CBN - A rádio que toca notícia

POLÊMICA

Ministro Barroso cassa autorização de posse de Cristiane Brasil e avoca ação

Barroso concordou com o pedido feito na reclamação e, além de manter Cristiane fora do Ministério do Trabalho, determinou o envio dos autos ao seu gabinete para que decida. Segundo o ministro, o STJ não poderia ter decidido sobre o caso

14/02/18, 17:52

O

ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, avocou para a corte o pedido de suspensão da liminar que impediu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. O ministro também cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça que havia autorizado a posse por “manifesta incompetência”.

Na prática, a decisão do ministro mantém a liminar proferida pela ministra Cármen Lúcia durante o recesso judiciário. Ela havia suspendido a autorização da posse por entender que o pedido feito em reclamação ao Supremo era plausível e por não ter tido acesso à íntegra da decisão do STJ.

Dois dias antes da liminar da ministra Cármen, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, cassou a decisão do Tribunal Federal da 2ª Região que havia proibido a posse de Cristiane Brasil na pasta do Trabalho. O TRF-2 havia entendido que, como a deputada ostenta duas condenações trabalhistas e ainda é devedora dos trabalhadores, não poderia comandar o ministério por ofensa ao princípio da moralidade da administração pública, descrita no artigo 37 da Constituição Federal.

O ministro Humberto Martins suspendeu a decisão da corte federal num pedido de suspensão de liminar ajuizado pela Advocacia-Geral da União. Ele considerou que o princípio da moralidade não é autoaplicável e depende de lei regulamentadora — e nenhuma lei diz que condenados pela Justiça do Trabalho estão proibidos de ser ministros do Trabalho.

Mas, em reclamação ao Supremo, os autores da ação popular que deu origem ao imbróglio envolvendo Cristiane Brasil alegaram usurpação de competência. De acordo com os advogados, como a discussão envolve um princípio constitucional, o da moralidade na administração pública, só o Supremo poderia julgar um pedido de suspensão de liminar.

Barroso concordou com o pedido feito na reclamação e, além de manter Cristiane fora do Ministério do Trabalho, determinou o envio dos autos ao seu gabinete para que decida. Segundo o ministro, o STJ não poderia ter decidido sobre o caso. A posição também já havia sido defendida pela Procuradoria-Geral da República em manifestação nesse processo.

Fonte: JL/Conjur
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
19/08/18, 19:17 | AVALIAÇÃO - 'Nordeste pode ser decisivo na eleição deste ano', avalia Tereza Cruvinel
19/08/18, 17:47 | ELEIÇÕES - Iniciada a campanha, candidatos a presidente vão ao Nordeste
19/08/18, 17:44 | ELEIÇÕES 2018 - Alckmin pode perder 36% do tempo de TV por causa do MDB
19/08/18, 17:41 | CONFLITO - Exército diz que 1,2 mil venezuelanos saíram do Brasil após violência
19/08/18, 13:52 | VIOLÊNCIA - Quatro presos são encontrados mortos na Penitenciária de Alcaçuz
19/08/18, 13:32 | BRASILEIRÃO - Atlético-PR vence e impede Flamengo de ser líder do Brasileiro
19/08/18, 13:11 | POLÍTICA - OEA enviará observadores que devem acompanhar eleições de outubro
19/08/18, 12:16 | ELEIÇÕES - Wilson diz que saída de Rodrigo representa uma baixa, mas não enfraquece o grupo
19/08/18, 12:04 | ESPORTE INTERNACIONAL - Vinicius Júnior é relacionado para estreia do Real Madrid no Espanhol
19/08/18, 11:37 | POLÍTICA - Bolsonaro diz que bíblia prega o armamento
19/08/18, 11:33 | ARTIGO - Plano de Negócio e o Empreendedor
19/08/18, 09:48 | VIOLÊNCIA - Homens com fuzis invadem bar e rendem candidato a vice de Romário
19/08/18, 09:32 | ELEIÇÕES - Marina deixa Bolsonaro constrangido em debate, diz cientista
19/08/18, 09:19 | POLÍTICA - Aliado de Alckmin, Ciro Nogueira faz campanha pelo PT no Nordeste
19/08/18, 08:51 | ELEIÇÕES 2018 - Na busca por eleitor indeciso, Ciro Gomes adota 'perfil soft' na corrida presidencial
19/08/18, 08:13 | POLÍTICA - Janainna Marques lança candidatura à reeleição em evento festivo em Luzilândia
18/08/18, 22:27 | ESPORTE - Grêmio derrota Corinthians em São Paulo e sobe para 3º no Brasileirão
18/08/18, 22:15 | ESPORTE - Paris Saint-Germain vence com gol de Neymar e dois de Mbappé
18/08/18, 22:03 | ESPORTE - Com gols de Messi e Coutinho, Barcelona vence 1ª partida do Espanhol
18/08/18, 18:09 | EVENTO - Praticam crimes com muita naturalidade no Brasil, diz juiz da Lava Jato
18/08/18, 17:36 | SAÚDE PÚBLICA - Postos de saúde têm baixa procura no 'Dia D' de vacinação
18/08/18, 17:32 | POLÍTICA - MDB contesta coligação do PSDB no TSE; Alckmin fala em ‘tapetão’
18/08/18, 17:29 | INTERNACIONAL - Sobe para 43 número de mortos em queda de ponte em Gênova
18/08/18, 15:34 | POLÍTICA - Deputado Federal Rodrigo Martins desiste da candidatura à reeleição
18/08/18, 15:30 | INTERNACIONAL - Morre o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan
18/08/18, 15:21 | ELEIÇÕES 2018 - TSE: Dos 27,4 mil registros de candidaturas, 8,4 mil são de mulheres
18/08/18, 15:14 | OPINIÃO - Robôs nas eleições: manipulação, engajamento e os novos desafios do Direito
18/08/18, 14:56 | ARTIGO - CASO LULA - ONU, Direito Internacional e Soberania Nacional
18/08/18, 14:50 | CONDECORAÇÃO - Medalha Conselheiro Saraiva homenageia presidente da OAB-PI
18/08/18, 14:20 | EVENTO - Neta de Bernardo Dias é empossada no Instituto dos Advogados Piauienses
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site