CBN - A rádio que toca notícia

REPERCUSSÃO

Trabalhador é condenado a pagar R$ 8,5 mil em honorários com nova Lei Trabalhista

A reforma trabalhista prevê que o empregado que entrar com uma ação na Justiça contra a empresa e perder poderá ter que arcar com as custas do processo

13/11/17, 22:27

S

entenças proferida no sábado mesmo dia em que nova legislação trabalhista entrou em vigor, provoca polêmica na Bahia. Tomando como base a nova legislação, o juiz José Cairo Júnior, Titular do TRT da 3ª Região, na cidade de Ilhéus, sul do Estado chamou a atenção por negar o pleito de um trabalhador e por condená-lo a arcar com as custas do processo.

O funcionário de uma empresa do ramo agropecuário entrou na Justiça reivindicando indenização de R$ 50 mil por ter sido assaltado à mão armada quando se preparava para se deslocar para o local de trabalho.

Entretanto, o magistrado não viu no fato implicação por parte da empresa e rejeitou a tese de "responsabilidade civil do empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros".

Ele ainda indeferiu o benefício da justiça gratuita, determinando que o autor da ação pagasse a quantia de R$ 8,5 mil de custas processuais, e por litigância de má-fé, por ter reivindicado o pagamento de horas extras - que não teriam sido comprovadas .

O juiz entendeu que não há como atribuir ao empregador a responsabilidade pelo aumento da criminalidade na região, já que tal situação não está sob seu controle, além disso, o fato sequer poderia ser considerado acidente de trabalho.


"O próprio reclamante, em suas alegações finais, informa que o evento teria ocorrido enquanto ele se preparava para se deslocar ao trabalho e não no seu efetivo trajeto", justificou o juiz.

Sobre a reivindicação de pagamento de horas extras, José Cairo Junior alega que o reclamante, durante o seu depoimento informou que trabalhava das 7 horas às 12 horas e das 13 horas às 16 horas, de segunda a sexta-feira, e aos sábados até às 11 horas.

"Ora, tais informações comprovam que o autor alterou a verdade dos fatos, pois em sua inicial diz que só gozava de 30 minutos de intervalo", fundamentou.

Nova regra

A reforma trabalhista prevê que o empregado que entrar com uma ação na Justiça contra a empresa e perder poderá ter que arcar com as custas do processo. De acordo com o texto, os chamados honorários de sucumbência serão de 5% a 15% do valor da ação.

Fonte: JL/Estado de Minas
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
22/01/18, 13:14 | LAVA JATO - Julgamento de Lula no TRF-4 lota hotéis em Porto Alegre
22/01/18, 10:45 | ELEIÇÕES 2018 - Lula dobrou sua intenção de votos desde sua condução coercitiva por Moro
22/01/18, 10:35 | POLÍTICA - Semana tem julgamento de Lula, dezenas de atos de apoio e afirmação de candidatura
22/01/18, 10:29 | JULGAMENTO - Presença de advogado da ONU no TRF-4 coloca Justiça brasileira no banco dos réus
22/01/18, 09:40 | ECONOMIA - 5 bilionários brasileiros concentram mesma riqueza que metade mais pobre no país, diz estudo
22/01/18, 09:25 | POLÊMICA - Cármen Lúcia suspende a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
22/01/18, 00:12 | VIOLÊNCIA - México registra recorde de 29 mil assassinatos em 2017
21/01/18, 23:50 | PROTESTO - Bispo pede povo em Porto Alegre e diz que Lava Jato tem lado político
21/01/18, 23:43 | SOCIAL - Saque do PIS/Pasep para maiores de 60 começa nesta segunda
21/01/18, 23:35 | LAVA JATO - Julgamento de Lula: Acampamento começa a ser montado em Porto Alegre
21/01/18, 23:13 | ARTIGO - Do fracasso moral ao intelectual - “Madeiro” ou “Madeira”?
21/01/18, 15:42 | RELIGIOSIDADE - Papa pede a bispos peruanos que não tenham medo de denunciar abusos
21/01/18, 14:51 | POLÍTICA - Deputdo desabafa: é absurdo Lula ser impedido com Temer no poder e Aécio no Senado
21/01/18, 13:51 | POLÍTICA - Juíza de Goiás libera candidatura avulsa nas eleições de 2018
21/01/18, 13:31 | POLÊMICA - Advogados recorrem ao STF contra decisão que permitiu posse de Cristiane Brasil
21/01/18, 13:11 | POLÍTICA - 23 senadores investigados na Lava Jato ficam sem foro privilegiado se não se elegerem em 2018
21/01/18, 12:44 | ECONOMIA - Ceará é líder em faturamento entre estados exportadores de crustáceos e peixes
21/01/18, 07:01 | OPINIÃO - Eleição terá duas mudanças que favorecem a reeleição de deputados
21/01/18, 06:47 | PATRIMÔNIO NACIONAL - Temer assina projeto de lei com regras para privatização da Eletrobras
20/01/18, 17:44 | IMBRÓGLIO - Planalto marca para segunda posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
20/01/18, 17:41 | CRIME - MPF e polícias investigam site denunciado por apologia ao racismo e pedofilia
20/01/18, 17:16 | POLÍTICA - Grupo de Sarney recorreu a indicado na Caixa por favor eleitoral
20/01/18, 17:13 | CORRUPÇÃO - Temer não quer deixar cargo como 'sujeito que incorreu em falcatruas'
20/01/18, 16:25 | DADOS - Luzilândia perdeu R$ 319 milhões em 22 anos com a criação dos municípios de Joca Marques e Madeiro
20/01/18, 14:30 | POLÊMICA - STJ libera posse de Cristiane Brasil no Ministério do governo Temer
20/01/18, 14:17 | PARCIALIDADE - Julgamento de Lula: "Comportamento da mídia é de criminalização", afirma Intervozes
20/01/18, 13:57 | ENTREVISTA - Requião: promotores da Lava Jato “são analfabetos políticos”
20/01/18, 13:53 | MANIFESTO - 'Julgamento de Lula é problema de todos que lutam pela democracia', diz Apeoesp
20/01/18, 13:49 | CRÔNICA - 'Super-Moro': as origens de um juiz federal brasileiro acima da lei
20/01/18, 13:35 | ECONOMIA - Governo Temer aumenta a gasolina nesse sábado, 20 de janeiro
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site