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ARTIGO

Um ensaio a Emilly - "Mascarar a verdade" é o mesmo que "mentir"

Na investigação e na persecução de um crime, “mascarar a verdade" é o mesmo que "mentir". Uma das formas de violentar a sociedade

12/01/18, 09:15
Por Miguel Dias Pinheiro, advogado
 
O
infortúnio da garota Emilly Caetano nos faz repensar sobre a banalização da vida, sobre a violência como um problema de saúde pública a partir de mortes por causas e atitudes cruéis.

Na reflexão, Vinícius Webber diz que “vivemos tempos líquidos, leves, como diria Bauman. No mundo líquido as relações sociais relutam em adquirir forma. E a violência vem esvaindo toda possibilidade de uma vida digna. O ser humano vem sendo apequenado em dignidade e se agigantando em maldade”.

O sociólogo polonês Zygmunt Bauman utilizou o conceito de “Modernidade Líquida” (ou “Pós-Modernidade”) como forma de explicar como se processam as relações sociais na atualidade. Autor das obras “Modernidade Líquida”, “Modernidade e Holocausto”, “Amor Líquido” e “Medo Líquido”, para ele “a incerteza é o habitat natural da vida humana – ainda que a esperança de escapar da incerteza seja o motor das atividades humanas. Escapar da incerteza é um ingrediente fundamental, mesmo que apenas tacitamente presumido, de todas e quaisquer imagens compósitas da felicidade. É por isso que a felicidade ‘genuína’ adequada e total sempre parece residir em algum lugar à frente: tal como o horizonte, que recua quando se tenta chegar mais perto dele”.

“Se a violência é contrária ao suporte axiológico maior, que embasa toda lei criada pelo homem para o homem em sua convivência social, por que a violência insiste em se alastrar? Por que a banalização da vida se torna cada dia mais forte?” – indaga Webber.

Na investigação e na persecução de um crime, “mascarar a verdade" é o mesmo que "mentir". Uma das formas de violentar a sociedade. Um inquérito policial ou um processo-crime “mascarado” é inaceitável. Portanto, é inadmissível conviver com um cenário de fragilidade moral, de ausência ética, de dominação pelo banal, pelo fútil, pelo torpe,... Porque, como ensinam as Ciências Penais, “a mentira é uma capa malfeita que os mentirosos no crime criam para vestir a verdade”.

O Direito Penal trás em si uma de suas máximas: “Toda máscara tem um buraco por onde a verdade escapa”. Uma coisa é o direito à não autoincriminação. O autor de um crime não é obrigado a dizer a verdade. Nem a permanecer no local do delito, de dizer onde escondeu a arma, confessar, etc. Outra bem diferente é alterar o cenário do crime, inovar no estado de lugar das coisas e das pessoas para criar artificiosamente outra realidade ocular com a finalidade de induzir outrem em erro.

A mentira, no campo penal, jamais poderá ser interpretada como direito ínsito. Mas, ao contrário, como subterfúgio repudiável ao exercício de uma atividade investigativa ou judicante.

Pedro Reis, em sua obra “Dever de Verdade – Direito de Mentir. História do pensamento jurídico”, diz que “(...) onde o silêncio for útil, não se justifica a mentira, pelo que do direito de calar não decorre um direito de falsear uma declaração”. Para Antônio Pedro Barbas Homem, em “O que é direito?”, “a verdade brilha e guia a nossa liberdade e a nossa vontade; ao passo que a mentira, ao contrário, conduz à escuridão e ao vazio”.

“Não se exige o heroísmo do acusado de dizer a verdade autoincriminadora, ou seja, o comportamento de dizer a verdade não é imposto, mas isso não quer dizer que exista o direito de mentir”, diz Theodomiro Dias Neto, em “O direito ao silêncio: tratamento nos direitos alemão e norte-americano”, Revista Brasileira de Ciências Criminais.

No que tange a possibilidade de alguém manter-se em silêncio sobre a verdade de um crime é uma coisa. Outra é mentir durante os procedimentos investigatórios e de instrução, o que o ordenamento jurídico brasileiro não confere o mesmo tratamento. Ao contrário, estabelece limites.

No processo criminal, desde a investigação até à instrução criminal, invariavelmente, a mentira funciona como tese de defesa. Portanto, a consciência da existência desse mal não justifica uma atitude jurídica omissa, omissa a ponto de permitir que este malefício se propague. É imprescindível ao Judiciário o uso da sensatez, da prudência e da cautela para casos como tais, para averiguar formas intencionais para mascarar a verdade.

Fonte: JL
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