CBN - A rádio que toca notícia

SUPREMO

Temer diz que decisão sobre foro privilegiado cabe ao Legislativo

O assunto vai ser debatido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 2 de maio. A retomada do julgamento foi pautada ontem (13) pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia

15/04/18, 09:24

O

presidente da República, Michel Temer disse que cabe ao Legislativo decidir sobre a restrição o foro privilegiado. O presidente se posicionou sobre o tema em Lima, no Peru, onde participou da 8ª Cúpula das Américas.

“Eu sou a favor que o Legislativo decida”, disse Temer ao ser questionado por jornalistas se era favorável à restrição do foro privilegiado, após uma reunião bilateral com o presidente do Chile, Sebastián Piñera.

O assunto vai ser debatido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 2 de maio. A retomada do julgamento foi pautada ontem (13) pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.

O julgamento da ação que restringe o alcance do foro privilegiado foi interrompido em novembro do ano passado, após um pedido da vista do ministro Dias Tofolli para analisar melhor o tema. O ministro devolveu o processo para a presidente do STF no último dia 27 de março. Cármen Lúcia decidiu incluir o processo na pauta de maio, porque a de abril já estava fechada.

A suspensão ocorreu quando já havia maioria favorável à restrição. Na ocasião, sete ministros votaram a favor do parecer do relator ministro Luís Roberto Barroso. Barroso defendeu que o foro privilegiado para políticos só vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam.

Assim, as irregularidades praticadas antes do exercício do mandato não teriam foro privilegiado e ficariam com a Justiça de primeira instância. Acompanharam o entendimento de Barroso os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Também favorável à restrição, o ministro Alexandre de Moraes, apresentou um voto parcialmente divergente. Moraes defendeu a limitação do foro apenas para crimes cometidos no mandato, mas propôs que o Supremo analise infrações penais, independentemente de terem relação com o cargo.

Congresso

A palavra final sobre a restrição do foro privilegiado caberá ao Supremo porque o Congresso Nacional está impedido de apreciar propostas que alterem a Constituição, devido à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Aprovada no Senado em maio do ano passado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/13, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função para a maioria das autoridades, tramita na Câmara dos Deputados sob o número 333/17. A proposta saiu da pauta uma vez que a Constituição Federal não pode ser emendada, enquanto durar a intervenção.

Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
19/11/18, 12:53 | INTERNACIONAL - Chanceler diz que Bolsonaro não tem autoridade para questionar Cuba
19/11/18, 12:37 | INTERNACIONAL - Médicos cubanos fazem hospital no Uruguai ser referência nacional
19/11/18, 12:29 | POLÍTICA - Presidente do Supremo propõe “grande pacto” para tirar Brasil da crise
19/11/18, 12:13 | DESIGUALDADE - Bilionários pelo mundo ficam 20% mais ricos de 2017 para 2018
19/11/18, 12:09 | TRANSIÇÃO - Novo presidente da Petrobras já defendeu privatização 'urgente'
19/11/18, 12:04 | RELATÓRIO - 45 barragens sob ameaça de desabamento no Norte e Nordeste
19/11/18, 11:36 | TRANSIÇÃO - Bolsonaro retoma reuniões com autoridades em Brasília na 3ª feira
19/11/18, 11:33 | TRANSIÇÃO - Bolsonaro retoma reuniões com autoridades em Brasília na 3ª feira
19/11/18, 11:27 | ACIDENTE - Bebê de um mês morre após fralda enroscar em roda de moto no PI
19/11/18, 11:06 | CRIME - Acusado de matar esposa com 26 facadas vai a Júri no Piauí
19/11/18, 09:33 | INTERNACIONAL - Londres realiza passeata contra o fascismo e pela liberdade deLula
19/11/18, 09:28 | JUDICIÁRIO - TRF-4 publica no Diário Oficial da União exoneração de Sérgio Moro
19/11/18, 09:21 | SAÚDE - Cidade que deu 74% dos votos a Bolsonaro perde 75% dos médicos
19/11/18, 08:31 | POLÍTICA - Bolsonaro se reveza entre Rio, Brasília e São Paulo esta semana
19/11/18, 08:25 | POLÍTICA - Joice Hasselmann promete transformar seu mandato em um reality show
19/11/18, 08:22 | POLÊMICA - Prefeitos devem conversar com Temer sobre mudanças no Mais Médicos
18/11/18, 21:20 | BENEFÍCIOS - Pis/Pasep: Caixa e Banco do Brasil começam a pagar abono salarial a nascidos em novembro
18/11/18, 20:55 | PREVIDÊNCIA - Assessor de Bolsonaro sugeriu auxílio a idosos e pessoas com deficiência só a partir de 85 anos
18/11/18, 20:49 | CRISE - Bolsonaro: Prefeitos demitiram outros médicos para contratar cubanos
18/11/18, 20:34 | BRASILEIRÃO - Emprestado pelo Palmeiras, Erik garante gol da vitória do Botafogo e afunda Inter para terceiro
18/11/18, 20:28 | PROGRAMA - Como deputado, Bolsonaro propôs retirar direitos de familiares de médicos cubanos
18/11/18, 19:51 | OPINIÃO - Brasil colocou na presidência o mais despreparado dos políticos, diz sociólogo
18/11/18, 15:03 | IMBRÓGLIO - AMB propõe selecionar jovens endividados com FIES para ocupar Mais Médicos
18/11/18, 14:46 | ARTIGO JURÍDICO - Exoneração de Moro pela ótica da complexidade jurídica
18/11/18, 14:37 | ARTIGO - Os médicos cubanos e o Brasil do preconceito
18/11/18, 14:29 | RECURSOS - TVs embolsaram mais de R$ 1 bilhão para veicular horário eleitoral
18/11/18, 13:44 | VATICANO - Papa Francisco pede a refugiados que não percam a esperança
18/11/18, 13:42 | EDUCAÇÃO - Resultado da primeira chamada do Prouni sai nesta segunda-feira
18/11/18, 13:38 | SEMINÁRIO - Câmara debate situação das mulheres no Dia da Consciência Negra
18/11/18, 13:08 | NOVO GOVERNO - Bolsonaro receberá R$ 68.753,15 por mês a partir de janeiro de 2019
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site