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POLÊMICA

Nova lei das domésticas deixa diaristas em alta no mercado de trabalho

Ela conta que começou a trabalhar como diarista depois que ficou grávida e precisava de mais tempo para cuidar da filha

30/03/13, 13:54

E
las estão com a bola toda. Com a PEC das Domésticas, conjunto de regras que amplia os direitos dessas empregadas aprovado nessa última semana, a tendência é que muitas famílias troquem as ajudantes do lar pelas diaristas devido ao aumento dos custos.

Uma empresa especializada na prestação de serviço de diaristas, a House Shine, estima um aumento de 20% do número dessas funcionárias atuando no mercado. E quem já está no mercado também está animado. “Agora, as coisas estão mudando”, diz a diarista Crislênia Fernandes da Rocha, 38 anos, que desde os 12 trabalha em casas de família.

Ela conta que começou a trabalhar como diarista depois que ficou grávida e precisava de mais tempo para cuidar da filha. “Como doméstica, eu não tinha nenhum desses direitos garantidos”, argumenta. Acompanhando um pouco o que está acontecendo, Crislênia diz que só acredita na melhora das condições de trabalho quando elas forem postas em prática.


“O trabalho de diarista pode ser mais cansativo. Mas quando você ganha a confiança das patroas, é possível conquistar seu espaço”, acrescenta Crislênia. Hoje, ela chega a tirar R$ 800 em um mês, mas lembra que a renda é variável.

Normalmente, ela está ocupada em até quatro dias da semana. Muitas de suas clientes marcam uma faxina de 15 em 15 dias, por não ter condições de pagar de R$ 70 a R$ 80, toda semana.

“O preço pago pela diária em Salvador ainda é muito baixo. Porque quando você vai em um supermercado, não dá para levar quase nada”, comenta sobre o que precisa melhorar. Mesmo sem direitos garantidos, pelo salário pago hoje para as empregadas domésticas, Crislênia não tem dúvida: é melhor o serviço de diarista.

Ganhando cerca de R$ 250 por semana, já que trabalha em cinco casas por R$ 50 a diária, Irânia Santos do Rosário diz que a profissão é boa, mas quando se tem as clientes fixas com as quais  gosta de trabalhar.

Hoje, ela está com seus cinco dias da semana ocupados, mas o dinheiro não é certo, pois há momentos em que uma patroa viaja e outra desmarca. “A conta certa de quanto eu recebo por mês, não sei te dizer. Porque dinheiro na mão, a gente pega e gasta. Eu pago meu aluguel, meu INSS, tenho dois netos que ajudo, estou com uma filha ainda desempregada”, conta Irânia.

O segredo da diarista, que passa das 7h às 19h trabalhando em uma única casa, é se dar bem com as patroas. “Trabalho com pessoas que gosto muito e, por isso, não tenho vontade de sair. Às vezes, passo até o dia inteiro fazendo a faxina”, comenta.

Serviço
Para a empresa House Shine, que presta o serviço de diaristas para faxinas residenciais e comerciais, o crescimento do número de diaristas deve superar os 20%.

Em fase de prospecção em Salvador, a gerente de expansão da empresa, Lilian Esteves, diz que a capital baiana tem viabilidade para 23 unidades da franquia.

Para isso, foi feita uma pesquisa de mercado apontando o potencial das capitais brasileiras. Já há uma unidade em fase de implantação da House Shine em Lauro de Freitas.

Com o preço de diárias de R$ 90 a R$ 135, Lilian explica o comportamento de quem contrata diaristas. Segundo ela, a tendência é que as classes B e C comecem a dispensar as suas empregadas domésticas pelo aumento dos custos. “Nessas casas, as diaristas fazem faxinas uma vez por semana”, diz.

Já a classe A também contrata diaristas, mesmo já tendo uma doméstica em casa. “Nesses casos, eles contratam uma diarista para fazer uma faxina mais pesada, uma vez por semana”, diz Lilian. Todas as funcionárias têm suas carteiras de trablaho assinadas pela empresa.

PIS
A presidente Dilma já tem em mãos um decreto legislativo para ratificar a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos empregados domésticos e iguala os direitos trabalhistas da categoria aos direitos dos demais trabalhadores.

Com isso, esses trabalhadores passam também a ter direito ao PIS. No Artigo 7º do decreto, estão 11 itens que devem constar no contrato de trabalho que os patrões e empregados terão que firmar por escrito e vão orientar a cartilha que o Ministério do Trabalho prepara para esclarecer as mudanças.

Os empregadores não poderão cobrar por alimentação e acomodação dos empregados que dormem em casa, por exemplo. O documento será enviado ao Congresso assim que a PEC das Domésticas for promulgada, o que está previsto para essa terça-feira (2). Segundo interlocutores, Dilma vai recomendar aos parlamentares a aprovação e ratificação da convenção imediatamente.

Apresentada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), a proposta prevê que o empregador passe a recolher 1% do salário do doméstico para o PIS. O abono é pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, no setor privado, os empregadores recolhem entre 0,65% e 1,65% sobre o faturamento bruto para o programa. Tem direito ao benefício quem recebe até R$ 1.235 por mês, o que deve abranger uma grande parcela dos domésticos.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, informou, na quinta passada, que a proposta de regulamentação de alguns itens da PEC das Domésticos ficará pronta em 90 dias.

FGTS e INSS na mesma guia de pagamento
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende simplificar o processo de recolhimento do (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do empregado doméstico.

O pagamento do benefício, hoje opcional, passou a ser obrigatório com a aprovação da PEC que amplia os direitos desse trabalhador, embora ainda precise de regulamentação para vigorar.

Um dos tópicos do projeto, inicialmente apresentado no Senado, é que os pagamentos tanto da contribuição do INSS (já obrigatória hoje) quanto do FGTS sejam feitos por uma guia única via internet. Hoje, os processos são separados e, no caso do FGTS, o empregador precisa obter na Caixa uma senha eletrônica para efetuar a transferência dos valores devidos.

Na proposta em andamento na Câmara, parecer do relator William Dib (PSDB-SP) diz que já estaria em análise na Caixa uma simplificação no pagamento do FGTS para entrar em vigor já neste ano. Procurado, o banco informou que não pode antecipar detalhes de uma eventual mudança.

Os especialistas apontam que o FGTS, tanto pelo valor quanto pela burocracia no recolhimento, é uma das principais dificuldades da nova lei. O FGTS representa 8% do valor da remuneração inclusive incidindo sobre as horas extras.

Além disso, o doméstico demitido sem justa causa passa a ter direito a uma multa de 40% sobre o saldo depositado. Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon, federação que representa as empresas de contabilidade, acredita que, se o processo atual não for simplificado, os patrões poderão se tornar clientes mais assíduos de contadores. “A própria Caixa poderia alterar os procedimentos sem necessidade de um projeto de lei”, diz Pietrobon.

O que muda com a PEC das Domésticas

Jornada de trabalho
Deve ser de no máximo 8 horas diárias (44 horas semanais)

Hora extra
Tem direito a receber pelas horas extras trabalhadas

Segurança no trabalho
Deve trabalhar em local onde haja normas de higiene, saúde e segurança

Trabalho noturno
O trabalhador menor de 16 anos não poderá trabalhar à noite, ou ter trabalho perigoso ou insalubre

Adicional noturno
Terá direito a receber a mais das 22h às 5h

FGTS
Tem direito ao depósito do FGTS por parte do empregador, além de indenização de 40% do saldo se for demitido sem justa causa

Seguro desemprego
Tem direito a receber seguro desemprego se for demitido

Salário-família
O trabalhador de baixa renda tem direito a receber salário-família para cada dependente

Auxílio-cre
che e pré-escola
Tem direito à  assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 5 anos de idade em creches e pré-escolas

Seguro contra acidentes de trabalho
Tem direito ao seguro contra acidentes de trabalho

Acordos e convenções coletivas
Terá as regras e acordos estabelecidos em convenções coletivas dos trabalhadores respeitados pelo empregador.

Fonte: JL/Correio 24h
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