CBN - A rádio que toca notícia

POLÍTICA

Saiba quais são as mudanças que passam a valer nas eleições deste ano

Além de ser o primeiro pleito com fundo público para campanhas, também será aplicada a chamada cláusula de desempenho para que os partidos tenham direito ao recursos partidários

13/02/18, 13:26

O

brasileiro deverá acompanhar uma campanha eleitoral diferente em 2018: o saldo dos candidatos para gastar na divulgação de suas propostas ficará mais curto. Em 2017, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir que empresas façam doações para as campanhas, o Congresso Nacional definiu novas normas para financiar a propaganda antes das eleições.

Depois de muita polêmica e poucos dias antes do prazo final para a norma valer em 2018, Câmara e Senado aprovaram a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que nas eleições deste ano receberá R$ 1,716 bilhão. As informações são da Agência Senado.

O plano inicial era colocar o fundo na Constituição, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e estimá-lo em cerca de R$ 3,6 bilhões - 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. No entanto, a resistência em destinar esse montante para o fundo e a necessidade do aval de 308 deputados em dois turnos para a aprovação da PEC levou as lideranças a abandonar a proposta – que só teve um ponto votado – e passar para um projeto de lei, de aprovação mais simples. Foi assim também em 2013 e 2015, quando deputados e senadores abandonaram mudanças constitucionais em prol de minirreformas eleitorais.

Relator da proposta, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) afirmou que as campanhas ficarão mais baratas. “Não haverá mais espaço para grandes contratações de marqueteiros. Não há mais motivo para mobilização de grandes equipes de cinegrafistas para cobrir eventos de rua”, afirmou.

O fundo tem regras para a sua distribuição definidas em lei: uma pequena parcela é rateada entre todos os partidos e o restante de acordo com a votação dos partidos e a sua representação no Congresso. As campanhas também ganharam tetos que vão de até R$ 70 milhões para candidato a presidente da República a R$ 1 milhão para campanhas de candidatos a deputado estadual e distrital.

Além do dinheiro público, as campanhas poderão contar com doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior ao das eleições – mas cada pessoa não poderá doar mais que dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária. E este é o ponto que poderá ir parar na Justiça em 2018, uma vez que, com a derrubada de um veto pelo Congresso, em dezembro do ano passado, os candidatos passaram a ser impedidos de usarem recursos próprios para financiar integralmente a própria campanha. Assim, eles estariam enquadrados nas limitações das pessoas físicas.

Crowdfunding e conteúdo

A internet também ganhou mais espaço nas eleições de 2018, com a liberação da arrecadação por ferramentas de financiamento coletivo – o crowndfunding – e a legalização do chamado impulsionamento de conteúdo, praticado por meio das redes sociais com empresas especializadas.

Se a internet cresceu, a propaganda no rádio e na televisão foi diminuída para permitir uma campanha mais barata – grande parte dos custos fica na produção deste tipo de conteúdo. No segundo turno, em vez de se iniciar 48 horas após a votação, a propaganda só retorna à TV e rádio na sexta-feira seguinte ao resultado, com um tempo menor.

Além disso, parte da propaganda partidária foi extinta para que o dinheiro da renúncia fiscal seja incorporado ao orçamento do fundo de financiamento de campanhas.

Cláusula de Desempenho

Outra mudança que vai entrar em vigor depois do resultado das eleições de 2018 é a cláusula de desempenho, que deve mexer com o cenário partidário dos próximos 4 anos. A intenção é diminuir o número de partidos, já que hoje há mais de 20 legendas com representação no Congresso. Menos partidos permite mais estabilidade ao chefe do Executivo, que terá de negociar com menos líderes para construir uma base.

A Emenda Constitucional 97/17 define que só terá direito aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV partidos que tiverem recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. As regras vão se tornando mais rígidas, com exigências gradativas até 2030.

A partir das eleições de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais). Para 2018, as coligações estão liberadas.

Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
16/05/18, 12:13 | ELEIÇÕES 2018 - Requisitos para aplicação da Ficha Limpa nas condenações por improbidade administrativa
16/05/18, 12:09 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Justiça Federal rejeita novo pedido de prisão de Paulo Petro, operador do PSDB
16/05/18, 11:55 | EVENTO - Moro posa ao lado de Doria do PSDB em premiação em Nova York
16/05/18, 11:51 | ECONOMIA - Quatro em cada dez brasileiros estão endividados
16/05/18, 11:49 | CORRUPÇÃO - Novo proprietário de triplex tem condenação na Justiça da Paraíba
15/05/18, 20:55 | CORRUPÇÃO & PROPINA - PF pede mais 60 dias de prazo para concluir inquérito sobre Temer, Moreira e Padilha
15/05/18, 20:16 | POLÊMICA - Advogado do PSDB, primo de Alckmin, é sócio do comprador do triplex
15/05/18, 19:38 | APOIO - Seis líderes europeus manifestam apoio a Lula e pedem sua presença nas eleições
15/05/18, 19:34 | CELEUMA - Triplex atribuído a Lula é leiloado por R$ 2,2 milhões
15/05/18, 19:01 | ARTIGO - Audiência de Custódia: viabilidade
15/05/18, 18:43 | ARTIGO - Prisão e Audiência de Custódia - antes tarde do que nunca
15/05/18, 18:18 | SAÚDE PÚBLICA - Fundação de Saúde confirma segunda morte por H1N1 em Teresina
15/05/18, 18:12 | CRIME - Núcleo de Feminicídio investiga morte de mulher esfaqueada e atropelada em Teresina
15/05/18, 18:09 | INVESTIGAÇÃO - Suspeita de matar pai e filho no PI confessa crime em rede social
15/05/18, 16:05 | INSPIRAÇÃO - Como você encara a derrota?
15/05/18, 15:59 | INSPIRAÇÃO - Estão falando mal de você?
15/05/18, 15:52 | INSPIRAÇÕES - Você elogia mais ou critica mais?
15/05/18, 15:09 | POLÊMICA - Procurador denuncia nova “lei da mordaça” contra o Ministério Público
15/05/18, 15:05 | JUDICIÁRIO - STF abre edital para contratar escolta armada para ministro Fachin
15/05/18, 15:00 | CORRUPÇÃO - MPF pede nova prisão de Paulo Preto, operador de propinas do PSDB
15/05/18, 13:55 | OPINIÃO PÚBLICA - Tereza Cruvinel: pesquisa mostra que só Lula vence Bolsonaro no segundo turno
15/05/18, 13:48 | POLÍTICA - Eleições: 91% dos deputados alvo da Lava Jato disputam vaga
15/05/18, 13:28 | CRIME - PF aponta elo entre tráfico e propinas entregues a políticos corruptos
15/05/18, 13:24 | MOVIMENTO - Estados e governo federal vão firmar pacto nacional contra homofobia
15/05/18, 11:32 | LEGISLATIVO MUNICIPAL - Vereadores cobram do prefeito de Luzilândia responsabilidade: "povo está sendo enganado"
14/05/18, 23:01 | PESQUISA - CNT/MDA: 90% do povo não acredita que Justiça age igual com todos
14/05/18, 22:37 | BRASILEIRÃO - Vozão marca no fim, mas segue sem vencer no Brasileirão
14/05/18, 22:08 | BRASILEIRÃO - Botafogo leva a melhor no jogo aéreo, bate o Flu e sobe no Brasileirão
14/05/18, 15:58 | SAÚDE PÚBLICA - Postos de Teresina continuam sem vacinas contra gripe e novas doses devem chegar
14/05/18, 15:54 | VIOLÊNCIA - Ex-prefeito é preso suspeito de encomendar vingança por morte no PI
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site