CBN - A rádio que toca notícia

POLÊMICA

Segóvia desrespeita a PF e não tem competência para arquivar inquérito de Temer, dizem procuradores

Em entrevista à Reuters, Segóvia disse não haver indício de que o presidente ou qualquer aliado tenha recebido propina em troca da edição de um decreto em favor da empresa Rodrimar

11/02/18, 14:48

A

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) criticou as declarações do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, sobre o eventual arquivamento de inquérito contra o presidente Michel Temer. Em nota (leia íntegra abaixo) divulgada neste sábado (10), o presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti, diz que cabe à Procuradoria Geral da República (PGR), por meio de Raquel Dodge, e não ao diretor-geral da PF, recomendar ou não que o caso vá para o arquivo.

“Quando o país se vê diante do espetáculo dantesco de um diretor geral de polícia dando declarações no lugar dos responsáveis por uma investigação percebe-se que é sorte para a sociedade brasileira que quem determina se um inquérito policial terá proposta de arquivamento, ou se a investigação continuará em busca de novas diligências não é a polícia, e sim o Ministério Público”, diz o representante dos procuradores.

Em entrevista à Reuters, Segóvia disse não haver indício de que o presidente ou qualquer aliado tenha recebido propina em troca da edição de um decreto em favor da empresa Rodrimar. Ele afirmou que o delegado que cuida o caso pode ser punido por causa do tom das perguntas que fez a Temer sobre o assunto.

“A investigação é supervisionada pelo Ministério Público, como o são todas, que é o destinatário da prova, avaliará o momento e decidirá na apresentação ao Poder Judiciário pelo arquivamento ou denúncia”, ressalta Robalinho.

“Esse feito em particular, investigação envolvendo o presidente da República, é de atribuição exclusiva da Procuradora-Geral da República, e será Sua Excelência, e ninguém mais, representado a sociedade como Ministério Público, que determinará, na forma técnica e isenta de sempre quando estarão prontas e terminadas as investigações, para submissão da matéria ao poder Judiciário”, frisa o procurador.

Para a ANPR, Segóvia desrespeita a Polícia Federal ao se posicionar sobre uma investigação em curso. “As declarações de Segovia desrespeitaram sua própria instituição e seus subordinados. A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for colocada em risco. O trabalho policial tem de ser e deve permanecer técnico e independente”, afirma Robalinho.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso, que cuida do caso na corte, repreendeu o diretor-geral da PF e cobrou oficialmente esclarecimentos dele por tratar publicamente de uma investigação em curso. Delegados e peritos criminais federais também reprovaram a conduta do chefe. Em nota divulgado neste sábado, Segóvia nega ter antecipado o resultado do inquérito, mas não contesta o que disse à agência. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai representar contra o diretor na Comissão de Ética da Presidência e na Procuradoria Geral da República.

“No final a gente pode até concluir que não houve crime. Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime”, declarou aos repórteres Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito.

Segundo o diretor, a tendência é que a Polícia Federal recomende o arquivamento do caso. Mas a Procuradoria Geral da República pode aceitar ou não essa recomendação.

Segóvia disse que não há indícios de que a Rodrimar tenha sido beneficiada pelo decreto, editado em 2017, nem que tenha havido oferta de propina. A PF apura se a medida que ampliou para 35 anos as concessões do setor favoreceu a empresa. Além de Temer, são investigados o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures, o presidente da Rodrimar, Antônio Grecco, e o diretor da empresa Ricardo Mesquita.

Este é o único inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal contra Temer. No ano passado, a Câmara barrou o andamento de duas denúncias criminais contra o presidente relacionadas à delação do Grupo J&F. Esses casos só voltarão a tramitar depois que o emedebista deixar a Presidência.

Leia a íntegra da nota da ANPR:

“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público lamentar as declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, à agência de notícias Reuters, sobre o inquérito que trata do decreto do presidente da República, Michel Temer, para a área portuária.

Em esclarecimentos feitos ontem, 9, já alertávamos para que não cabe a um diretor-geral dar resultados sobre uma investigação antes dos policiais responsáveis. E muito menos quando a investigação está submetida à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve seu superior, o presidente da República.

‘Quando o País se vê diante do espetáculo dantesco de um diretor geral de polícia dando declarações no lugar dos responsáveis por uma investigação percebe-se que é sorte para a sociedade brasileira que quem determina se um inquérito policial terá proposta de arquivamento, ou se a investigação continuará em busca de novas diligências não é a polícia, e sim o Ministério Público’, dissemos.

As declarações de Segóvia desrespeitaram sua própria instituição e seus subordinados. A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for colocada em risco. O trabalho policial tem de ser e deve permanecer técnico e independente.

A investigação é ainda supervisionada pelo Ministério Público, como o são todas, que é o destinatário da prova a avaliará o momento e decidirá na apresentação ao Poder Judiciário pelo arquivamento ou denúncia. Esse feito em particular, investigação envolvendo o presidente da República, é de atribuição exclusiva da Procuradora-Geral da República, e será Sua Excelência, e ninguém mais, representado a sociedade como ministério público, que determinará, na forma técnica e isenta de sempre: quando estarão prontas e terminadas as investigações, para submissão da matéria ao poder Judiciário.

A ANPR ressalta ainda sua inquebrantável confiança na Justiça e nas instituições brasileiras. O ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator da matéria no Supremo, ao intimar o diretor geral da Polícia Federal a se explicar, comprovou uma vez mais que, mesmo em pleno sábado de carnaval, não apenas o Ministério Público está atento, mas há juízes e há justiça em Brasília e no Brasil.

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR”

Fonte: JL/Congresso em Foco
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
05/05/18, 14:30 | ESPORTE - Após retornar à França, Neymar realiza trabalhos no PSG
05/05/18, 14:14 | PALESTRA - 'Brasil tem sociedade viciada em Estado', diz ministro Barroso, do STF
05/05/18, 14:10 | PESQUISA - 64,3% dos eleitores são favoráveis a mandato para ministros do STF
05/05/18, 14:00 | DEMISSÃO - Correios devem fechar 513 agências e demitir 5,3 mil funcionários nos próximos meses
05/05/18, 13:28 | DECISÃO - STF mandará 29 inquéritos ligados à Odebrecht para julgamento em outras instâncias
04/05/18, 17:37 | CORRUPÇÃO - Lava Jato prende suspeito de ser 'homem da mala' de Geddel
04/05/18, 16:51 | ELEIÇÕES - Alckmin começa campanha pelo Maranhão e Piauí falando sobre renda e seca
04/05/18, 16:45 | TRAGÉDIA - Bombeiros encontram corpo em local de desmoronamento de prédio em SP
04/05/18, 16:39 | JUSTIÇA ELEITORAL - TRE-PI realiza evento para tratar do combate a notícias falsas nas eleições 2018
04/05/18, 16:33 | PROPINA - PGR se manifesta a favor da prorrogação e contra arquivamento de inquérito que investiga Temer
04/05/18, 16:20 | FORO - Toffoli envia às instâncias inferiores seis ações penais e uma investigação
04/05/18, 13:21 | PROPINA - Marco Aurélio estende quebra de sigilo fiscal de Aécio a todo o ano de 2017
04/05/18, 13:16 | ESPORTE - Neymar desembarca em Paris após dois meses de recuperação no Brasil
04/05/18, 12:43 | AGRESSÃO - Delegado da PF quebra som de acampamento pró-Lula em Curitiba
04/05/18, 12:28 | HOSTILIZAÇÃO - Procurador da Lava Jato é hostilizado em voo: “Corrupto”, “Cheiro de Enxofre”
04/05/18, 11:58 | ELEIÇÕES 2018 - Voto impresso estará disponível em 23 mil urnas na eleição de outubro
04/05/18, 11:50 | REPERCUSSÃO - Decisão do Supremo de restringir foro privilegiado provoca reação do Congresso
04/05/18, 11:28 | CRIMES - Ação contra doleiros deve revelar esquema maior que a Lava Jato
04/05/18, 11:24 | POLÊMICA - Foro privilegiado: o que muda com a decisão do STF? Entenda nas perguntas e respostas
03/05/18, 21:48 | POLÊMICA - STF tem cerca de 500 processos envolvendo autoridades com foro
03/05/18, 20:58 | JULGAMENTO - Gilmar Mendes ataca magistratura brasileira em plenário
03/05/18, 20:40 | OPINIÃO PÚBLICA - Fim do foro privilegiado é defendido por 78% dos brasileiros, diz Ibope
03/05/18, 20:21 | JULGAMENTO - STF: Gilmar Mendes vota para restringir foro de deputados e senadores e todas as autoridades
03/05/18, 20:19 | PRERROGATIVA - STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores
03/05/18, 20:15 | CORRUPÇÃO - Desembargador manda soltar ex-deputado Henrique Eduardo Alves
03/05/18, 15:37 | RECURSOS PÚBLICOS - TSE confirma verba de R$ 2,5 bi para partidos financiarem campanhas
03/05/18, 14:39 | SENADO - Votação do Sistema Único de Segurança terá prioridade, diz Eunício
03/05/18, 14:33 | DISCURSO - Regina Sousa lamenta crescimento do desemprego no país
03/05/18, 14:28 | DISCURSO - Requião defende fim de foro privilegiado para todos, inclusive juízes e promotores
03/05/18, 12:21 | PROPINA - Advogados de Aécio aconselham que senador renuncie ao mandato
« Anterior 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 | 301 - 330 | 331 - 360 | 361 - 390 | 391 - 420 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site