CBN - A rádio que toca notícia

JUDICÁRIO

Ministros do STJ divergem sobre foro privilegiado após decisão do STF

A Corte Especial do STJ tem 200 processos de pessoas com foro

16/05/18, 21:36

A

Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou hoje (16) a analisar se restringe sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição. A dicussão foi interrompida por um pedido de vista e deve ser retomada em junho.

Dois ministros, João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura, votaram que o STJ pode, por iniciativa própria, também adotar algum tipo de restrição ao foro privilegiado, assim como fez o Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de deputados federais e senadores.

Eles divergiram do relator da questão de ordem na qual o assunto foi trazido a julgamento, o ministro Mauro Campbell, para quem somente o Supremo poderia decidir sobre o foro privilegiado no STJ, por se tratar de assunto presente na Constituição.

Campbell ressaltou que o próprio STF restringiu sua decisão somente a parlamentares, não expandindo a decisão a outras autoridades, sejam aquelas julgadas no Supremo ou em qualquer outro tribunal.“Interpretação por arrastamento, se for o caso, deve ser feita pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

O ministro Noronha divergiu: “Não posso concordar com a assertiva de que esta corte não possa promover a interpretação da Constituição para determinar a sua competência”, disse. “Como Corte Superior temos que evidentemente interpretar a Constituição para definir nossa competência”, afirmou.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura concordou com Noronha e defendeu que o Supremo "diz o que é competência originária dele”. Segundo ela, o STJ “não só pode como deve” definir os limites de sua própria competência em relação ao foro privilegiado.

Composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, a Corte Especial é o colegiado a quem cabe julgar ações penais contra pessoas com foro no tribunal superior, onde tramitam atualmente 200 processos do tipo, sendo 93 inquéritos e 72 ações penais.

O caso concreto que levou o tema a debate na Corte Especial diz respeito a um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal denunciado por estelionato pelo Ministério Público Federal (MPF). O crime teria sido cometido quando ele era deputado distrital, cargo que não tem foro no STJ.

Apesar de não ter votado, o ministro Herman Benjamin, que também trouxe para julgamento uma questão de ordem sobre o assunto, indicou que deve acompanhar Noronha. “Tenho toda simpatia” pela restrição do foro, disse ele.

Pedido de vista

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão, que no último dia 7 enviou para a Justiça estadual um inquérito contra o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, tendo como base o novo entendimento do STF. Ele disse que diante do voto do ministro Campbell precisaria robustecer seus argumentos e trará seu voto já na próxima sessão, prevista para o dia 6 de junho.

Além dos governadores, a Constituição prevê que o STJ é o foro responsável por julgar “desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais”.

Procuradoria-Geral da República

Em parecer enviado nesta quarta-feira ao STJ, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defendeu que o julgamento do STF em nada alterou o foro de governadores e não se deve dar aplicação automática para outras autoridades aquilo que ao que se decidiu em relação aos parlamentares.

Para Maia, mesmo com a alteração relativa a deputados e senadores, “continua válida e inalterada a competência do Superior Tribunal de Justiça” para julgar governadores e outras autoridades previstas na Cosntituição, independentemente de quando ou em que contexto os crimes imputados tenham sido cometidos.

Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
11/12/18, 15:48 | PARLAMENTO - Comissão encerra sem votar Escola sem Partido e arquiva projeto
11/12/18, 11:46 | PROPINA - PF queria prisão domiciliar a Aécio, Paulinho e Cristiane; PGR negou
11/12/18, 11:39 | TRANSIÇÃO - Militares apresentam a Bolsonaro situação da segurança nos estados
11/12/18, 11:36 | ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - Operação da PF combate fraudes em licitações no Nordeste
11/12/18, 10:50 | INVESTIGAÇÃO - Assessor de Bolsonaro movimentou R$ 1,2 mi e mora em casa pobre
11/12/18, 10:44 | POLÍTICA - Dono de carreira promissora, Aécio Neves destruiu a própria imagem
11/12/18, 10:33 | PROPINA - Paulinho vendeu apoio do Solidariedade ao PSDB por R$ 15 milhões
11/12/18, 09:58 | CRIME - Filha de João de Deus processa médium por estupro, diz O Antagonista
11/12/18, 09:54 | ESCÂNDALO - Filho do presidente eleito, Flávio Bolsonaro, pode virar alvo de CPI
11/12/18, 09:17 | POLÊMICA - Senador Major Olímpio retoma luta para acabar com torcidas organizadas
11/12/18, 08:57 | CORRUPÇÃO & PROPINA - PF faz busca e apreensão contra primo e irmã de Aécio em Minas
11/12/18, 08:42 | CRIME - PF faz buscas em imóveis de Aécio para investigar propina de R$ 110 milhões
10/12/18, 23:08 | ESCÂNDALO - Moro defende apuração sobre caso envolvendo ex-assessor do filho de Bolsonaro
10/12/18, 20:30 | PRÊMIO - Vencedores do Nobel da Paz pedem justiça contra abusos sexuais
10/12/18, 20:25 | PROTESTO - ONG Rio de Paz coloca faixa na Lagoa com o número de PMs mortos
10/12/18, 20:17 | ESPORTE - Atacante Marta é homenageada na Calçada da Fama do Maracanã
10/12/18, 19:39 | POLÍTICA - Rosa Weber defende direitos humanos na diplomação de Bolsonaro
10/12/18, 19:36 | POLÍTICA - Fala de Rosa Weber é "fora de tom e de propósito", diz deputada eleita
10/12/18, 19:30 | POLÍTICA - Em diplomação, Bolsonaro pede confiança daqueles que não votaram nele
10/12/18, 13:53 | MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA - ESCÂNDALO DOS BOLSONARO's: Moro diz que não cabe a ele dar explicações sobre relatório do Coaf
10/12/18, 13:01 | GESTÃO PÚBLICA - Secretário de Educação de SP vem a Teresina visitar rede municipal de ensino
10/12/18, 12:56 | ACIDENTE - Mulher levada por enxurrada durante chuva em Teresina é encontrada morta
10/12/18, 12:02 | EVENTO - Seminário defende democracia e celebra 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
10/12/18, 11:58 | INVESTIGAÇÃO - Prefeito de Niterói é preso em operação da Lava Jato no Rio
10/12/18, 11:53 | TRANSIÇÃO - Saiba quem são os 22 ministros da Esplanada de Bolsonaro
10/12/18, 11:43 | JUDICIÁRIO - Bolsonaro indicará pelo menos 12 nomes no Judiciário; leia a lista
10/12/18, 11:34 | ARTIGO - Constituições Universais que mudaram a humanidade
09/12/18, 21:12 | TRANSIÇÃO - Novo ministro de Bolsonaro tem pedido de condenação pelo MP
09/12/18, 20:54 | ESPORTE - River derrota o Boca e leva o título da Libertadores em Madri
09/12/18, 20:47 | MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA - ESCÂNDALO DOS BOLSONARO's: Operador da família fez 176 saques em um ano
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site