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ILEGALIDADE

“Em paz com minha consciência”, diz juiz no MA que abriu mão de auxílio-moradia

O juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), dá exemplo a milhares de juízes do País ao recusar, desde novembro, receber auxílio-moradia de R$ 4,3 mil e outros penduricalhos

10/02/18, 17:40
 
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juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, auxiliar no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), é um dos pouquíssimos magistrados que abriram mão de receber auxílio-moradia de R$ 4,3 mil e outros penduricalhos oferecidos a magistrados em todo o País.

Ele diz que a decisão trouxe sensação de "bem-estar e leveza com a própria consciência". "Isso [auxilio-moradia] fragiliza e diminui a credibilidade do poder Judiciário. Precisamos estabelecer regras mais claras em relação a isso. A Constituição Federal não permite e não autoriza que o juiz receba esse auxilio. A única coisa que ela diz é que se deve receber subsídio em parcela única, à exceção de verbas indenizatórias pagas, por exemplo, no caso de gastos de viagem que precisem ser ressarcidos", afirmou em reportagem do UOL.

Além de abrir mão dos auxílios de novembro em diante, o magistrado ainda concedeu formalmente ao TJ-MA, em janeiro passado, a devolução dos valores recebidos nos últimos quatro anos. Estabeleceu um percentual mínimo de 4% sobre o salário bruto mensal –o que dá em torno de R$ 1,1 mil – até que possa aumentar o desconto e quitar a devolução mais rapidamente. A devolução ainda não começou, já que a Presidência determinou que o valor total seja calculado.

"Devolver esse dinheiro e abrir mão dos auxílios que eu recebia me deixou bem e completamente em paz com a minha consciência. Sempre me incomodei e sempre me senti constrangido em receber esse dinheiro, mas não tive coragem de abrir mão antes", relatou.

O juiz admitiu que recebeu críticas ao abrir mão da verba, pois seu ato poderia colocar pressão sobre outros magistrados, mas preferiu não entrar em detalhes. Também não quis falar sobre casos específicos, como os de Moro e Bretas –"são juízes de grande competência", limitou-se a classificar --, tampouco sobre as associações de magistrados que, nos últimos dias, criticaram a exposição de casos como os dos dois juízes da Lava Jato à opinião pública.

Uma dessas associações, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais), é presidida por um magistrado maranhense, Roberto Veloso, que foi professor de Oliveira Paula.

A reportagem questionou se ele espera ser um exemplo a outros colegas. "Passei meses sem dar uma entrevista depois que anunciei essa renúncia, em novembro, mas entendo que falar sobre isso é necessário para o debate. Ainda mais porque vejo que o Judiciário, que é valoroso, está receoso ou refletindo sobre como se colocar a respeito disso. Vários colegas estão, sim, preocupados com isso", disse. "E debater isso é importante para que não apenas saiamos mais fortes, como mais antenados com a realidade brasileira", opinou.

Fonte: JL/Notícias ao Minuto
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