CBN - A rádio que toca notícia

ARTIGO

PEC do fim das coligações não é o ideal, mas é o que temos para 2018

Só 13 dos 35 partidos atuais teriam acesso ao Fundo Partidário Efeito é positivo para a governabilidade e qualidade da política

16/06/17, 08:26

T

ramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição cujo objetivo é extinguir a coligação em eleições proporcionais (entre outras medidas). A proposta já foi aprovada no Senado e ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara. Por alterar o processo eleitoral, a proposta só valerá em 2018 se aprovada até 7 de outubro de 2017.

Embora imperfeita, a PEC representa um avanço institucional que deve reduzir a altíssima fragmentação partidária e tornar a política mais coerente e compreensível para a população.

A proposta trata de 3 temas:

  1. Extingue as coligações em eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais e vereadores).
  2. Cria a figura jurídica do partido parlamentar, que é aquele que tem direito a estrutura própria nas casas legislativas e acesso a verba do fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. Para atingir esse status, o partido terá de alcançar pelo menos 2% dos votos no nível nacional e ultrapassar 2% em pelo menos 14 unidades da federação. Aqueles que não atingem essas exigências, continuam existindo e concorrendo a eleições, mas perdem aos recursos públicos.
  3. Por fim, a PEC cria a figura da federação de partidos, a qual de certa forma substitui a coligação, mas com importantes restrições em relação ao modelo atual.

De modo geral, o espírito da PEC é reduzir a fragmentação partidária existente no país. A PEC ataca os pilares institucionais da alta fragmentação existente no Brasil, quais sejam, a coligação e o acesso fácil aos recursos públicos (fundo partidário e horário eleitoral gratuito).

Através da coligação, partidos que não alcançam (sozinhos) o quociente eleitoral podem continuar na disputa por cadeiras para o legislativo, aspecto que aumenta enormemente a fragmentação partidária (1). Ao mesmo tempo, o fato de receberem recursos públicos apenas por existirem é um grande estímulo para a criação de novos partidos.

O problema da alta fragmentação e os efeitos da coligação e do acesso aos recursos públicos é percebido não só por estudiosos, mas também pela classe política. Na sessão que selaria o destino do seu mandato no Senado, a ex-presidente Dilma Rousseff disse que “ (…) Não é possível que se continue fazendo partidos no Brasil tendo em vista o tempo de televisão e o Fundo Partidário. Não haverá governo que será capaz de governar o país”.

Do outro lado da trincheira partidária tupiniquim, Fernando Henrique Cardoso tem insistido pela aprovação da PEC aqui discutida. “O Congresso tem a responsabilidade de decidir logo o que está ao seu alcance para evitar que o futuro reproduza o panorama atual: um Legislativo fragmentado que para sustentar o governo cobra o tributo infame do dá cá, toma lá”, escreveu ele.

Com a criação da figura das federações, que substitui o modelo atual, a junção de partidos torna-se mais coerente e compreensível no nível nacional. Se, por exemplo, PT e PC do B formarem uma federação (cenário altamente provável caso a PEC seja aprovada), o eleitor saberá que essa federação valerá no país inteiro e que atuará como uma espécie de bloco no congresso.

Há que se atentar para os prazos de vigência da PEC e para as regras de transição. Em 2018, ainda valeriam as coligações, mas o congresso eleito já serviria de base para a definição de partidos parlamentares. Já o fim das coligações só ocorreria em 2022.

O que esperar para 2018? A PEC deve ter um efeito reduzido especificamente na eleição, tendo em vista que as coligações continuariam valendo. Passado o pleito, aí sim é possível que ocorra uma forte migração partidária, na qual parlamentares de pequenas siglas sem status de partido parlamentar migrariam para partidos maiores com esse status.

Com o fim das coligações, os maiores partidos (atualmente PT, PSDB, e PMDB) deverão ser beneficiados. Não é possível assegurar, contudo, que em 2022 estes ainda serão os maiores partidos (embora eu acredite que sim).

Simulando a nova regra nos resultados das eleições de 2014, 13 partidos teriam o status de partido parlamentar. O gráfico abaixo mostra quais siglas atenderiam às exigências para acessar o fundo partidário e o horário eleitoral:

Embora válida, é importante mencionar as limitações dessa simulação e de outras que tem embasado a argumentação de parlamentares. Não dá para tomar como certo um efeito sobre um partido X ou Y baseado nos dados de 2014.

Considerando o médio prazo, corre o risco de perder acesso a recursos públicos e mandatos quem não tem voto, ou os tem em pequena quantidade.

Siglas ideológicas como PC do B, Psol e Rede não tem o que temer no médio prazo. Com uma política mais compreensível para o eleitorado, o cenário é promissor para partidos com consistência ideológica.

As inequívocas vítimas dessa PEC são pequenas siglas fisiológicas e amorfas, partidos de aluguel, siglas criadas para sugar o fundo partidário e outras gestadas especificamente para burlar a regra da fidelidade partidária. Esses tendem a desaparecer e deixarão pouca (ou talvez nenhuma) saudade. Não sendo ideal, a PEC 282 de 2016 é o que temos para hoje, ou melhor, para 2018.

Fonte: JL/por Saulo Said
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
16/10/17, 20:12 | DELAÇÃO - Defesa de Dilma usará depoimento de Funaro para pedir anulação de impeachment
16/10/17, 20:10 | DADOS - PRF registra mais de mil acidentes em rodovias federais no feriado
16/10/17, 20:03 | ESPORTE - Tite convocará a seleção para amistosos na próxima sexta, confirma CBF
16/10/17, 19:56 | OPINIÃO - LEIA O ARTIGO: Violência aumenta no Brasil
16/10/17, 19:52 | PROPINA - Randolfe recorre ao STF para que votação sobre Aécio seja aberta
16/10/17, 19:47 | - Randolfe recorre ao STF para que votação sobre Aécio seja aberta
16/10/17, 12:17 | CAPITÃO DO GOLPE - Ciro Gomes é absolvido em processo movido por Temer
16/10/17, 11:53 | PROPINA - Senado cogita adiar decisão sobre afastamento de Aécio
16/10/17, 11:40 | INCIDENTE - Ônibus de Paula Fernandes quebra e ela pede carona no meio da estrada
16/10/17, 10:23 | CORRUPÇÃO - PF faz buscas no gabinete de Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel
16/10/17, 10:17 | DELAÇÃO - Novos vídeos agravam situação de Temer em meio à votação de denúncia
16/10/17, 10:13 | ESPORTE - Fifa define cabeças de chave para a Copa com a Alemanha no topo
15/10/17, 09:49 | TEMPO - Começa o horário de verão: 10 estados e DF adiantam o relógio em 1 hora
15/10/17, 09:42 | RELIGIOSIDADE - Papa torna santos os primeiros 30 mártires do Brasil
15/10/17, 08:52 | PROJETO - Crianças de projeto social ensinam xadrez para visitantes do Criança Feliz
15/10/17, 08:42 | O CIRCO - 'É uma alegria estar no meio do povo', diz Marcos Frota no Criança Feliz
15/10/17, 08:33 | EVENTO - Criança Feliz encerra 21ª edição com participação de 70 mil pessoas
15/10/17, 08:15 | ENCONTRO - Militares podem voltar ao poder em 2018, diz Bolsonaro
15/10/17, 08:10 | VOTAÇÃO - Senado ameaça não cumprir decisão da Justiça sobre Aécio
15/10/17, 08:00 | CORRUPÇÃO - Funaro: Cunha levou R$ 1 mi para comprar votos do impeachment de Dilma
14/10/17, 16:51 | DECISÃO - Lewandowski concede Habeas Corpus contra prisão em segundo grau
14/10/17, 16:20 | EVENTO - Criança Feliz planeja levar mais de 80 mil pessoas para Parque da Cidadania
14/10/17, 16:14 | REAÇÃO - ‘Inadmissível’, diz OAB sobre Senado usar voto secreto no caso Aécio Neves
14/10/17, 15:22 | ARTIGO - A polêmica das privatizações e a proposta de plebiscito
14/10/17, 10:00 | CRIMINALIDADE - PRF e Conselho Tutelar fazem operação contra exploração infantil no PI
14/10/17, 09:55 | POLÍTICA - Governo contabiliza perda de votos no julgamento da segunda denúncia contra Temer
14/10/17, 09:38 | DECISÃO - Juiz determina que votação em caso de Aécio seja aberta
14/10/17, 09:33 | DELAÇÃO - Funaro contradiz ex-assessor e liga Temer a propina
13/10/17, 18:01 | POLÍTICA - DEM desiste de lançar Doria candidato e agora foca em Luciano Huck
13/10/17, 14:38 | INSEGURANÇA - Familiares buscam localização de presos transferidos de presídio no PI
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site