMIA - Bancos vão oferecer parcelamento de dívida do cheque especial
10/04/18, 16:30 | DECISÃO - Turma do STF decide que Sérgio Cabral deve ficar preso no Rio de Janeiro
10/04/18, 16:03 | CHUVAS - BR-222 é atingida por inundação da Barragem do Bezerro
10/04/18, 15:37 | CRIME - Polícia do PI investiga dentista suspeita de ofensas racistas
10/04/18, 15:31 | CRIME - Mãe de Emily: 'Minha filha morta, meu marido baleado e eu sozinha'
10/04/18, 14:46 | ENTREVISTA - Momento no Brasil é pior que decretação do AI-5, diz sociólogo
« Anterior 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 | 301 - 330 | 331 - 360 | 361 - 390 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site