CBN - A rádio que toca notícia

ILEGALIDADE

Juízes se livram de R$ 360 milhões de Imposto de Renda com auxílio-moradia e outros penduricalhos

O levantamento foi feito pelo Estadão Dados com base nos contracheques de juízes de 81 tribunais federais e estaduais do país

11/02/18, 14:44

D

ezoito mil juízes deixaram de pagar R$ 360 milhões por ano de Imposto de Renda graças à isenção tributária de “penduricalhos” como os auxílios para moradia, alimentação e saúde, revela o jornal O Estado de S. Paulo. Por serem enquadrados como indenização, esses benefícios ficam isentos de imposto. Se fossem tributados, cada magistrado teria de pagar em média 19% de Imposto de Renda a mais para a Receita Federal, destaca a reportagem. Essa espécie de renúncia fiscal representa uma economia anual de aproximadamente R$ 20 mil a cada juiz, em média.

O levantamento foi feito pelo Estadão Dados com base nos contracheques de juízes de 81 tribunais federais e estaduais do país. “Na média da folha de pagamento de novembro, os salários corresponderam a 60% do total de rendimentos, e os ‘penduricalhos’, a 40%”, informa o Estadão. A pesquisa considera um conjunto de 18 mil juízes. Foram excluídos aqueles que não receberam auxílios ou que, por serem aposentados, não têm desconto de Imposto de Renda na fonte.

Líderes da categoria e juízes de expressão, como Sérgio Moro, que recebe o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mesmo morando em casa própria em Curitiba, afirmam que os benefícios servem como complementação salarial devido ao que consideram uma defasagem em seus salários. Essa explicação é usada por críticos para cobrar a tributação dos chamados penduricalhos dos magistrados. Já que é salário, teria de ser tributado. Esses benefícios também ficam de fora da contagem do teto do funcionalismo, a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 33,7 mil.

Minoria abre mão

Levantamento do jornal O Globo mostra que apenas 15% dos juízes e desembargadores federais abrem mão do auxílio-moradia. Dos 2.203 magistrados dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), apenas 331 não receberam o benefício em dezembro. A Justiça Federal gastou R$ 8,2 milhões com esse tipo de verba apenas no período.

Também é pequeno o número de integrantes do Judiciário que optam por não receber o dinheiro, pago inclusive para quem mora em casa própria. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, só 6 dos 874 juízes e desembargadores ativos do órgão recusaram o auxílio-moradia no último mês de 2017. O TJ do Rio gastou R$ 3,8 milhões com o benefício em dezembro.

Fortuna

O contribuinte brasileiro vai bancar este ano mais de R$ 2 bilhões com o pagamento do auxílio-moradia a autoridades e funcionários de alto escalão, cuja remuneração pode passar dos R$ 30 mil. Para ter uma ideia, com o valor do benefício seria possível construir mais de 43 mil casas populares, ao custo de R$ 50 mil cada, ou conceder Bolsa Família para 11 milhões de pessoas.

Essas são as despesas previstas com o benefício para os três poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, no âmbito federal, e para conselheiros dos tribunais de contas de estados e municípios, juízes, procuradores, promotores e defensores públicos estaduais. O total gasto em todo o país com o auxílio-moradia é ainda maior. Não estão computadas na conta as despesas dos estados com representantes do Legislativo e do Executivo locais.

Os dados são de levantamento da Consultoria Legislativa do Senado. O orçamento federal para este ano reserva R$ 832 milhões para bancar o conforto de autoridades e servidores sem que precisem mexer no bolso, ou engordar seus contracheques. Em média, a verba varia de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil por mês. O estudo não inclui os gastos dos governos estaduais.

Justiça

A Justiça do Trabalho, com R$ 197,7 milhões, o Ministério das Relações Exteriores, com R$ 188,5 milhões, e o Ministério Público da União, com R$ 124,1 milhões, puxam a lista das instituições com mais verba para o auxílio-moradia em 2018. Para bancar o benefício de seus integrantes, o Ministério da Defesa terá R$ 115,9 milhões e a Justiça Federal, R$ 107,4 milhões. No caso do Itamaraty estão incluídas as despesas com os diplomatas, dentro e fora do país.

Como mostrou o Congresso em Foco, o governo federal já tirou dos cofres públicos R$ 3,5 bilhões entre 2010 e 2017 para pagar o auxílio-moradia a autoridades e funcionários dos três poderes. A conta explodiu nos últimos sete anos: de R$ 75,9 milhões, em 2010, para R$ 814,2 milhões em 2017.

Fonte: JL/Congresso em Foco
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
15/08/18, 14:32 | DENATRAN - CNH poderá ser renovada sem que o motorista precise ir ao Detran
15/08/18, 14:26 | POLÍTICA - Patrimônio do senador Ciro Nogueira cresce mais de 1.000% em oito anos
15/08/18, 14:14 | CRIME - Ministério Público do Rio denuncia 'Dr. Bumbum' por homicídio
15/08/18, 11:55 | OPINIÃO PÚBLICA - Paraná Pesquisas aponta novamente Lula como líder nas intenções de voto
15/08/18, 11:12 | ELEIÇÕES 2018 - Governador do Piauí reforça apoio a Haddad, caso Lula seja impedido
15/08/18, 11:08 | POLÍTICA - Lula diz que não pretende morrer, nem renunciar: 'Vou brigar'
15/08/18, 10:51 | TRAGÉIDA NA ITÁLIA - Sobe para 39 o número de mortos na queda de ponte em Gênova
15/08/18, 10:46 | SAÚDE PÚBLICA - Erros em hospitais matam 148 pessoas por dia no Brasil, mostra estudo
14/08/18, 22:34 | INVESTIGAÇÃO - 2ª Turma do STF retira de Moro mais trechos de delações que citam Lula
14/08/18, 22:13 | POLÍTICA - Haddad diz que Rosa Weber deve julgar candidatura de Lula ‘sem pressões’
14/08/18, 21:56 | JUDICIÁRIO - Rosa Weber toma posse e mulheres chefiam maioria das Cortes Superiores
14/08/18, 21:35 | RECONHECIMENTO - Regina Sousa recebe pela segunda vez o Prêmio Congresso em Foco 'Melhores Senadores'
14/08/18, 21:28 | EMPREGO - Apenas mil empregadas domésticas têm carteira assinada no Piauí, segundo IBGE
14/08/18, 21:11 | INVESTIGAÇÃO - Decisão do STF confirma inocência de Ciro Nogueira na Lava Jato
14/08/18, 16:46 | LEGISLAÇÃO - Projeto que altera Lei Maria da Penha é aprovado na Câmara
14/08/18, 16:42 | ACIDENTE - Ex-goleiro do Cagliari sobrevive à queda de ponte em Gênova
14/08/18, 16:37 | POLÍTICA - Em artigo no NY Times, Lula diz que 'o tempo corre contra a democracia'
14/08/18, 15:13 | EVENTO - Ciro quer debate antes de propor reformas previdenciária e tributária
14/08/18, 15:02 | CRIMINALIDADE - Após 13 anos, polícia prende envolvido em assalto ao BC de Fortaleza
14/08/18, 14:53 | DIREITOS HUMANOS - Seis em cada dez crianças no Brasil vivem na pobreza, diz Unicef
14/08/18, 12:18 | DESCASO - Receita Federal bloqueia contas da Prefeitura de Luzilândia por irregularidades
14/08/18, 11:47 | ARTIGO - A dignidade dos julgamentos contra a superexposição do Judiciário
14/08/18, 11:32 | ARTIGO - Voto Branco, Voto Nulo e Voto Válido
14/08/18, 08:53 | BENEFÍCIO - Trabalhadores de todas as idades já podem sacar cotas do Pis/Pasep
13/08/18, 19:32 | RESSARCIMENTO - TSE cobrará de candidatos cassados custos em eleições suplementares
13/08/18, 16:03 | EDUCAÇÃO - Wellington Dias promete pagar reajuste integral dos professores em agosto
13/08/18, 15:26 | POLÍTICA - Haddad vai incorporar o nome de Lula em registro de candidatura
13/08/18, 15:11 | MEIO AMBIENTE - Defesa Civil decreta estado de emergência em Brasília devido à seca
13/08/18, 15:04 | ELEIÇÕES - Eleições 2018: prazo para registro de candidaturas termina nesta quarta
13/08/18, 14:46 | FUTEBOL INTERNACIONAL - Jornal espanhol enche a bola de Arthur: 'Parece que jogou a vida toda no Barcelona'
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site