CBN - A rádio que toca notícia

AFRONTA

Fundo político-eleitoral retira R$ 70 milhões de verbas da Saúde

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas

12/11/17, 17:14

O

fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão aprovado pelo Congresso Nacional em outubro para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir a aplicação de verbas na saúde, diferentemente do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.

A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde, segundo levantamento feito pelo jornal 'O Estado de S. Paulo'. O valor não foi considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira, dia 9 de novembro, em uma ação que questiona o fundo. No documento, o órgão afirma que investimentos do governo em áreas sociais, como a saúde, não serão prejudicados.

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados vão decidir sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória às campanhas. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O fundo eleitoral será composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas somado aos R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs na exibição de propaganda partidária. Dessa forma, cada uma das 27 bancadas estaduais vai retirar R$ 48,7 milhões do valor originalmente destinado em emendas ao Orçamento que haviam sido assinadas por deputados e senadores e cuja execução pelo governo era obrigatória. Antes da lei, cada uma delas dispunha de um total de R$ 162,4 milhões. Agora, 30% desse valor será destinado às campanhas eleitorais.

Unidades médicas

No caso do Ceará, por exemplo, os parlamentares alocaram toda a verba impositiva (R$ 162,4 milhões) em apenas uma emenda do FNS, para manutenção de unidades médicas. Ou seja, o corte de R$ 48,7 milhões vai recair obrigatoriamente na área da saúde.

A ata das emendas traz a assinatura do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos que negavam durante a tramitação da proposta que saúde e educação perderiam verba. "Não aceito nada de fonte que mexa um centavo de saúde e educação", disse ele à época. Um dos idealizadores da ideia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez coro: "A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum".

Já os parlamentares da Paraíba enviaram R$ 129 milhões para manutenção dos equipamentos de saúde e R$ 33,4 milhões para a construção do sistema adutor do ramal do Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

A obra, relacionada à transposição do Rio São Francisco, é tida pelos políticos como fundamental para garantir o abastecimento de água no interior paraibano, o que tem impacto na saúde pública. Ainda que retirassem toda a verba do Piancó para bancar campanhas, os parlamentares ainda teriam de remanejar mais R$ 15,3 milhões do FNS para atingir a cota de R$ 48,7 milhões como contribuição ao fundo.

Equipamentos

A situação é semelhante em Santa Catarina. A bancada reservou R$ 42,4 milhões do Orçamento da União no próximo ano para a compra de equipamentos agrícolas, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mesmo que os parlamentares catarinenses redistribuam toda essa quantia para o fundo bilionário de campanha, ainda terão de transferir R$ 6,3 milhões dos R$ 120 milhões dados ao Fundo Nacional de Saúde para aplicar no fundo eleitoral.

Existem ainda casos como o do Espírito Santo, em que as duas emendas impositivas foram divididas entre saúde (R$ 52,4 milhões para compra de ambulâncias) e educação (R$ 110 milhões para a Universidade Federal do Espírito Santo), justamente as áreas que não seriam mexidas.

Fonte: JL/Estadão
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
11/02/18, 19:13 | POLÍTICA - Bolsonaro sugere metralhar a Rocinha para resolver conflito
11/02/18, 15:40 | ACIDENTE - Todos a bordo de avião que caiu em Moscou estão mortos
11/02/18, 15:14 | CORRUPÇÃO - Como o chefe da PF tenta esconder os podres de Temer
11/02/18, 15:10 | CONHECIMENTO - 1º lugar em mestrado em Portugal, piauiense é filho de lavradora
11/02/18, 14:48 | POLÊMICA - Segóvia desrespeita a PF e não tem competência para arquivar inquérito de Temer, dizem procuradores
11/02/18, 14:44 | ILEGALIDADE - Juízes se livram de R$ 360 milhões de Imposto de Renda com auxílio-moradia e outros penduricalhos
11/02/18, 10:16 | BENEFÍCIO - Mães vão receber salário-maternidade automaticame após registro do bebê
11/02/18, 10:10 | CONDENAÇÃO - Ficha Limpa: decisão sobre Lula pode gerar efeito cascata
11/02/18, 09:56 | POLÊMICA - Associação de procuradores critica Segóvia e diz que arquivamento cabe ao MP
11/02/18, 09:03 | CARNAVAL - Maiô cavado faz sucesso entre musas e rainhas da Série A no Rio
11/02/18, 08:49 | CARNAVAL - Zeca Pagodinho se irrita ao tirar foto com Doria no Anhembi
10/02/18, 18:35 | INVESTIGAÇÃO - PF encontra contas em paraísos fiscais em nome do pai, da mãe e da filha de ex-assessor de Temer
10/02/18, 18:15 | CARNAVAL - Porto da Pedra, Estácio e Renascer se destacam no 1º dia de desfiles no Rio
10/02/18, 18:09 | CARNAVAL - Brasília também tem espaço para as crianças curtirem o carnaval
10/02/18, 18:01 | CARNAVAL - Centenário do Cordão da Bola Preta emociona multidão no Rio
10/02/18, 17:40 | ILEGALIDADE - “Em paz com minha consciência”, diz juiz no MA que abriu mão de auxílio-moradia
10/02/18, 17:31 | POLÍTICA - Ao DEM, Huck relata medo de perder dinheiro e ser traído
10/02/18, 16:11 | CARNAVAL - Designer investe em fantasias de carnaval para animais em Teresina
10/02/18, 16:02 | REPERCUSSÃO - Para Planalto, fala de Segovia foi uma trapalhada e reacende inquérito sobre propina no porto de Santos
10/02/18, 15:58 | POLÊMICA - Relator de investigação sobre Temer no STF intima Segovia a explicar declarações
10/02/18, 15:47 | CARNAVAL - Miss Brasil fala da emoção de desfilar pela 1ª vez em escola de samba de SP
10/02/18, 15:41 | POLÊMICA - Apenas 15% dos juízes federais abrem mão de auxílio-moradia, mostra levantamento
09/02/18, 16:34 | HISTÓRIA - O dia em que o frevo virou patrimônio imaterial da humanidade
09/02/18, 16:31 | ILEGALIDADE - Barroso suspende pagamento de auxílios a membros do MP de Minas Gerais
09/02/18, 16:15 | PREVIDÊNCIA - Governo mantém cortes na aposentadoria e proposta da reforma da Previdência vai prejudicar 45 milhões de trabalhadores
09/02/18, 16:00 | VIOLÊNCIA - Escola de Teresina suspende aulas após cinco arrombamentos em quinze dias
09/02/18, 15:39 | POLÍTICA - Globo diz que TSE vai tirar Lula da eleição em velocidade recorde
09/02/18, 15:34 | ARTIGO - Crime de Oficial Militar - Demissão ou Exclusão a Bem da Disciplina
09/02/18, 15:28 | SENADO - Requião será relator do fim do auxílio-moradia para Judiciário
09/02/18, 15:22 | DISCURSO - Cármen Lúcia: “cidadão está cansado de todos nós, inclusive do Judiciário”
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site