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POLÊMICA

Indulto de Natal de Temer pode beneficiar 37 condenados na Lava Jato

Força-tarefa da Lava-Jato pede fim de indulto de Natal para condenados por corrupção

10/11/17, 19:51

A

força-tarefa da Lava-Jato no Ministério Público Federal em Curitiba pediu o fim do perdão de pena a condenados por corrupção no chamado indulto natalino, concedido todos os anos pelo presidente da República. Numa carta ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), os procuradores sugeriram alterações na extensão da medida, para que não seja aplicada a presos por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, como os da Lava-Jato, ou que o benefício seja atrelado ao ressarcimento total dos danos causados aos cofres públicos.

Um levantamento preliminar feito pelo MPF mostra que pelo menos 37 condenados na Lava-Jato na Justiça Federal do Paraná e no Tribunal Regional Federal (TRF4) foram condenados a menos de 12 anos de prisão e podem futuramente ser beneficiados pelo indulto.

No indulto de Natal, o presidente da República perdoa penas. No decreto de indulto de 2016, os critérios foram alterados. Além de incluir os crimes sem grave violência ou ameaça - onde estão inseridos os casos de corrupção - foi permitido o indulto a partir do cumprimento de um quarto da pena aos primários e a um terço em caso de reincidentes. Foi incluído ainda um benefício maior para réus com mais de 70 anos de idade: o indulto pode ser concedido com o cumprimento de um sexto da pena para primários e apenas um quarto para reincidentes.

Pelo atual critério, segundo o MPF, um condenado por corrupção a 12 anos de prisão será indultado após cumprir três anos, caso seja primário. Se além de condenado ele tiver mais de 70 anos de idade, será indultado após cumprir apenas dois anos da pena.

Para os procuradores, caso sejam mantidos os critérios os réus condenados por crimes graves na Operação Lava-Jato cumprirão penas irrisórias.

"A clemência é especialmente perniciosa se se dirige a pessoas que têm relação com o próprio governo ou com o partido do governo. Nos recentes escândalos de corrupção, é exatamente o que aconteceria", diz a carta.

Benefícios pela frente

Na lista dos que poderão ser futuramente beneficiados estão o pecuarista José Carlos Bumlai, que tem 72 anos e foi condenado a nove anos e 10 meses de prisão, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares de Castro, condenado a cinco anos de prisão e que tem 62 anos. Os dois permanecem em liberdade, porque suas sentenças não foram analisadas ainda em segunda instância.

Também poderiam fazer jus ao benefício João Claudio Genu, 53 anos, ex-tesoureiro do PP, que foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão e o ex-senador Gim Argello, 55 anos, que cumprirá pena de 11 anos e oito meses de prisão.

Ao fazer a lista dos 37 possíveis beneficiados pelo indulto no futuro, porém, o MPF incluiu réus que assinaram acordo de delação premiada e não cumprirão as sentenças, como os ex- executivos da Odebrecht Hilberto Mascarenhas e Fernando Migliaccio, ambos condenados a sete anos e seis meses de prisão.

No documento, o MPF ressalta que os réus em crimes de colarinho branco dificilmente são reincidentes, pois raramente são punidos e muitas penas são extintas por prescrição, o que faz com que permaneçam na condição de primários.

Diz ainda que o perfil dos condenados é de pessoas de meia-idade e, em decorrência da demora nos processos, a pena só costuma ser executada quando possuem mais de 60 ou 70 anos - são citados como exemplos o ex-deputado Paulo Maluf e o juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como "Lalau".

Na carta os procuradores dizem que a amplitude do indulto pode tornar a corrupção “um crime de baixíssimo risco no Brasil”, "em especial quando se consideram a pena baixa e as dificuldades de descobrir, comprovar e aplicar uma pena aos criminosos". E alertam para estudo da Transparência Internacional, que mostra que indultos excessivos enfraquecem o Estado de Direito, desmotiva investigações, diminui a confiança na Justiça e faz crescer a cultura da impunidade.

"A expedição de indulto nesse contexto pode caracterizar, até mesmo, excesso do poder de indultar, violando o princípio constitucional da vedação da proteção deficiente", destaca trecho do documento.

O indulto também não ajuda, segundo os procuradores, a diminuir o número de presos e desafogar as prisões, pois o “Mapa do encarceramento: os jovens do Brasil”, de 2014, mostra que os crimes contra a Administração Pública entre 2008 e 2012 correspondem a apenas 0,4% dos presos.

Segundo o procurador coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, “o corrupto que foi condenado a 12 anos cumpre apenas 2 ou 3 e é perdoado no Natal, mesmo que não tenha devolvido um centavo dos milhões que desviou. Ou seja, 75% ou mais da pena do corrupto é perdoada e ele continua com os bolsos cheios. Isso é um ultraje ao mais básico sentimento de justiça e passa a mensagem de que a corrupção vale a pena”.

Fonte: JL/OGlobo
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