CBN - A rádio que toca notícia

POLÊMICA

Deputados divergem sobre reforma trabalhista, que entra em vigor hoje

Pelas novas regras, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, entre outros

11/11/17, 15:20

E

ntra em vigor neste sábado (11) a reforma trabalhista aprovada neste ano pelo Congresso Nacional (Lei 13.467/17), com mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - 5.452/43). A nova legislação amplia a negociação entre patrões e empregados em torno de alguns direitos e cria novas modalidades de contratação, como o trabalho intermitente; um tipo de trabalho que não tem jornada fixa, sendo pago por período trabalhado.

Pelas novas regras, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto. 

Também a rescisão poderá ser negociada com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Neste caso, o trabalhador poderá movimentar até 80% do valor depositado no FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi relator do projeto de lei na Câmara, explica que a população em idade de trabalhar é de 140 milhões no Brasil, mas um contingente bem menor tem carteira assinada.

"São 90 milhões de brasileiros que, ou são desempregados, ou são subempregados, ou são autônomos, ou são microempresários, ou são trabalhadores intermitentes; enfim, um número muito maior do que aqueles formalizados está à margem da legislação, que era restritiva”, argumentou.

Ele acredita que a flexibilização da lei vai permitir a entrada dos que estão à margem da legislação. “Vai dar segurança, por exemplo, a Previdência Social pressupõe tanto a questão da aposentadoria quanto do seguro eventual de um acidente de trabalho", afirmou.

Mas o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não acredita em aumento do emprego formal com a nova lei e prevê muitas ações na Justiça.

"Eu tenho certeza que essas mudanças na CLT vão piorar muito as condições do trabalho. Não é lei que gera emprego. Há 5 anos, o Brasil vivia o que tecnicamente os economistas chamam de pleno emprego, quando o desemprego está abaixo da taxa de 5%. E foi com a lei anterior, tal qual ela existia. Portanto, é falsa a ideia de que mudar a CLT é imperioso para a geração de empregos, para melhorar a qualidade do emprego. O que se viu foram medidas para atender aos interesses dos empresários", lamentou.

Outras mudanças

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser divididas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. Também é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

A reforma trabalhista também regulamentou o trabalho em casa, sem controle de jornada e com remuneração por tarefa. O trabalho parcial passou de 25 para 30 horas semanais. E a jornada de 12 horas em um único dia, seguida de descanso de 36 horas, poderá ser acordada entre as partes.

A contribuição sindical não será mais obrigatória e a multa por deixar de registrar um trabalhador será de R$ 3 mil, caindo para R$ 800 no caso de micro e pequenas empresas.

Fonte: JL/Agência Câmara
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
19/02/18, 15:56 | ESPORTE - Neymar tinha contrato com a Globo durante a Copa de 2014, diz jornal
19/02/18, 15:47 | INTERVENÇÃO - Eunício determina que todas as PECs parem de tramitar no Senado
19/02/18, 13:41 | CRIME - Ministério Público abre nova ação para investigar se Jucá é sócio oculto de TV
19/02/18, 13:33 | ECONOMIA - Em 10 anos, diminui diferença entre homens e mulheres no mercado de trabalho
19/02/18, 13:29 | CRIMINALIDADE - Por conta da violência, Correios não entregam em 44% dos CEPs do Rio
19/02/18, 13:18 | ECONOMIA - Brasil tem a 2ª gasolina mais cara do mundo
19/02/18, 12:51 | OPINIÃO PÚBLICA - Wellington Dias é líder na disputa pela reeleição com 70,80% dos votos
19/02/18, 11:32 | TRÂNSITO - Corredores de ônibus geram mudanças em avenida de Teresina
19/02/18, 10:52 | ACIDENTE - Adolescente do Piauí morre após sofrer choque elétrico em celular ligado na tomada
19/02/18, 10:37 | PROTESTO - Manifestantes interditam BR-316 em Teresina contra a Reforma da Previdência
19/02/18, 09:14 | POLÊMICA - Marco Aurélio está cético quanto aos resultados de intervenção
19/02/18, 09:07 | POLÊMICA - Governo já fala em intervenção em outros Estados
19/02/18, 00:06 | OPINIÃO - Jornalista: Como é possível enfrentar o crime se temos leis, um Judiciário e agentes do Estado que protegem criminosos?
18/02/18, 23:43 | RECUO - Temer cancela agenda e reúne Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional nesta segunda-feira
18/02/18, 17:41 | PROTESTO - Mulher invade link ao vivo da GloboNews com “Globo Lixo” e “Fora, Temer”
18/02/18, 17:31 | CRIMINALIDADE - Temer determina envio de força-tarefa ao Ceará para combater crime organizado
18/02/18, 17:19 | VIOLÊNCIA - Policial militar de folga e mais duas pessoas são mortas em tiroteio no Rio
18/02/18, 16:34 | PROFISSÃO - No PI, menina que sonha em ser PM se emociona com surpresa de aniversário
18/02/18, 13:34 | SAÚDE - Hospital de Luzilândia recebe equipamentos e autorização para reforma de quase R$ 5 milhões
18/02/18, 12:47 | CARNAVAL - Vampirão da Tuiuti é proibido de desfilar com faixa que 'homenageia' Temer
18/02/18, 12:43 | POLÊMICA - Dieese: gestão da Previdência passa por revogação da reforma trabalhista
18/02/18, 12:21 | JUDICIÁRIO - Supremo Tribunal Federal já acumula 18 ações contra reforma trabalhista de Temer
18/02/18, 11:52 | CRÍTICA - Bispo critica intervenção que “avilta militares e traz sofrimento aos pobres e negros”
18/02/18, 11:49 | CORRUPÇÃO - Fernando Horta: se não derem imunidade que Temer quer, ele não permitirá eleições
17/02/18, 23:06 | ARTIGO - A inconstitucionalidade da intervenção no Estado do Rio
17/02/18, 22:47 | POLÊMICA - GOVERNADOR DO MARANHÃO: governo Temer pode gerar um caos jurídico
17/02/18, 22:32 | INVESTIGAÇÃO - Ex-executivos dizem que pagaram propina para Serra e o PSDB: R$ 30 milhões
17/02/18, 22:22 | CONTROVÉRSIA - “Se a polícia é corrupta, não se vence a violência”, diz coronel reformado da PM-SP
17/02/18, 22:16 | OPINIÃO - “A intervenção é grosseiramente inconstitucional”, diz doutor em Direito
17/02/18, 22:04 | INTERVENÇÃO - Reunião de Temer e Pezão não teve resultado concreto
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site