CBN - A rádio que toca notícia

REFORMA

Desmonte da legislação trabalhista aumenta número de acidentes e mortes

Ataques à Norma Regulamentadora 12, do Ministério do Trabalho, e precarização expõe trabalhador a riscos maiores. "Reforma" afeta Previdência com queda de receita e aumento de despesas

09/08/18, 15:23

D

e 2012 a 2017 foram registrados 4.269.648 acidentes de trabalho. Um a cada 48 segundos. O total de mortes no período 15.874. Só em São Paulo, foram 3.517 acidentes com mortesAs principais causas são lesões como cortes, lacerações, feridas contusas, esmagamento, fratura, distensão e torção. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, uma plataforma desenvolvida e mantida pelo Ministério Público do Trabalho em Cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT)

O número de acidentes aumenta a cada ano, segundo o coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Geordeci Menezes de Souza. Representante da CUT no colegiado, ele afirma que o Brasil é o país onde mais se morre e mais se acidenta no trabalho. "Pelos dados oficiais, são 750 ocorrências por ano. Mas o número tem de ser multiplicado por três. Ou seja, a gente continua matando muita gente no trabalho”.

Tamanha insegurança, que adoece, incapacita e tira vidas que não têm preço, custa à Previdência Social R$ 74 bilhões por ano só com o pagamento de benefícios. A título de comparação, o orçamento do Ministério da Saúde é de R$ 120 bilhões. Ou seja, além de provocar a queda da receita previdenciária com o desemprego, o subemprego e a informalidade, a "reforma" trabalhista produz despesas para a seguridade social.

E as expectativas não são das melhores. As normas que deveriam garantir a segurança do trabalhador – que nunca foram aplicadas de maneira integral – estão sendo revogadas a partir de 2016. É o caso da Norma Regulamentadora (NR) 12, que em 1978 estabeleceu referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

Além de fixar requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, inclusive na sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas.

Se a NR 12 tivesse sido implementada integralmente, não seriam comuns as serras elétrica do tipo fita, como as usadas em açougues, por exemplo. Das mais perigosas entre as máquinas existentes, podem amputar membros com facilidade. E até matar quando se rompem, dependendo da parte atingida pela serra no momento da ruptura. 

Segundo Geordaci, o empresariado nunca cumpriu a NR 12 apesar de nesses anos todos o governo teve de prorrogar diversas vezes os prazos para adequação, além de abrir linhas de crédito para financiar reformas, adaptações e substituições de máquinas. Ao contrário disso, por pressão da ala conservadora do empresariado, ganhou força nas comissões tripartites o lobby de patrões preocupados em aumentar a competitividade sem se preocupar com a integridade, a saúde ou a vida de seus empregados.

"Portarias têm revogado boa parte da NR 12, elogiada internacionalmente, e construída pelo consenso entre governo, patrões e trabalhadores. E aumenta a pressão para alterações na NR 1. Querem matar essa que a 'mãe' de todas as outras NRs. Se mexer nessa, há impactos em todas as demais", afirma o conselheiro do CNS.

Na sua avaliação, o adoecimento e os acidentes tendem a ser mais comuns devido à precarização ampliada por mudanças na legislação trabalhista, que aumentam a pressão e o assédio sobre os trabalhadores. Não é à toa que de cada três acidentes, dois são sofridos por terceirizados.

E também por causa das novas tecnologias, ainda pouco estudadas, como a nanotecnologia. Sedutores do ponto de vista comercial por agregar vantagens, como um para-brisa cujo revestimento espalha rapidamente a água da chuva, dispensando os tradicionais limpadores, produtos feitos a partir de nanomateriais. Ou um artefato em geladeiras que impede o mau cheiro. "O fabricante, no entanto, não esclarece que minúsculas partículas do nitrato de prata, cancerígeno, estão sendo usado dentro da geladeira, podendo contaminar os alimentos, em nome desse diferencial", explica.

Cada vez mais utilizada na indústria, a nanotecnologia é uma incógnita ainda em termos de impactos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente. Por isso o Conselho Nacional de Saúde vem pressionando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária a estabelecer protocolos de segurança.

Fonte: JL/RBA
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
21/02/19, 22:13 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Procuradora reitera ao Supremo que receba denúncia contra 'quadrilhão do MDB'
21/02/19, 21:40 | JUDICIÁRIO - Quatro ministros do STF votam para enquadrar homofobia como crime de racismo
21/02/19, 21:37 | INDENIZAÇÃO - Famílias recusam proposta do Flamengo e impasse continua
21/02/19, 21:28 | POLÍTICA - Senado pode antecipar indicação de relator da reforma da Previdência
21/02/19, 16:11 | ARTIGO - Previdência Social x Assistência Social
21/02/19, 15:52 | POLÊMICA - Pedreiro desafia Rodrigo Maia: 'Trabalhe 30 dias numa obra, que trabalho até os 80'
21/02/19, 15:46 | PREVIDÊNCIA - 'Reforma' vai criar país de idosos pedindo esmola, diz economista
21/02/19, 14:04 | POLÍTICA - Oposição tranca pauta da Câmara em protesto à reforma da Previdência
21/02/19, 13:57 | POLÍTICA - Centrão ameaça e diz que reforma não avança sem diálogo com o Planalto
21/02/19, 13:45 | ECONOMIA - Ford anuncia fechamento de sua fábrica em São Bernardo do Campo
21/02/19, 13:43 | POLÍTICA - TSE rejeita consulta de Bolsonaro sobre doação de sobras de campanha
21/02/19, 07:47 | PREVIDÊNCIA - Reforma de Bolsonaro quer criar uma legião de idosos miseráveis no Brasil
20/02/19, 20:59 | CRISE - OUTRA BOMBA: Bolsonaro escala Onyx para negociar acordo com Bebianno
20/02/19, 20:25 | REFORMAS - Governadores e parlamentares resistem a mudanças na aposentadoria rural
20/02/19, 17:05 | INDIGNAÇÃO - Flávio Dino: reforma da Previdência de Bolsonaro é ‘contra os mais pobres’
20/02/19, 16:49 | POLÊMICA - Aposentado que trabalha perderá direito a FGTS e a multa de 40% se demitido
20/02/19, 16:21 | ECONOMIA - Governo quer tempo de contribuição de 35 anos para militares
20/02/19, 16:16 | POLÊMICA - Reforma tem que ser aprovada na Câmara e no Senado em dois turnos
20/02/19, 16:14 | JUDICIÁRIO - No STF, Moraes diz esperar judicialização de reforma da Previdência
20/02/19, 15:29 | PREVIDÊNCIA - Idosos em situação de miséria só receberão o salário mínimo aos 70 anos
20/02/19, 15:24 | POLÍTICA - IBANEIS: Governo não tem 50 votos para aprovar Previdência
20/02/19, 15:14 | PREVIDÊNCIA - Pensionistas poderão receber menos que um salário mínimo
20/02/19, 12:30 | PREVIDÊNCIA - Governo quer mudar de 65 para 70 anos a idade mínima para conceder salário a idosos
20/02/19, 11:57 | INVESTIGAÇÃO - Candidata laranja que recebeu R$ 400 mil do PSL depõe na PF
20/02/19, 11:44 | REFORMAS - Pensão por morte será 60% do benefício quando houver um dependente
20/02/19, 11:28 | REFORMA - Trabalhador levará 40 anos para chegar a 100% do benefício na nova Previdência
19/02/19, 21:58 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Aloysio Nunes pede demissão de cargo em SP após ser alvo da Lava Jato
19/02/19, 21:56 | POLÍTICA - Bolsonaro indica senador do MDB para ser líder do governo
19/02/19, 21:53 | TRAGÉDIA - Flamengo se recusa a fazer acordo para indenizar famílias de vítimas
19/02/19, 21:26 | POLÍTICA - Moro retira caixa 2 de pacote anticrime após pressão de políticos
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site