CBN - A rádio que toca notícia

POLÍTICA

Saiba quais são as mudanças que passam a valer nas eleições deste ano

Além de ser o primeiro pleito com fundo público para campanhas, também será aplicada a chamada cláusula de desempenho para que os partidos tenham direito ao recursos partidários

13/02/18, 13:26

O

brasileiro deverá acompanhar uma campanha eleitoral diferente em 2018: o saldo dos candidatos para gastar na divulgação de suas propostas ficará mais curto. Em 2017, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir que empresas façam doações para as campanhas, o Congresso Nacional definiu novas normas para financiar a propaganda antes das eleições.

Depois de muita polêmica e poucos dias antes do prazo final para a norma valer em 2018, Câmara e Senado aprovaram a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que nas eleições deste ano receberá R$ 1,716 bilhão. As informações são da Agência Senado.

O plano inicial era colocar o fundo na Constituição, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e estimá-lo em cerca de R$ 3,6 bilhões - 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. No entanto, a resistência em destinar esse montante para o fundo e a necessidade do aval de 308 deputados em dois turnos para a aprovação da PEC levou as lideranças a abandonar a proposta – que só teve um ponto votado – e passar para um projeto de lei, de aprovação mais simples. Foi assim também em 2013 e 2015, quando deputados e senadores abandonaram mudanças constitucionais em prol de minirreformas eleitorais.

Relator da proposta, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) afirmou que as campanhas ficarão mais baratas. “Não haverá mais espaço para grandes contratações de marqueteiros. Não há mais motivo para mobilização de grandes equipes de cinegrafistas para cobrir eventos de rua”, afirmou.

O fundo tem regras para a sua distribuição definidas em lei: uma pequena parcela é rateada entre todos os partidos e o restante de acordo com a votação dos partidos e a sua representação no Congresso. As campanhas também ganharam tetos que vão de até R$ 70 milhões para candidato a presidente da República a R$ 1 milhão para campanhas de candidatos a deputado estadual e distrital.

Além do dinheiro público, as campanhas poderão contar com doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior ao das eleições – mas cada pessoa não poderá doar mais que dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária. E este é o ponto que poderá ir parar na Justiça em 2018, uma vez que, com a derrubada de um veto pelo Congresso, em dezembro do ano passado, os candidatos passaram a ser impedidos de usarem recursos próprios para financiar integralmente a própria campanha. Assim, eles estariam enquadrados nas limitações das pessoas físicas.

Crowdfunding e conteúdo

A internet também ganhou mais espaço nas eleições de 2018, com a liberação da arrecadação por ferramentas de financiamento coletivo – o crowndfunding – e a legalização do chamado impulsionamento de conteúdo, praticado por meio das redes sociais com empresas especializadas.

Se a internet cresceu, a propaganda no rádio e na televisão foi diminuída para permitir uma campanha mais barata – grande parte dos custos fica na produção deste tipo de conteúdo. No segundo turno, em vez de se iniciar 48 horas após a votação, a propaganda só retorna à TV e rádio na sexta-feira seguinte ao resultado, com um tempo menor.

Além disso, parte da propaganda partidária foi extinta para que o dinheiro da renúncia fiscal seja incorporado ao orçamento do fundo de financiamento de campanhas.

Cláusula de Desempenho

Outra mudança que vai entrar em vigor depois do resultado das eleições de 2018 é a cláusula de desempenho, que deve mexer com o cenário partidário dos próximos 4 anos. A intenção é diminuir o número de partidos, já que hoje há mais de 20 legendas com representação no Congresso. Menos partidos permite mais estabilidade ao chefe do Executivo, que terá de negociar com menos líderes para construir uma base.

A Emenda Constitucional 97/17 define que só terá direito aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV partidos que tiverem recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. As regras vão se tornando mais rígidas, com exigências gradativas até 2030.

A partir das eleições de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais). Para 2018, as coligações estão liberadas.

Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
06/11/18, 14:48 | DATA - Defesa do regime democrático marca sessão comemorativa dos 30 anos da Constituição
05/11/18, 21:18 | TRANSIÇÃO - Lista de equipe de transição de governos traz 27 nomes e nenhuma mulher
05/11/18, 21:01 | POLÍTICA - "Ninguém está pensando em intervenção militar", diz general Heleno
05/11/18, 20:57 | CULTURA - Metade da população consome música e vídeo pela internet, diz pesquisa
05/11/18, 20:55 | DADOS - Operação Finados: número de acidentes em rodovias federais cai 21%
05/11/18, 20:51 | POLÊMICA - Reduzir maioridade penal é retrocesso, avalia comissão da OEA
05/11/18, 18:11 | PREVIDÊNCIA - Bolsonaro defende idade mínima para aposentadoria de servidor: 61 anos para homens e 56 para mulheres
05/11/18, 16:28 | DESPEDIDA - Sérgio Moro se despede de colegas e cita decisão 'ponderada'
05/11/18, 16:03 | EDUCAÇÃO - Ministro diz que tema da redação do Enem não veio das eleições
05/11/18, 15:53 | EDUCAÇÃO - Exame do Enem tem menor percentual de faltantes desde 2009
05/11/18, 15:27 | OPINIÃO - Moro comete infração ao tirar férias para montar ministério
05/11/18, 15:22 | DISQUE-CORRUPÇÃO - Governador eleito do Rio quer teste de integridade para servidores
05/11/18, 15:11 | POLÊMICA - Defesa de Lula faz novo pedido de liberdade, citando suspeição de Moro
05/11/18, 13:32 | TWITTER - Bolsonaro e Fernando Henrique 'batem boca' na rede social
05/11/18, 13:27 | PARLAMENTO - Deputados da nova Câmara devem R$ 158,4 milhões à União
05/11/18, 13:25 | PARLAMENTO - Um em cada três integrantes do novo Congresso responde processo
05/11/18, 13:10 | POLÍTICA - Moro entra de férias na Justiça Federal para se dedicar à transição
05/11/18, 13:07 | SAÚDE - Câncer de boca deve atingir 14,7 mil novos casos no país este ano
05/11/18, 10:07 | OBSERVAÇÃO - Comissão Interamericana de Direitos Humanos está no Brasil
04/11/18, 20:23 | SAÚDE - Especialistas debatem os 30 anos do SUS no Diálogo Brasil
04/11/18, 19:58 | BRASILEIRÃO - Corinthians perde para Botafogo e pode cair duas posições no Brasileiro
04/11/18, 19:43 | BRASILEIRÃO - Torcedores do Flamengo brigam entre si durante jogo contra o São Paulo
04/11/18, 15:59 | INTERNACIONAL - Brasileiro que matou e esquartejou família é condenado na Espanha
04/11/18, 15:53 | GOVERNO - Moro terá o maior orçamento do Ministério da Justiça na década
04/11/18, 15:49 | POLÍTICA - Haddad avalia ser presidente do PT para liderar oposição, diz jornal
04/11/18, 15:15 | EDUCAÇÃO - Preocupados com horário, estudantes chegam cedo para fazer Enem
04/11/18, 15:12 | EDUCAÇÃO - Inep desmente notícia falsa de que o Enem foi cancelado
04/11/18, 15:03 | EDUCAÇÃO - Manipulação na internet por meio de dados é tema de Redação do Enem
04/11/18, 14:09 | POLÍTICA - “Nunca o vi ou ouvi”: FHC diz que Bolsonaro vai danificar imagem do Brasil no exterior
04/11/18, 13:37 | ENEM - Mototaxista 'salva' candidato que confundiu título de eleitor com carteira de identidade
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site