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POLÍTICA

Partidos vão ao STF contra autofinanciamento de campanha

Ação reúne PT, PDT, PSOL e PCdoB. Medida beneficia candidatos ricos

11/03/18, 21:49

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PT, PDT, PSOL e PCdoB entraram com uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o autofinanciamento de campanhas eleitorais sem restrições.

Nas eleições deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) permitiu que candidatos possam usar dinheiro próprio para tentar se eleger. O limite é o estabelecido para o cargo pretendido. Para a Presidência da República, por exemplo, o teto para gastos é de R$ 70 milhões.

No documento (íntegra), os partidos alegam que a medida favorece apenas os candidatos mais ricos.

“O processo eleitoral torna-se uma falácia. Não há igualdade. Não há liberdade. Não há legitimidade. Não há cidadania. Não há democracia. Não há sociedade justa. Por outro lado, há apenas o poder econômico”, diz trecho da ação.

Os partidos juntaram à ação, como justificativa, uma reportagem do G1 que mostra que 1 em cada 5 prefeitos do país são milionários.

A ação tem pedido de liminar para que a decisão passe a valer imediatamente. Os partidos lembram que as filiações devem ocorrer até 7 de abril, quando o quadro eleitoral começa a se definir.

Em outubro de 2017, o Congresso impôs 1 limite para o autofinanciamento: 10% do rendimento do candidato no ano anterior. O trecho foi vetado pelo presidente Michel Temer (MDB).

O veto de Temer acabou sendo derrubado, mas somente após o prazo que definiu os parâmetros da eleição deste ano. O limite para o autofinanciamento, portanto, valerá a partir das eleições de 2020.

Diz a ação que, se a norma prevalecer, a reforma eleitoral “deixará sequelas sociais ainda maiores, diante do inevitável quadro de distorção do sistema de representatividade política”.

Ainda não há previsão de quando o Supremo irá decidir sobre a questão.

Fonte: JL/PODER 360
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