CBN - A rádio que toca notícia

DECISÃO

AGU recorre de decisão que suspende posse de Cristiane Brasil

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes

09/01/18, 10:41

A

Advocacia-Geral da União (AGU) já entrou com o recurso contra a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ontem (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada. A decisão impede a posse de Cristiane, que estava prevista para hoje (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.

O recurso foi protocolado junto no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”, porque, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, a deputada tem contra si “fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista”.

Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram denúncias de que Cristiane temi dívidas trabalhistas com ex-funcionários. O advogado Carlos Alberto Patrício de Souza Filho, que representa Leonardo Eugênio, um dos ex-funcionários da deputada, disse que, depois de acordo na Justiça, a parlamentar pagou nove das dez parcelas de R$ 1,4 mil ao seu ex-funcionário. A décima será quitada em fevereiro. Leonardo reclamou na Justiça a falta de assinatura na Carteira de Trabalho e a ausência de depósitos de contribuição previdenciária e de FGTS.

Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justifica “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.

Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
07/01/18, 13:41 | POLÍTICA - Depois de Huck, Datena é convidado para ser candidato à presidência
07/01/18, 13:15 | ORÇAMENTO - Liberação de emendas bate recorde com Temer
07/01/18, 12:58 | VIOLÊNCIA - Homem é assassinado a facadas por amigo após discussão em bar no Piauí
07/01/18, 12:54 | PROPINA - Joesley reafirma que Serra pediu R$ 20 mi para campanha, diz site
07/01/18, 12:39 | JUSTIÇA ELEITORAL - Patrimônio dos Bolsonaro cresceu consideravelmente com a política
07/01/18, 12:22 | CORRUPÇÃO - Moro manda PF manter aberto 'inquérito mãe' da Lava Jato
06/01/18, 18:23 | DESCASO - Urgência de Teresina atendeu mais de 7 mil pessoas com lesão ocular
06/01/18, 18:03 | ECONOMIA - Teresina recebe mais de R$ 85 milhões de recursos de Ministério
06/01/18, 17:33 | AC IDENTE - Moradora deixa vela acesa e incêndio atinge apartamento no Torquato Neto, em Teresina
06/01/18, 17:02 | OPERAÇÃO - A trágica história do reitor cuja morte pôs em xeque os excessos da PF e da Justiça
06/01/18, 16:15 | CRISE - Rio Grande do Norte decreta estado de calamidade na segurança pública
06/01/18, 16:00 | CORRUPÇÃO - PF envia 50 perguntar a Temer em investigação sobre Porto de Santos
05/01/18, 17:01 | POLÊMICA - Estados Unidos declaram ‘guerra’ à legalização da maconha
05/01/18, 16:57 | QUALIDADE DE VIDA - Nove em cada dez brasileiros dizem ter medo de envelhecer
05/01/18, 16:53 | JUDICIÁRIO - Cármen Lúcia prorroga investigações sobre Dirceu, Jucá e Renan
05/01/18, 15:56 | ECONOMIA - Preço da cesta básica cai em 21 capitais, diz Dieese
05/01/18, 15:40 | POLÍTICA - Até abril, mais 13 ministros devem desembarcar do governo Temer
05/01/18, 15:05 | SUCESSÃO 2018 - PF, TSE e Ministério Público vão criar grupo para combater fake news na eleição
05/01/18, 15:01 | ENTREVISTA - 'Sem uma política redistributiva, seremos o país mais desigual do mundo', diz professor
05/01/18, 14:53 | APOIO - Entidades internacionais de trabalhadores estarão no julgamento de Lula
05/01/18, 14:37 | ARTIGO - Caso Emily: A Prevenção Penal pela Prisão Preventiva
05/01/18, 13:52 | POLÊMICA - OAB pede anulação de portaria da PM no Caso Emily: 'Crime contra a Administração da Justiça'
05/01/18, 13:47 | ARTIGO - Caso Emily – Distinção entre Forças Armadas e Forças de Segurança
04/01/18, 20:25 | POLÊMICA - População doa roupas a deputados em protesto contra criação de “auxílio-vestimenta”
04/01/18, 19:25 | MOBILIDADE URBANA - Conselho de Transporte define tarifa de ônibus de R$ 3,71 em Teresina
04/01/18, 19:10 | ESPORTE - Fred diz realizar "sonho" em retorno ao Cruzeiro e afirma: "Time do coração"
04/01/18, 18:32 | EMPREGO - Empregadores domésticos têm até amanhã para pagar guia de dezembro do eSocial
04/01/18, 18:25 | ECONOMIA - Temer sanciona lei que permite uso de até R$ 15 bi do FGTS pela Caixa
04/01/18, 18:15 | NOMEAÇÃO - Quem é Cristiane Brasil, a nova ministra do Trabalho do governo Temer
04/01/18, 16:42 | ECONOMIA - Preço de imóveis cai pela 1ª vez em 10 anos, segundo Fipezap
« Anterior 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 | 301 - 330 | 331 - 360 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site