CBN - A rádio que toca notícia

ARTIGO

PEC do fim das coligações não é o ideal, mas é o que temos para 2018

Só 13 dos 35 partidos atuais teriam acesso ao Fundo Partidário Efeito é positivo para a governabilidade e qualidade da política

16/06/17, 08:26

T

ramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição cujo objetivo é extinguir a coligação em eleições proporcionais (entre outras medidas). A proposta já foi aprovada no Senado e ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara. Por alterar o processo eleitoral, a proposta só valerá em 2018 se aprovada até 7 de outubro de 2017.

Embora imperfeita, a PEC representa um avanço institucional que deve reduzir a altíssima fragmentação partidária e tornar a política mais coerente e compreensível para a população.

A proposta trata de 3 temas:

  1. Extingue as coligações em eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais e vereadores).
  2. Cria a figura jurídica do partido parlamentar, que é aquele que tem direito a estrutura própria nas casas legislativas e acesso a verba do fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. Para atingir esse status, o partido terá de alcançar pelo menos 2% dos votos no nível nacional e ultrapassar 2% em pelo menos 14 unidades da federação. Aqueles que não atingem essas exigências, continuam existindo e concorrendo a eleições, mas perdem aos recursos públicos.
  3. Por fim, a PEC cria a figura da federação de partidos, a qual de certa forma substitui a coligação, mas com importantes restrições em relação ao modelo atual.

De modo geral, o espírito da PEC é reduzir a fragmentação partidária existente no país. A PEC ataca os pilares institucionais da alta fragmentação existente no Brasil, quais sejam, a coligação e o acesso fácil aos recursos públicos (fundo partidário e horário eleitoral gratuito).

Através da coligação, partidos que não alcançam (sozinhos) o quociente eleitoral podem continuar na disputa por cadeiras para o legislativo, aspecto que aumenta enormemente a fragmentação partidária (1). Ao mesmo tempo, o fato de receberem recursos públicos apenas por existirem é um grande estímulo para a criação de novos partidos.

O problema da alta fragmentação e os efeitos da coligação e do acesso aos recursos públicos é percebido não só por estudiosos, mas também pela classe política. Na sessão que selaria o destino do seu mandato no Senado, a ex-presidente Dilma Rousseff disse que “ (…) Não é possível que se continue fazendo partidos no Brasil tendo em vista o tempo de televisão e o Fundo Partidário. Não haverá governo que será capaz de governar o país”.

Do outro lado da trincheira partidária tupiniquim, Fernando Henrique Cardoso tem insistido pela aprovação da PEC aqui discutida. “O Congresso tem a responsabilidade de decidir logo o que está ao seu alcance para evitar que o futuro reproduza o panorama atual: um Legislativo fragmentado que para sustentar o governo cobra o tributo infame do dá cá, toma lá”, escreveu ele.

Com a criação da figura das federações, que substitui o modelo atual, a junção de partidos torna-se mais coerente e compreensível no nível nacional. Se, por exemplo, PT e PC do B formarem uma federação (cenário altamente provável caso a PEC seja aprovada), o eleitor saberá que essa federação valerá no país inteiro e que atuará como uma espécie de bloco no congresso.

Há que se atentar para os prazos de vigência da PEC e para as regras de transição. Em 2018, ainda valeriam as coligações, mas o congresso eleito já serviria de base para a definição de partidos parlamentares. Já o fim das coligações só ocorreria em 2022.

O que esperar para 2018? A PEC deve ter um efeito reduzido especificamente na eleição, tendo em vista que as coligações continuariam valendo. Passado o pleito, aí sim é possível que ocorra uma forte migração partidária, na qual parlamentares de pequenas siglas sem status de partido parlamentar migrariam para partidos maiores com esse status.

Com o fim das coligações, os maiores partidos (atualmente PT, PSDB, e PMDB) deverão ser beneficiados. Não é possível assegurar, contudo, que em 2022 estes ainda serão os maiores partidos (embora eu acredite que sim).

Simulando a nova regra nos resultados das eleições de 2014, 13 partidos teriam o status de partido parlamentar. O gráfico abaixo mostra quais siglas atenderiam às exigências para acessar o fundo partidário e o horário eleitoral:

Embora válida, é importante mencionar as limitações dessa simulação e de outras que tem embasado a argumentação de parlamentares. Não dá para tomar como certo um efeito sobre um partido X ou Y baseado nos dados de 2014.

Considerando o médio prazo, corre o risco de perder acesso a recursos públicos e mandatos quem não tem voto, ou os tem em pequena quantidade.

Siglas ideológicas como PC do B, Psol e Rede não tem o que temer no médio prazo. Com uma política mais compreensível para o eleitorado, o cenário é promissor para partidos com consistência ideológica.

As inequívocas vítimas dessa PEC são pequenas siglas fisiológicas e amorfas, partidos de aluguel, siglas criadas para sugar o fundo partidário e outras gestadas especificamente para burlar a regra da fidelidade partidária. Esses tendem a desaparecer e deixarão pouca (ou talvez nenhuma) saudade. Não sendo ideal, a PEC 282 de 2016 é o que temos para hoje, ou melhor, para 2018.

Fonte: JL/por Saulo Said
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
20/02/18, 21:02 | DISCURSO - Senador se diz arrependido e pede desculpas a Dilma por ter votado a favor do impeachment
20/02/18, 20:59 | REAÇÃO - Maia diz que governo desrespeita Parlamento com pauta econômica: “Café velho e frio”
20/02/18, 20:50 | POLÊMICA - Intervenção no Rio de Janeiro vai terminar em tragédia, diz o jurista Pedro Serrano
20/02/18, 20:43 | JUDICÁRIO - STF concede prisão domiciliar a presas grávidas ou com filhos de até 12 anos
20/02/18, 20:37 | LAVA JATO - STJ manda soltar irmãos Wesley e Joesley Batista
20/02/18, 15:48 | LAVA JATO - Irmãos Batista da JBS querem delatar membros do Judiciário
20/02/18, 15:40 | JULGAMENTO - Turma do STF envia ao plenário ações sobre condenação em segunda instância
20/02/18, 15:13 | PRONTA RESPOSTA - Planalto pede ajuda a todas áreas do governo para Temer dar entrevistas
20/02/18, 15:09 | POLÊMICA - OAB-SE diz que intervenção no Rio de Janeiro é inconstitucional
20/02/18, 15:07 | ECONOMIA - Tempo médio de desemprego já dura 1 ano e 2 meses, diz pesquisa
20/02/18, 14:01 | ENTREVISTA - Aposentadoria de mulheres e jovens são as mais ameaçadas pela reforma
20/02/18, 13:02 | HISTÓRIA - Honestílio Dias Neto acumula curriculum com Quinto Concurso Público Federal
20/02/18, 11:44 | PARLAMENTO - Câmara dos Deputados afasta Paulo Maluf do exercício do mandato e convoca suplente
20/02/18, 11:38 | POLÊMICA - Trabalhadores comemoram suspensão de reforma, mas vão continuar mobilizados
20/02/18, 11:33 | MUNDO - Sobreviventes de massacre lideram campanha antiarmas nos EUA
20/02/18, 08:51 | ELEIÇÕES 2018 - Senado tem disputa acirrada no Piauí, diz pesquisa Amostragem/MN
20/02/18, 08:23 | CRÍTICAS - Ex-advogado de Eduardo Cunha assume Ministério no governo Temer
19/02/18, 22:35 | POLÊMICA - Governo desiste da votação da Previdência e anuncia nova pauta prioritária no Congresso
19/02/18, 22:06 | POLÊMICA - TCU não tem poder para bloquear bens de particular, decide Marco Aurélio
19/02/18, 21:57 | DIREITO - Intervenção federal: consequências jurídicas e institucionais
19/02/18, 16:10 | INCONSTITUCIONAL - Parlamentares vão ao STF contra reforma da Previdência durante intervenção
19/02/18, 15:56 | ESPORTE - Neymar tinha contrato com a Globo durante a Copa de 2014, diz jornal
19/02/18, 15:47 | INTERVENÇÃO - Eunício determina que todas as PECs parem de tramitar no Senado
19/02/18, 13:41 | CRIME - Ministério Público abre nova ação para investigar se Jucá é sócio oculto de TV
19/02/18, 13:33 | ECONOMIA - Em 10 anos, diminui diferença entre homens e mulheres no mercado de trabalho
19/02/18, 13:29 | CRIMINALIDADE - Por conta da violência, Correios não entregam em 44% dos CEPs do Rio
19/02/18, 13:18 | ECONOMIA - Brasil tem a 2ª gasolina mais cara do mundo
19/02/18, 12:51 | OPINIÃO PÚBLICA - Wellington Dias é líder na disputa pela reeleição com 70,80% dos votos
19/02/18, 11:32 | TRÂNSITO - Corredores de ônibus geram mudanças em avenida de Teresina
19/02/18, 10:52 | ACIDENTE - Adolescente do Piauí morre após sofrer choque elétrico em celular ligado na tomada
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site