CBN - A rádio que toca notícia

CRÍTICA

'Faltou ponderação econômica, social e política na Lava Jato', diz procurador

Celso Tres, responsável pelo caso do Banestado aponta erros da operação comandada por Moro, além de criticar o recurso de delação premiada e a prisão em segunda instância

13/05/18, 15:24

A

Operação Lava Jato errou na falta de ponderação econômico-social, política e no atropelo ao devido processo legal. Essa é a crítica feita pelo procurador Celso Tres, que trabalhou no caso Banestado. Em entrevista ao IHU Online, ele também avalia de forma negativa o recurso de delação premiada e define a atual atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma "judiciocracia".

Mesmo nomeando a Lava Jato como "a maior e irrepetível investigação da história", Celso mostra como a atuação da operação errou nos três pontos. Sobre o âmbito econômico-social, ele explica que as punições deveriam se restringir apenas às pessoas físicas, mas que se estendeu à sociedade. "Quem comete crime e deve ser punido é a pessoa física. A pessoa jurídica privada deve seguir, até para poder ressarcir o prejuízo causado. Nos diversos acordos do Ministério Público, nenhum teve cláusula social, manutenção de empregos etc."

No aspecto político, ele aponta que a Lava Jato não se restringiu a imputar delitos às pessoas, mas derrubou governo e instituições da política. "O impeachment de Dilma capitaneado por Cunha estava controlado, quando a criminosa divulgação da interlocução entre Dilma e Lula irrompeu o vulcão que levou de roldão o governo (...) É inegável que a Lava Jato decolou no vácuo da sanha em destronar o PT. O atropelo do TRF-4ª, precipitando seu julgamento e obstando sua candidatura, é categórico", acrescenta o procurador.

Já sobre as ilegalidades processuais, Celso Tres toma a decisão do juiz Marcelo Bretas, com a prisão preventiva de 43 pessoas. "A motivação das prisões é genérica, não havendo qualquer individualização em face de cada detido do quê justificaria sua detenção (...) Juiz da Lava Jato/RJ sequer deu tutela à produção probatória, ou seja, prende-se para depois investigar o que opreso eventualmente fez", questiona.

O procurador também comenta o recurso de delação premiada, empregado pela Lava Jato sob alegação de desmontar o esquema de corrupção. "Combate-se a máfia pactuando leniência com Al Capone? Delação deve ser pontual e dos intermediários para chegar aos criminosos principais. Sendo efeito dominó, produz impunidade dos protagonistas da criminalidade, a exemplo de Marcelo Odebrecht", adverte.

"Judiciocracia" do STF

Celso Tres avaliou a decisão do STF de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores – no último dia 3, por maioria, o Supremo decidiu que o foro vale para crimes cometidos durante o exercício do cargo, e que tenham relação com a função. 

"Mais um capítulo de nossa judiciocracia. Constituição já trintenária, apenas agora o STF descobre que o foro especial deve restringir-se aos atos funcionais no mandato. Entrementes, a exemplo da ditadura militar que a cada revés criava nova regra eleitoral, o STF consagrou escrachado casuísmo, aplicando a regra apenas aos membros do Congresso, deixando os próprios ministros, juízes, ministério público e cerca de 50 mil outros a salvo", criticou o procurador.

Outra decisão do STF mal avaliada por ele é a votação do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi negado pela Corte. Para Tres, o mais coerente seria ceder o HC ao petista.

Celso encerra a entrevista fazendo críticas ao projeto "Dez medidas contra a corrupção", do Ministério Público Federal (MPF). "Teve um vício de origem. A iniciativa legislativa popular, consoante a própria nomenclatura, é da sociedade civil, jamais de um órgão de estado, no caso o Ministério Público, que proponha norma e saia arrecadando assinaturas de quem sequer sabe o seu conteúdo. O anteprojeto foi autoral, de integrantes da Lava Jato, e sequer foi discutido na procuradoria da República", disse.

Fonte: JL/RBA
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
08/01/19, 14:45 | ARTIGO - A Mulher e as Formas de Violência
07/01/19, 20:09 | ENTREVISTA - Bolsonaro tem espécie de amor pela guerra, diz governador do Maranhão
07/01/19, 15:03 | VATICANO - Papa Francisco volta a criticar populismo e nacionalismo
07/01/19, 14:53 | DISCURSO - Guedes diz que BB e Caixa foram “vítimas de saques, fraudes e assaltos”
07/01/19, 14:50 | GOVERNO - 2ª semana de Bolsonaro na Presidência será de reuniões com deputados e ministros
07/01/19, 14:44 | INVESTIGAÇÃO - Flávio Bolsonaro não responde convite do MP para depor em caso de Queiroz
07/01/19, 12:35 | ECONOMIA - Levy: BNDES precisa mudar para responder às novas condições do país
07/01/19, 12:34 | POSSE - Bolsonaro quer transparência em atos dos governos atual e anteriores
07/01/19, 12:30 | ECONOMIA - Guedes pede a presidentes de bancos que façam
07/01/19, 11:42 | NOMEAÇÕES - Bolsonaro diz que caixa-preta de órgãos federais começou a ser aberta
07/01/19, 11:35 | VIOLÊNCIA - Esquema de segurança tenta normalizar transporte público em Fortaleza
07/01/19, 11:32 | CRIMINALIDADE - Ceará transfere 20 chefes de facções para presídios federais
06/01/19, 22:21 | INUSITADO - APOLOGIA AO CRIME: Filho de Bolsonaro compra, testa pistola e estimula violência
06/01/19, 21:57 | VIOLÊNCIA - VIOLÊNCIA INCONTROLÁVEL NO CEARÁ: 110 presos por ataques
06/01/19, 14:38 | REPERCUSSÃO - Generais rechaçam base militar americana no Brasil
06/01/19, 14:29 | CRIME - Onda de violência afeta rotina de moradores em Fortaleza
06/01/19, 14:01 | ENTREVISTA - EUA confirmam que Bolsonaro ofereceu território brasileiro para base militar
06/01/19, 13:52 | POLÍTICA - Comerciante avisa: só venderá fiado no dia em que Aécio Neves for preso
06/01/19, 13:48 | SUSPEITAS - Documentos mostram que Paulo Guedes deu prejuízo de R$ 22 mlhões nos fundos de pensão
06/01/19, 13:44 | VIOLÊNCIA - Ceará registra oito ataques após chegada da Força Nacional no estado
06/01/19, 13:41 | POLÍTICA - Preocupado, Lula diz que Bolsonaro foi eleito para 'destruir' o PT
05/01/19, 22:08 | COMPROMISSO - Empregados cobram promessa de Bolsonaro de não vender Eletrobras
05/01/19, 20:33 | VIOLÊNCIA - Goverandor do CE descarta recuo após quase 90 ataques: 'Serei duro'
05/01/19, 20:29 | POLÍTICA - Filho de Bolsonaro orienta professores a evitarem temas como o feminismo
05/01/19, 20:23 | VIOLÊNCIA - Criminosos queimam caminhão com 2 mil frangos vivos no Ceará
05/01/19, 19:42 | ARTIGO JURÍDICO - Abuso de Direito e Ato Ilícito
05/01/19, 19:37 | EDUCAÇÃO - Indicado por Bolsonaro para o ENEM chama professores de 'desqualificados e manipuladores'
05/01/19, 19:17 | REFORMA - Sérgio Moro estuda criar programa ‘Cadeia Para o Mais Pobre’
05/01/19, 19:10 | NOVO GOVERNO - Metade do ministério de Bolsonaro vem de família de políticos ou militares
05/01/19, 19:05 | PESQUISA - DataFolha: maioria da população é contra privatizações e reforma trabalhista
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site