CBN - A rádio que toca notícia

AFRONTA

Fundo político-eleitoral retira R$ 70 milhões de verbas da Saúde

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas

12/11/17, 17:14

O

fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão aprovado pelo Congresso Nacional em outubro para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir a aplicação de verbas na saúde, diferentemente do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.

A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde, segundo levantamento feito pelo jornal 'O Estado de S. Paulo'. O valor não foi considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira, dia 9 de novembro, em uma ação que questiona o fundo. No documento, o órgão afirma que investimentos do governo em áreas sociais, como a saúde, não serão prejudicados.

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados vão decidir sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória às campanhas. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O fundo eleitoral será composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas somado aos R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs na exibição de propaganda partidária. Dessa forma, cada uma das 27 bancadas estaduais vai retirar R$ 48,7 milhões do valor originalmente destinado em emendas ao Orçamento que haviam sido assinadas por deputados e senadores e cuja execução pelo governo era obrigatória. Antes da lei, cada uma delas dispunha de um total de R$ 162,4 milhões. Agora, 30% desse valor será destinado às campanhas eleitorais.

Unidades médicas

No caso do Ceará, por exemplo, os parlamentares alocaram toda a verba impositiva (R$ 162,4 milhões) em apenas uma emenda do FNS, para manutenção de unidades médicas. Ou seja, o corte de R$ 48,7 milhões vai recair obrigatoriamente na área da saúde.

A ata das emendas traz a assinatura do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos que negavam durante a tramitação da proposta que saúde e educação perderiam verba. "Não aceito nada de fonte que mexa um centavo de saúde e educação", disse ele à época. Um dos idealizadores da ideia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez coro: "A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum".

Já os parlamentares da Paraíba enviaram R$ 129 milhões para manutenção dos equipamentos de saúde e R$ 33,4 milhões para a construção do sistema adutor do ramal do Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

A obra, relacionada à transposição do Rio São Francisco, é tida pelos políticos como fundamental para garantir o abastecimento de água no interior paraibano, o que tem impacto na saúde pública. Ainda que retirassem toda a verba do Piancó para bancar campanhas, os parlamentares ainda teriam de remanejar mais R$ 15,3 milhões do FNS para atingir a cota de R$ 48,7 milhões como contribuição ao fundo.

Equipamentos

A situação é semelhante em Santa Catarina. A bancada reservou R$ 42,4 milhões do Orçamento da União no próximo ano para a compra de equipamentos agrícolas, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mesmo que os parlamentares catarinenses redistribuam toda essa quantia para o fundo bilionário de campanha, ainda terão de transferir R$ 6,3 milhões dos R$ 120 milhões dados ao Fundo Nacional de Saúde para aplicar no fundo eleitoral.

Existem ainda casos como o do Espírito Santo, em que as duas emendas impositivas foram divididas entre saúde (R$ 52,4 milhões para compra de ambulâncias) e educação (R$ 110 milhões para a Universidade Federal do Espírito Santo), justamente as áreas que não seriam mexidas.

Fonte: JL/Estadão
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
10/12/18, 19:36 | POLÍTICA - Fala de Rosa Weber é "fora de tom e de propósito", diz deputada eleita
10/12/18, 19:30 | POLÍTICA - Em diplomação, Bolsonaro pede confiança daqueles que não votaram nele
10/12/18, 13:53 | MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA - ESCÂNDALO DOS BOLSONARO's: Moro diz que não cabe a ele dar explicações sobre relatório do Coaf
10/12/18, 13:01 | GESTÃO PÚBLICA - Secretário de Educação de SP vem a Teresina visitar rede municipal de ensino
10/12/18, 12:56 | ACIDENTE - Mulher levada por enxurrada durante chuva em Teresina é encontrada morta
10/12/18, 12:02 | EVENTO - Seminário defende democracia e celebra 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
10/12/18, 11:58 | INVESTIGAÇÃO - Prefeito de Niterói é preso em operação da Lava Jato no Rio
10/12/18, 11:53 | TRANSIÇÃO - Saiba quem são os 22 ministros da Esplanada de Bolsonaro
10/12/18, 11:43 | JUDICIÁRIO - Bolsonaro indicará pelo menos 12 nomes no Judiciário; leia a lista
10/12/18, 11:34 | ARTIGO - Constituições Universais que mudaram a humanidade
09/12/18, 21:12 | TRANSIÇÃO - Novo ministro de Bolsonaro tem pedido de condenação pelo MP
09/12/18, 20:54 | ESPORTE - River derrota o Boca e leva o título da Libertadores em Madri
09/12/18, 20:47 | MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA - ESCÂNDALO DOS BOLSONARO's: Operador da família fez 176 saques em um ano
09/12/18, 15:08 | MINISTÉRIO - Bolsonaro indica ex-secretário de Alckmin para comandar Meio Ambiente
09/12/18, 14:59 | ESCÂNDALO - 'Ele vai dar as explicações', diz Bolsonaro sobre ex-assessor do filho
09/12/18, 14:56 | SUCESSÃO NACIONAL - Presidente eleito será diplomado nesta segunda-feira pelo TSE
09/12/18, 14:07 | TRANSIÇÃO - Interventor de Roraima quer extinção de cargos e fusão de secretarias
09/12/18, 14:02 | LEGISLAÇÃO - Bolsonaro proporá alteração no sistema de votação eleitoral
09/12/18, 13:55 | FIM DE ANO - Réveillon da Avenida Paulista terá fogos de artifício sem estampido
09/12/18, 12:28 | ARTIGO - Conquistas Constitucionais e Observatório para Mulheres
09/12/18, 12:05 | ESPERANÇA - Há futuro: jovens querem seguir juntos, ocupar espaços, resistir
09/12/18, 12:01 | INTERNACIONAL - Madri aumenta segurança para a final da Libertadores neste domingo
09/12/18, 09:51 | PESQUISA - Brasil tem 5,2 milhões de crianças na extrema pobreza e 18,2 milhões na pobreza
09/12/18, 09:47 | MAIS MÉDICOS - Saída de médicos cubanos expõe desigualdade na saúde do Brasil
09/12/18, 09:36 | TRANSAÇÃO SUSPEITA - Bolsonaro complica situação ao tentar explicar depósito na conta da mulher
09/12/18, 09:25 | INVESTIGAÇÃO - “Ninguém recebe ou dá dinheiro sujo com cheque nominal”, diz Bolsonaro sobre escândalo familiar
09/12/18, 09:13 | MAIS MÉDICOS - Guaribas-PI, o retrato de uma cidade para onde nenhum médico brasileiro quer ir
09/12/18, 07:25 | INVESTIGAÇÃO - O médium João de Deus na berlinda após dezena de relatos de abuso sexual em Abadiânia
07/12/18, 14:39 | SEGURANÇA - PM-PI passa a registrar boletins de ocorrência e TCO’s
07/12/18, 14:36 | ECONOMIA - Receita libera consulta à restituição do Imposto de Renda na 2ªfeira
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site