CBN - A rádio que toca notícia

POLÊMICA

Segóvia desrespeita a PF e não tem competência para arquivar inquérito de Temer, dizem procuradores

Em entrevista à Reuters, Segóvia disse não haver indício de que o presidente ou qualquer aliado tenha recebido propina em troca da edição de um decreto em favor da empresa Rodrimar

11/02/18, 14:48

A

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) criticou as declarações do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, sobre o eventual arquivamento de inquérito contra o presidente Michel Temer. Em nota (leia íntegra abaixo) divulgada neste sábado (10), o presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti, diz que cabe à Procuradoria Geral da República (PGR), por meio de Raquel Dodge, e não ao diretor-geral da PF, recomendar ou não que o caso vá para o arquivo.

“Quando o país se vê diante do espetáculo dantesco de um diretor geral de polícia dando declarações no lugar dos responsáveis por uma investigação percebe-se que é sorte para a sociedade brasileira que quem determina se um inquérito policial terá proposta de arquivamento, ou se a investigação continuará em busca de novas diligências não é a polícia, e sim o Ministério Público”, diz o representante dos procuradores.

Em entrevista à Reuters, Segóvia disse não haver indício de que o presidente ou qualquer aliado tenha recebido propina em troca da edição de um decreto em favor da empresa Rodrimar. Ele afirmou que o delegado que cuida o caso pode ser punido por causa do tom das perguntas que fez a Temer sobre o assunto.

“A investigação é supervisionada pelo Ministério Público, como o são todas, que é o destinatário da prova, avaliará o momento e decidirá na apresentação ao Poder Judiciário pelo arquivamento ou denúncia”, ressalta Robalinho.

“Esse feito em particular, investigação envolvendo o presidente da República, é de atribuição exclusiva da Procuradora-Geral da República, e será Sua Excelência, e ninguém mais, representado a sociedade como Ministério Público, que determinará, na forma técnica e isenta de sempre quando estarão prontas e terminadas as investigações, para submissão da matéria ao poder Judiciário”, frisa o procurador.

Para a ANPR, Segóvia desrespeita a Polícia Federal ao se posicionar sobre uma investigação em curso. “As declarações de Segovia desrespeitaram sua própria instituição e seus subordinados. A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for colocada em risco. O trabalho policial tem de ser e deve permanecer técnico e independente”, afirma Robalinho.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso, que cuida do caso na corte, repreendeu o diretor-geral da PF e cobrou oficialmente esclarecimentos dele por tratar publicamente de uma investigação em curso. Delegados e peritos criminais federais também reprovaram a conduta do chefe. Em nota divulgado neste sábado, Segóvia nega ter antecipado o resultado do inquérito, mas não contesta o que disse à agência. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai representar contra o diretor na Comissão de Ética da Presidência e na Procuradoria Geral da República.

“No final a gente pode até concluir que não houve crime. Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime”, declarou aos repórteres Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito.

Segundo o diretor, a tendência é que a Polícia Federal recomende o arquivamento do caso. Mas a Procuradoria Geral da República pode aceitar ou não essa recomendação.

Segóvia disse que não há indícios de que a Rodrimar tenha sido beneficiada pelo decreto, editado em 2017, nem que tenha havido oferta de propina. A PF apura se a medida que ampliou para 35 anos as concessões do setor favoreceu a empresa. Além de Temer, são investigados o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures, o presidente da Rodrimar, Antônio Grecco, e o diretor da empresa Ricardo Mesquita.

Este é o único inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal contra Temer. No ano passado, a Câmara barrou o andamento de duas denúncias criminais contra o presidente relacionadas à delação do Grupo J&F. Esses casos só voltarão a tramitar depois que o emedebista deixar a Presidência.

Leia a íntegra da nota da ANPR:

“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público lamentar as declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, à agência de notícias Reuters, sobre o inquérito que trata do decreto do presidente da República, Michel Temer, para a área portuária.

Em esclarecimentos feitos ontem, 9, já alertávamos para que não cabe a um diretor-geral dar resultados sobre uma investigação antes dos policiais responsáveis. E muito menos quando a investigação está submetida à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve seu superior, o presidente da República.

‘Quando o País se vê diante do espetáculo dantesco de um diretor geral de polícia dando declarações no lugar dos responsáveis por uma investigação percebe-se que é sorte para a sociedade brasileira que quem determina se um inquérito policial terá proposta de arquivamento, ou se a investigação continuará em busca de novas diligências não é a polícia, e sim o Ministério Público’, dissemos.

As declarações de Segóvia desrespeitaram sua própria instituição e seus subordinados. A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for colocada em risco. O trabalho policial tem de ser e deve permanecer técnico e independente.

A investigação é ainda supervisionada pelo Ministério Público, como o são todas, que é o destinatário da prova a avaliará o momento e decidirá na apresentação ao Poder Judiciário pelo arquivamento ou denúncia. Esse feito em particular, investigação envolvendo o presidente da República, é de atribuição exclusiva da Procuradora-Geral da República, e será Sua Excelência, e ninguém mais, representado a sociedade como ministério público, que determinará, na forma técnica e isenta de sempre: quando estarão prontas e terminadas as investigações, para submissão da matéria ao poder Judiciário.

A ANPR ressalta ainda sua inquebrantável confiança na Justiça e nas instituições brasileiras. O ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator da matéria no Supremo, ao intimar o diretor geral da Polícia Federal a se explicar, comprovou uma vez mais que, mesmo em pleno sábado de carnaval, não apenas o Ministério Público está atento, mas há juízes e há justiça em Brasília e no Brasil.

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR”

Fonte: JL/Congresso em Foco
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
05/02/18, 17:30 | JULGAMENTO - Dodge pede ao STF para derrubar obrigatoriedade de impressão dos votos
05/02/18, 17:14 | CRIME - Testemunha da morte do milionário: 'Já vieram para matar mesmo'
05/02/18, 16:53 | POLÊMICA - Mesmo com denúncias, governo defende Cristiane no ministério
05/02/18, 16:49 | POLÊMICA - Quase metade dos juízes de SP que recebem auxílio-moradia tem casa própria
05/02/18, 16:46 | QUÓRUM - Com poucas chances de aprovação, Planalto tenta última cartada pela reforma da Previdência
05/02/18, 16:39 | POLÊMICA - Dallagnol recebe auxílio-moradia mesmo tendo imóvel em Curitiba
05/02/18, 16:25 | JUDICIALIZAÇÃO - Justiça Federal quer prefeito de Luzilândia cumprindo Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência
05/02/18, 15:45 | DENÚNCIA - Ronaldo Gomes contrata empresa constituída cinco meses antes de licitação por R$ 60.480,00
05/02/18, 12:44 | POLÍTICA - Câmara abre 2018 com menos partidos do que no início da atual legislatura
05/02/18, 12:35 | LEIS E TENDÊNCIA - Entenda as discussões sobre o feminismo nos cenários nacional e internacional
05/02/18, 12:12 | LAVA JATO - Odebrecht teria oferecido R$ 5 milhões em caixa 2 para o senador Ciro Nogueira
05/02/18, 12:02 | VIOLÊNCIA - Homens armados matam paciente dentro de ambulância no Rio
05/02/18, 11:59 | MUNDO - Acidente envolvendo 53 veículos mata quatro pessoas na China
05/02/18, 11:12 | VIOLÊNCIA - Dois homens são mortos com disparos de pistola voltando de festa no Norte do Piauí
05/02/18, 11:08 | CARNAVAL - Imperatriz conta enredo dos 200 anos do Museu Nacional na Sapucaí
05/02/18, 10:52 | IMORALIDADE - Heráclito Fortes e mais 12 parlamentares com imóvel em Brasília recebem auxílio-moradia
05/02/18, 10:45 | POLÍTICA - Maia quer engavetar reforma da Previdência, diz Folha de S.Paulo
05/02/18, 10:32 | PARLAMENTO - Privatização e segurança pública entram na lista de prioridades do Congresso
05/02/18, 09:26 | POLÊMICA - O dia que Lula acabou com o auxílio-moradia dos juízes
05/02/18, 09:23 | POLÊMICA - Em 2015, Dilma vetou o aumento de 78% dos juízes e isso provocou reações
04/02/18, 22:37 | PROPINA - Fachin manda soltar aliado de Geddel que tinha digitais nas malas de dinheiro
04/02/18, 22:29 | ECONOMIA - Meirelles diz que país está longe de cortar benefícios previdenciários
04/02/18, 22:10 | VATICANO - Papa convoca católicos e fiéis de outras religiões para jornada de oração
04/02/18, 16:02 | IMORALIDADE - Ministros milionários ganham auxílio-moradia e alimentação
04/02/18, 15:53 | BENEFÍCIOS - Juiz de SP recebe auxílio-moradia mesmo tendo 60 imóveis na cidade
04/02/18, 15:39 | POLÊMICA - Esposa de Moro critica imprensa por notícias sobre auxílio-moradia
04/02/18, 15:13 | POLÍTICA - Lula: ‘O povo vai mais uma vez vencer e conquistar a democracia’
04/02/18, 14:59 | ARTIGO - A “alegria do mal” dos corruptos no “calvário” de Lula
04/02/18, 09:43 | POLÊMICA - Auxílio-moradia reivindicado por Moro e Bretas supera salário de 92% dos brasileiros
04/02/18, 09:38 | POLÍTICA - 'Escrachos' a políticos em locais públicos viram rotina
« Anterior 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 | 301 - 330 | 331 - 360 | 361 - 390 | 391 - 420 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site