CBN - A rádio que toca notícia

POLÍTICA

Conheça os recursos que podem garantir Lula na disputa de 2018

Há pelo menos dois cenários em que o nome de Lula poderia ser votado nas urnas após condenação em segunda instância

16/07/17, 18:32

N

em mesmo uma eventual condenação no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) pode impedir que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorra à Presidência em 2018. Há pelo menos dois cenários em que o nome de Lula poderia ser votado nas urnas após condenação em segunda instância.

O primeiro é por meio de alguma liminar que um ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) concedesse diante de um recurso da defesa. A situação não é rara, segundo o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves. "Vários candidatos conseguiram isso nas eleições de 2014 e 2016", afirmou.

"Ele poderia pedir no STJ uma suspensão dos efeitos da condenação eventual do TRF-4. Resta saber se conseguiria", disse Silvana Battini, professora de Direito Eleitoral da FGV.

Para o advogado Carlos Enrique Caputo Bastos, doutor em Direito Eleitoral, há um caminho amplo para Lula conseguir liminares. "Essa decisão do TRF-4, definitivamente, não é a última palavra. Seja antes do pedido de candidatura, seja depois do pedido de registro de candidatura, mas no decorrer do processo, uma vez conseguida uma liminar que nem sequer precisará ser referendada pela turma do STJ, o juiz simplesmente poderá dar a liminar e garantir a candidatura", afirmou.

A outra possibilidade do petista poder participar da eleição mesmo condenado pelo TRF-4 é se a sentença vier depois de o TSE validar a candidatura. Nos termos atuais da legislação eleitoral, o prazo para abertura de registro vai da segunda quinzena de julho até o dia 15 de agosto. O processo de registro de um candidato dura entre 15 e 30 dias, mas pode se estender ainda mais, se houver uma impugnação (rejeição).

"Se a condenação ocorrer até a decisão do TSE sobre a candidatura, o registro do candidato deve ser negado, assegurado o direito de defesa. Mas, se essa condenação só vier depois de o TSE já ter dado o registro, o candidato concorre, e a questão pode ser reaberta na diplomação, com um recurso contra a expedição do diploma por inelegibilidade superveniente", afirmou Neves, ex-ministro da corte eleitoral. Nesse cenário, uma hipotética vitória nas urnas poderia ser anulada em seguida pelo TSE.

Na eventualidade de Lula ser condenado pelo TRF-4 depois de eleito, o TSE não impediria que o candidato eleito venha a assumir a Presidência da República, segundo Neves. Mas, nesse ponto, ainda poderia haver questionamentos jurídicos e tentativa de impugnação.

Diplomação

Após uma eleição, há uma etapa antes de um candidato assumir: a diplomação. É a partir desse marco, que costuma ocorrer em meados de dezembro, que um presidente eleito passaria a ter foro privilegiado. A partir daí, o TRF-4 não poderia mais condená-lo. O calendário eleitoral de 2018 ainda não está definido e os prazos podem ser modificados. Para isso, é necessário o TSE publicar resoluções específicas, o que só deverá ser feito após a reforma política ser aprovada no Congresso.

Advogados do PT ouvidos pela reportagem disseram que não é momento de pensar em estratégias que possam garantir a candidatura de Lula na hipótese de uma nova condenação. O discurso é o de que o TRF-4 deverá absolver o ex-presidente.

Para o coordenador do setorial jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, a sentença de Moro será revista na segunda instância. "Acreditamos que haverá reforma dessa sentença, o que, portanto, vai tornar Lula absolutamente apto em todo e qualquer sentido a se candidatar."

O ex-chefe de gabinete de Lula e ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência do governo Dilma Rousseff Gilberto Carvalho, no entanto, disse que o PT vai até o fim para viabilizar a candidatura do ex-presidente ao Planalto. "Se o TRF-4 mantiver a condenação, não vamos desistir nunca. A eleição sem Lula é um atentado à democracia", afirmou Carvalho ao Estado.

Fonte: JL/Notícias ao Minuto
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
20/07/17, 18:03 | ECONOMIA - Governo Temer aumenta impostos, e gasolina sobe de preço
20/07/17, 14:32 | CLIMA - País vive maior onda de frio dos últimos 4 anos
20/07/17, 13:15 | FESTA - Confira a programação da 1ª edição do Luzilândia Julina, dias 29 e 30 de Julho
20/07/17, 12:16 | ESPORTE - Clássicos definirão briga entre Corinthians e Grêmio no 1º turno
20/07/17, 12:12 | SAÚDE - Número de mortes por aids diminuiu 12% na América Latina desde 2000
20/07/17, 12:06 | ARTIGO - Emendas: mal aplicadas
20/07/17, 11:48 | HOMENAGEM - Artistas promovem show solidário em tributo a Dominguinhos no Theatro 4 de Setembro
20/07/17, 11:45 | CRIME - Homem mata primo e é preso enquanto ajudava nos preparativos do velório no Piauí
20/07/17, 11:41 | EMPREGO - Demissão em massa no antigo cartório Naila Bucar gera protesto e prejudica atendimento
20/07/17, 11:17 | POLÍTICA - Mais de 3 mil pessoas se filiam ao PT após condenação de Lula
20/07/17, 11:13 | PROPINA - Lobista confessa propina de R$ 11,5 mi a Renan, Jader e Aníbal
20/07/17, 11:01 | CORRUPÇÃO - Valério sobre Aécio: 'levava 2% dos contratos do BB desde os anos 90'
19/07/17, 17:57 | EMPREGO - Conheça os direitos dos trabalhadores demitidos após a reforma
19/07/17, 15:55 | SENTENÇA - Por decisão de Moro, BC bloqueia mais de R$ 600 mil de Lula
19/07/17, 15:52 | INVESTIGAÇÃO - Defesa de Temer quer ter acesso a gravações periciadas pela PF
19/07/17, 15:49 | CORRUPÇÃO - Petrobras recebe mais R$ 56 milhões recuperados pela Lava Jato
19/07/17, 14:04 | VIOLÊNCIA - Ex-jogador Branco deixa o RJ após reagir a tentativa de assalto
19/07/17, 13:59 | REPÚDIO - Aos gritos de "golpista" senador precisa ser escoltado pela PM
19/07/17, 13:54 | POLÍTICA - 'Não sou petista, sou lulista', dizem os apoiadores de Lula
19/07/17, 13:06 | CRIMINALIDADE - Policiais reforçam segurança no litoral do PI até o fim de julho
19/07/17, 12:54 | VIOLÊNCIA - Jovem é baleada com 4 tiros próximo a maternidade em Teresina
19/07/17, 12:50 | CORRUPÇÃO - Marcos Valério fecha acordo de delação com a Polícia Federal
19/07/17, 12:28 | INTERNACIONAL - Ex-assessor de Evo Morales é preso com 99 kg de cocaína em SP
19/07/17, 12:23 | CASSAÇÃO - OAB pode apresentar novo pedido de impeachment contra Temer
19/07/17, 12:01 | CRIME - Senador Ivo Cassol é flagrado em investigação sobre prostituição
18/07/17, 18:37 | CASSAÇÃO - Câmara divulga detalhes da votação da denúncia contra Temer em plenário
18/07/17, 18:11 | CRIME - PF apreende 3,7 kg de cocaína escondidos em livros infantis
18/07/17, 18:07 | VATICANO - Relatório diz que irmão de Bento XVI sabia de abusos em coral
18/07/17, 18:04 | MUNDO - Trump fala em 'simplesmente revogar' Obamacare após revés
18/07/17, 17:53 | FAMA - Globo quer especial de fim de ano só com mulheres que estão em alta
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site