CBN - A rádio que toca notícia

POLÊMICA

Indulto de Natal de Temer pode beneficiar 37 condenados na Lava Jato

Força-tarefa da Lava-Jato pede fim de indulto de Natal para condenados por corrupção

10/11/17, 19:51

A

força-tarefa da Lava-Jato no Ministério Público Federal em Curitiba pediu o fim do perdão de pena a condenados por corrupção no chamado indulto natalino, concedido todos os anos pelo presidente da República. Numa carta ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), os procuradores sugeriram alterações na extensão da medida, para que não seja aplicada a presos por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, como os da Lava-Jato, ou que o benefício seja atrelado ao ressarcimento total dos danos causados aos cofres públicos.

Um levantamento preliminar feito pelo MPF mostra que pelo menos 37 condenados na Lava-Jato na Justiça Federal do Paraná e no Tribunal Regional Federal (TRF4) foram condenados a menos de 12 anos de prisão e podem futuramente ser beneficiados pelo indulto.

No indulto de Natal, o presidente da República perdoa penas. No decreto de indulto de 2016, os critérios foram alterados. Além de incluir os crimes sem grave violência ou ameaça - onde estão inseridos os casos de corrupção - foi permitido o indulto a partir do cumprimento de um quarto da pena aos primários e a um terço em caso de reincidentes. Foi incluído ainda um benefício maior para réus com mais de 70 anos de idade: o indulto pode ser concedido com o cumprimento de um sexto da pena para primários e apenas um quarto para reincidentes.

Pelo atual critério, segundo o MPF, um condenado por corrupção a 12 anos de prisão será indultado após cumprir três anos, caso seja primário. Se além de condenado ele tiver mais de 70 anos de idade, será indultado após cumprir apenas dois anos da pena.

Para os procuradores, caso sejam mantidos os critérios os réus condenados por crimes graves na Operação Lava-Jato cumprirão penas irrisórias.

"A clemência é especialmente perniciosa se se dirige a pessoas que têm relação com o próprio governo ou com o partido do governo. Nos recentes escândalos de corrupção, é exatamente o que aconteceria", diz a carta.

Benefícios pela frente

Na lista dos que poderão ser futuramente beneficiados estão o pecuarista José Carlos Bumlai, que tem 72 anos e foi condenado a nove anos e 10 meses de prisão, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares de Castro, condenado a cinco anos de prisão e que tem 62 anos. Os dois permanecem em liberdade, porque suas sentenças não foram analisadas ainda em segunda instância.

Também poderiam fazer jus ao benefício João Claudio Genu, 53 anos, ex-tesoureiro do PP, que foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão e o ex-senador Gim Argello, 55 anos, que cumprirá pena de 11 anos e oito meses de prisão.

Ao fazer a lista dos 37 possíveis beneficiados pelo indulto no futuro, porém, o MPF incluiu réus que assinaram acordo de delação premiada e não cumprirão as sentenças, como os ex- executivos da Odebrecht Hilberto Mascarenhas e Fernando Migliaccio, ambos condenados a sete anos e seis meses de prisão.

No documento, o MPF ressalta que os réus em crimes de colarinho branco dificilmente são reincidentes, pois raramente são punidos e muitas penas são extintas por prescrição, o que faz com que permaneçam na condição de primários.

Diz ainda que o perfil dos condenados é de pessoas de meia-idade e, em decorrência da demora nos processos, a pena só costuma ser executada quando possuem mais de 60 ou 70 anos - são citados como exemplos o ex-deputado Paulo Maluf e o juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como "Lalau".

Na carta os procuradores dizem que a amplitude do indulto pode tornar a corrupção “um crime de baixíssimo risco no Brasil”, "em especial quando se consideram a pena baixa e as dificuldades de descobrir, comprovar e aplicar uma pena aos criminosos". E alertam para estudo da Transparência Internacional, que mostra que indultos excessivos enfraquecem o Estado de Direito, desmotiva investigações, diminui a confiança na Justiça e faz crescer a cultura da impunidade.

"A expedição de indulto nesse contexto pode caracterizar, até mesmo, excesso do poder de indultar, violando o princípio constitucional da vedação da proteção deficiente", destaca trecho do documento.

O indulto também não ajuda, segundo os procuradores, a diminuir o número de presos e desafogar as prisões, pois o “Mapa do encarceramento: os jovens do Brasil”, de 2014, mostra que os crimes contra a Administração Pública entre 2008 e 2012 correspondem a apenas 0,4% dos presos.

Segundo o procurador coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, “o corrupto que foi condenado a 12 anos cumpre apenas 2 ou 3 e é perdoado no Natal, mesmo que não tenha devolvido um centavo dos milhões que desviou. Ou seja, 75% ou mais da pena do corrupto é perdoada e ele continua com os bolsos cheios. Isso é um ultraje ao mais básico sentimento de justiça e passa a mensagem de que a corrupção vale a pena”.

Fonte: JL/OGlobo
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
23/01/18, 21:50 | JULGAMENTO HISTÓRICO - As armas de Lula e Moro: os principais argumentos de cada lado
23/01/18, 19:49 | POLÊMICA - Conselho da Caixa destitui três vice-presidentes afastados e um volta ao cargo
23/01/18, 19:33 | MANDATO - PGR denuncia vice-líder do governo Temer por omitir depósitos do IR
23/01/18, 19:28 | JUDICÁRIO - Saiba como será o julgamento de Lula em Porto Alegre
23/01/18, 19:21 | DESCONFIANÇA - Procuradoria investiga troca na chefia da Polícia Federal de Santos
23/01/18, 19:13 | ARTIGO - O que está por trás da campanha da Globo
23/01/18, 19:00 | ARTIGO - TJ-PI – Um colegiado com número par e não ímpar!
23/01/18, 14:12 | SAÚDE - OMS vem ao Brasil para acompanhar fracionamento da vacina contra febre amarela
23/01/18, 13:45 | VIOLÊNCIA - Homem é preso após alugar arma e matar rival com tiros e pauladas em Teresina
23/01/18, 13:38 | CORRUPÇÃO - Ex-secretário de Obras do Rio é preso em operação da PF e do Ministério Público
23/01/18, 13:28 | POLÍTICA - Odorico Paraguaçu completa 45 anos e segue atual na política brasileira
23/01/18, 12:05 | REPERCUSSÃO - New York Times: partidário, Moro jogou a democracia brasileira no abismo
23/01/18, 12:01 | ECONOMIA - IBGE: gastos maiores com alimentos e transportes pressionam inflação
23/01/18, 11:58 | VÍRUS - Ministro da Saúde diz que febre amarela está 'sob controle'
23/01/18, 11:29 | BENEFÍCIOS - Rombo na Previdência revela que militar pesa 16 vezes mais que segurado do INSS
23/01/18, 11:18 | LAVA JATO - Defesa de Lula pede prescrição de crimes no caso do triplex
23/01/18, 11:13 | POLÍTICA - Mulheres são apenas 9,9% dos pré-candidatos aos governos estaduais
23/01/18, 11:08 | POLÊMICA - ‘PL da Eletrobras, como está, não passa em 2018 nem nunca’, diz Aleluia
23/01/18, 10:27 | CLT - Lula a sindicalistas: FHC prometeu, mas foi Temer que acabou com 'Era Vargas'
23/01/18, 10:23 | ACIDENTE - Globocop cai e deixa pelo menos dois mortos no Recife
23/01/18, 10:07 | CRIMES - Com ficha polical imensa, ex-prefeito Ronaldo Lages é preso em Esperantina
23/01/18, 09:39 | HISTÓRIA - Primeira negra diplomata no Itamaraty é filha do Piauí
22/01/18, 18:32 | INVESTIGAÇÃO - FAB: avião que caiu com Teori não registrou pane ou mau funcionamento
22/01/18, 18:28 | POLÊMICA - Pré-candidata à presidência, ex-apresentadora da Globo chama Bolsonaro de mentiroso e o desafia para um debate público
22/01/18, 16:26 | DESMANDOS - TCE-PI investigará gastos de carnaval em municípios com dificuldades financeiras
22/01/18, 15:59 | VIOLÊNCIA - Jovem baleada em praia do Rio continua internada em estado grave
22/01/18, 15:54 | POLÊMICA - Governo encaminha ao Congresso projeto com regras para privatizar Eletrobras
22/01/18, 15:50 | LAVA JATO - Moro pede que PF justifique uso de algemas durante transferência de Cabral
22/01/18, 13:35 | VIOLÊNCIA - Jovem é assassinado e namorada morre por engano com tiro na cabeça em Teresina
22/01/18, 13:23 | MANIFESTAÇÃO - Temer é xingado durante caminhada, sorri e ignora protesto
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site