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CONTAS PÚBLICAS

CAOS: Gestões causaram 'rombo' de mais de R$ 30 milhões em Luzilândia

O FPM é a principal receita do Município de Luzilândia

11/02/19, 10:52
A
pós o bloqueio pela Receita Federal do Fundo de Participação (FPM) do Município de Luzilândia, constatou-se que gestões anteriores (2008 a 2016) causaram um "rombo" financeiro de exatos R$ 30.109.089,05 (trinta milhões, cento e nove mil, oitenta e nove reais e cinco centavos), valor este atualizado até 15.01.2019.
 
O FPM é a principal receita do Município de Luzilândia. Segundo informações da Receita Federal, com os constantes bloqueiros da principal receita municipal, os atuais administradores de Luzilândia têm enfrentado muita dificuldade para honrar compromissos, sobretudo em relação ao quadro funcional, prestadores de serviços e fornecedores.
 
Dados da Receita
 
No período de 2008 a 2012, o "rombo" financeiro junto ao INSS/RECEITA FEDERAL foi de R$ 7.854.804,57 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta e sete centavos), quando o município foi administrado pela ex-prefeita Janainna Marques e pelos ex-prefeitos Hiran Aguiar e Alberto Carvalho.
 
No período de 2012 a 2014, o "rombo" financeiro junto ao INSS FISCAL/RECEITA FEDERAL foi de R$ 7.151.686,36 (sete milhões, cento e cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta e seis reais, trinta e seis centavos), quando o município foi governado pelos ex-prefeitos Hiran Aguiar e Alberto Carvalho.
 
No período de 2004 a 2012, o "rombo" financeiro junto ao PASEP foi de R$ 865.772,63 (oitocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e setenta e dois reais, sessenta e tres centavos), quando o município foi administrado pela ex-prefeita Janainna Marques e pelos ex-prefeitos Hiran Aguiar e Alberto Carvalho.
 
No período de 2000 a 2011, o "rombo" financeiro junto FGTS/CAIXA ECONÔMICA foi de R$ 11.275.501,59 (onze milhões, duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e um reais, cinquenta e nove centavos), quando o município foi governado pela ex-prefeita Janainna Marques e pelo ex-prefeito Hiran Aguiar.
 
No período de 2013 a 2016, o "rombo" financeiro junto à Justiça do Trabalho/Precatórios foi de R$ 2.414.089,22 (dois milhões, quatrocentos e quatorze mil, oitenta e nove reais e vinte e dois centavos), quando município foi administrado pelo ex-prefeito Alberto Carvalho e pela ex-prefeita Ema Flora.
 
Por fim, o "rombo " financeiro de R$ 547.231,68 (quinhentos e quarenta e sete mil, duzentos e trinta e um reais, sessenta e oito centavos) referente a parcelamento de 60 (sessenta) meses junto à Receita Federal incluindo todas as administrações.
 
A delegacia da Receita em Teresina informou que as operações de bloqueios dos FPMs no Piauí atendem a uma operação iniciada em julho de 2017. A ação é para coibir a prática de utilização de créditos inexistentes ou não comprovados na quitação dos débitos devidos.
 
Segundo ainda a Receita, o bloqueio do FPM de Luzilândia é apenas uma das medidas que a Receita deve tomar contra a prefeitura. O órgão ameaça fazer representações ao Tribunal de Contas do Estado para que os gestores sejam responsabilizados, levando-se o caso para o Ministério Público Federal, que investigará possível crime contra a previdência ou a ordem tributária nos últimos 10 (dez) anos, ou seja, desde 2008 até 2018.
 
Fonte: JL/Ivo Júnior
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