CBN - A rádio que toca notícia

DECISÃO

Supremo nega pedido de habeas corpus do ex-ministro Palocci

Votaram a favor da liberdade de Palocci os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio

12/04/18, 16:57

P

or 7 votos a 4,  os ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato.

No ano passado, Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato.

A maioria de votos foi formada com base no voto do relator, proferido na sessão de ontem (11). Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. "Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações", entendeu o relator.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Votaram a favor da liberdade de Palocci os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Última a votar, a presidente do STF, Cármen Lúcia, também acompanhou a maioria e entendeu que a decisão de Moro, ao manter a prisão de Palocci, levou em conta que não era possível substituir o cárcere por medidas cautelares, em função do risco de reiteração dos crimes."O minsitro Fachin demonstrou que nada havia de desarrazoado [na sentença], porque o transcurso [do processo] se fazia da maneira razoável, pertinente e necessária. Não havia reconhecimento de excesso de prazo", afirmou.

Para Gilmar, o prazo indefinido das prisões preventivas é uma forma de tortura para viabilizar acordos de delação premiada. “Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, disse.

Lewandowski entendeu que, com o encerramento das investigações e a definição da sentença do ex-ministro, não há mais necessidade da continuidade da prisão. "Com a prolação da sentença, a prisão preventiva já exauriu todos os seus efeitos, no tocante ao requisito da conveniência da instrução criminal, não mais substituindo risco de interferência na produção probatória, razão pela qual não se justifica, sob este fundamento, a manutenção da custódia cautelar", argumentou.

De acordo com as investigações, a empreiteira Odebrecht tinha uma espécie de "conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. De acordo com os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos na Petrobras.

No STF, a defesa de Palocci alegou que o caso deveria ser julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.  Além disso, os advogados criticaram o “uso da prisão preventiva como forma ilegal de antecipação de pena".

Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
14/05/18, 15:22 | INFRAESTRUTURA - População relata constantes acidentes em ponte de madeira em Parnaíba
14/05/18, 14:33 | OPINIÃO PÚBLICA - Pesquisa: sem Lula, Bolsonaro lidera, seguido por Marina e Ciro
14/05/18, 14:29 | ESPORTE - Tite divulga lista de convocados para a Copa da Rússia; confira
14/05/18, 14:24 | POLÊMICA - Na véspera de leilão, triplex atribuído a Lula não recebeu nenhum lance
14/05/18, 14:09 | ESPORTE - Tribunal amplia suspensão e Paolo Guerrero está fora da Copa do Mundo
14/05/18, 13:49 | VIOLÊNCIA - Bandidos matam delegado da Polícia Federal em São Paulo
14/05/18, 13:25 | DIREITO - Artigo de advogado do Piauí é destaque nacional em 50 Tribunais Arbitrais de Justiça
14/05/18, 10:55 | ARTIGO - A incitação e a apologia ao crime na internet
14/05/18, 07:54 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Quando deixar o foro especial, Temer terá de enfrentar quatro processos judiciais
14/05/18, 07:48 | REAÇÃO - Regina Salomão para Iracema Portella: o povo não perdoa seu sim ao golpe
13/05/18, 20:14 | BRASILEIRÃO - Guerrero marca, mas Flamengo perde para Chapecoense fora de casa
13/05/18, 20:03 | BRASILEIRÃO - Vitória aproveita falhas da defesa do Vasco e vence em São Januário
13/05/18, 19:52 | BRASILEIRÃO - Corinthians vence e aumenta vantagem sobre o Palmeiras em 2018
13/05/18, 16:11 | ENSINO - Educação Moral e Cívica pode voltar às salas de aula
13/05/18, 15:59 | DIA DAS MÃES - Mãe PM que matou ladrão na porta de escola é homenageada por governador de SP
13/05/18, 15:45 | DESVIO DE FINALIDADE - Alckmin e Serra viram réus por indícios de pedalada fiscal no governo de São Paulo
13/05/18, 15:34 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Delator da J&F diz que foi pressionado a repassar ‘dinheiro do Michel Temer’
13/05/18, 15:24 | CRÍTICA - 'Faltou ponderação econômica, social e política na Lava Jato', diz procurador
13/05/18, 15:13 | ARTIGO - Nova concepção de família no ordenamento jurídico
13/05/18, 15:05 | DATA - Dia das Mães marca 12 anos de impunidade dos Crimes de Maio
13/05/18, 15:02 | HISTÓRIA - Douglas Belchior: 'Há um esforço da elite para apagar a memória da escravidão'
13/05/18, 14:55 | POSIÇÃO - País ainda não 'passou a limpo' período da ditadura, diz procuradora
13/05/18, 12:56 | HISTÓRIA - Especialistas destacam protagonismo negro pelo fim da escravidão
13/05/18, 10:42 | ANIMAIS - "Mãe de bicho também é mãe?" Tutoras de pets garantem que sim
13/05/18, 08:13 | ESPECIAL - DIA DAS MÃES! Uma homenagem às mães de Luzilândia!
12/05/18, 21:08 | SAÚDE PÚBLICA - Vacina esgota durante o dia D de vacinação contra a influenza em Teresina
12/05/18, 20:44 | AGENDA - Saiba quem se encontrou com Temer nestes dois anos de governo
12/05/18, 20:40 | VIOLÊNCIA - Ao lado de crianças, mãe PM reage a assalto e mata ladrão em SP
12/05/18, 20:31 | MOVIMENTO - Em todo o país, mães se organizam e pedem justiça por filhos assassinados pelo Estado
12/05/18, 20:22 | CORRUPÇÃO & PROPINA - PP cooptou sete deputados com dinheiro da Saúde e oferta de mais R$ 2,5 milhões para cada campanha
« Anterior 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 | 301 - 330 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site