CBN - A rádio que toca notícia

ILEGALIDADE

Juízes se livram de R$ 360 milhões de Imposto de Renda com auxílio-moradia e outros penduricalhos

O levantamento foi feito pelo Estadão Dados com base nos contracheques de juízes de 81 tribunais federais e estaduais do país

11/02/18, 14:44

D

ezoito mil juízes deixaram de pagar R$ 360 milhões por ano de Imposto de Renda graças à isenção tributária de “penduricalhos” como os auxílios para moradia, alimentação e saúde, revela o jornal O Estado de S. Paulo. Por serem enquadrados como indenização, esses benefícios ficam isentos de imposto. Se fossem tributados, cada magistrado teria de pagar em média 19% de Imposto de Renda a mais para a Receita Federal, destaca a reportagem. Essa espécie de renúncia fiscal representa uma economia anual de aproximadamente R$ 20 mil a cada juiz, em média.

O levantamento foi feito pelo Estadão Dados com base nos contracheques de juízes de 81 tribunais federais e estaduais do país. “Na média da folha de pagamento de novembro, os salários corresponderam a 60% do total de rendimentos, e os ‘penduricalhos’, a 40%”, informa o Estadão. A pesquisa considera um conjunto de 18 mil juízes. Foram excluídos aqueles que não receberam auxílios ou que, por serem aposentados, não têm desconto de Imposto de Renda na fonte.

Líderes da categoria e juízes de expressão, como Sérgio Moro, que recebe o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mesmo morando em casa própria em Curitiba, afirmam que os benefícios servem como complementação salarial devido ao que consideram uma defasagem em seus salários. Essa explicação é usada por críticos para cobrar a tributação dos chamados penduricalhos dos magistrados. Já que é salário, teria de ser tributado. Esses benefícios também ficam de fora da contagem do teto do funcionalismo, a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 33,7 mil.

Minoria abre mão

Levantamento do jornal O Globo mostra que apenas 15% dos juízes e desembargadores federais abrem mão do auxílio-moradia. Dos 2.203 magistrados dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), apenas 331 não receberam o benefício em dezembro. A Justiça Federal gastou R$ 8,2 milhões com esse tipo de verba apenas no período.

Também é pequeno o número de integrantes do Judiciário que optam por não receber o dinheiro, pago inclusive para quem mora em casa própria. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, só 6 dos 874 juízes e desembargadores ativos do órgão recusaram o auxílio-moradia no último mês de 2017. O TJ do Rio gastou R$ 3,8 milhões com o benefício em dezembro.

Fortuna

O contribuinte brasileiro vai bancar este ano mais de R$ 2 bilhões com o pagamento do auxílio-moradia a autoridades e funcionários de alto escalão, cuja remuneração pode passar dos R$ 30 mil. Para ter uma ideia, com o valor do benefício seria possível construir mais de 43 mil casas populares, ao custo de R$ 50 mil cada, ou conceder Bolsa Família para 11 milhões de pessoas.

Essas são as despesas previstas com o benefício para os três poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, no âmbito federal, e para conselheiros dos tribunais de contas de estados e municípios, juízes, procuradores, promotores e defensores públicos estaduais. O total gasto em todo o país com o auxílio-moradia é ainda maior. Não estão computadas na conta as despesas dos estados com representantes do Legislativo e do Executivo locais.

Os dados são de levantamento da Consultoria Legislativa do Senado. O orçamento federal para este ano reserva R$ 832 milhões para bancar o conforto de autoridades e servidores sem que precisem mexer no bolso, ou engordar seus contracheques. Em média, a verba varia de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil por mês. O estudo não inclui os gastos dos governos estaduais.

Justiça

A Justiça do Trabalho, com R$ 197,7 milhões, o Ministério das Relações Exteriores, com R$ 188,5 milhões, e o Ministério Público da União, com R$ 124,1 milhões, puxam a lista das instituições com mais verba para o auxílio-moradia em 2018. Para bancar o benefício de seus integrantes, o Ministério da Defesa terá R$ 115,9 milhões e a Justiça Federal, R$ 107,4 milhões. No caso do Itamaraty estão incluídas as despesas com os diplomatas, dentro e fora do país.

Como mostrou o Congresso em Foco, o governo federal já tirou dos cofres públicos R$ 3,5 bilhões entre 2010 e 2017 para pagar o auxílio-moradia a autoridades e funcionários dos três poderes. A conta explodiu nos últimos sete anos: de R$ 75,9 milhões, em 2010, para R$ 814,2 milhões em 2017.

Fonte: JL/Congresso em Foco
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
05/02/18, 17:30 | JULGAMENTO - Dodge pede ao STF para derrubar obrigatoriedade de impressão dos votos
05/02/18, 17:14 | CRIME - Testemunha da morte do milionário: 'Já vieram para matar mesmo'
05/02/18, 16:53 | POLÊMICA - Mesmo com denúncias, governo defende Cristiane no ministério
05/02/18, 16:49 | POLÊMICA - Quase metade dos juízes de SP que recebem auxílio-moradia tem casa própria
05/02/18, 16:46 | QUÓRUM - Com poucas chances de aprovação, Planalto tenta última cartada pela reforma da Previdência
05/02/18, 16:39 | POLÊMICA - Dallagnol recebe auxílio-moradia mesmo tendo imóvel em Curitiba
05/02/18, 16:25 | JUDICIALIZAÇÃO - Justiça Federal quer prefeito de Luzilândia cumprindo Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência
05/02/18, 15:45 | DENÚNCIA - Ronaldo Gomes contrata empresa constituída cinco meses antes de licitação por R$ 60.480,00
05/02/18, 12:44 | POLÍTICA - Câmara abre 2018 com menos partidos do que no início da atual legislatura
05/02/18, 12:35 | LEIS E TENDÊNCIA - Entenda as discussões sobre o feminismo nos cenários nacional e internacional
05/02/18, 12:12 | LAVA JATO - Odebrecht teria oferecido R$ 5 milhões em caixa 2 para o senador Ciro Nogueira
05/02/18, 12:02 | VIOLÊNCIA - Homens armados matam paciente dentro de ambulância no Rio
05/02/18, 11:59 | MUNDO - Acidente envolvendo 53 veículos mata quatro pessoas na China
05/02/18, 11:12 | VIOLÊNCIA - Dois homens são mortos com disparos de pistola voltando de festa no Norte do Piauí
05/02/18, 11:08 | CARNAVAL - Imperatriz conta enredo dos 200 anos do Museu Nacional na Sapucaí
05/02/18, 10:52 | IMORALIDADE - Heráclito Fortes e mais 12 parlamentares com imóvel em Brasília recebem auxílio-moradia
05/02/18, 10:45 | POLÍTICA - Maia quer engavetar reforma da Previdência, diz Folha de S.Paulo
05/02/18, 10:32 | PARLAMENTO - Privatização e segurança pública entram na lista de prioridades do Congresso
05/02/18, 09:26 | POLÊMICA - O dia que Lula acabou com o auxílio-moradia dos juízes
05/02/18, 09:23 | POLÊMICA - Em 2015, Dilma vetou o aumento de 78% dos juízes e isso provocou reações
04/02/18, 22:37 | PROPINA - Fachin manda soltar aliado de Geddel que tinha digitais nas malas de dinheiro
04/02/18, 22:29 | ECONOMIA - Meirelles diz que país está longe de cortar benefícios previdenciários
04/02/18, 22:10 | VATICANO - Papa convoca católicos e fiéis de outras religiões para jornada de oração
04/02/18, 16:02 | IMORALIDADE - Ministros milionários ganham auxílio-moradia e alimentação
04/02/18, 15:53 | BENEFÍCIOS - Juiz de SP recebe auxílio-moradia mesmo tendo 60 imóveis na cidade
04/02/18, 15:39 | POLÊMICA - Esposa de Moro critica imprensa por notícias sobre auxílio-moradia
04/02/18, 15:13 | POLÍTICA - Lula: ‘O povo vai mais uma vez vencer e conquistar a democracia’
04/02/18, 14:59 | ARTIGO - A “alegria do mal” dos corruptos no “calvário” de Lula
04/02/18, 09:43 | POLÊMICA - Auxílio-moradia reivindicado por Moro e Bretas supera salário de 92% dos brasileiros
04/02/18, 09:38 | POLÍTICA - 'Escrachos' a políticos em locais públicos viram rotina
« Anterior 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 | 301 - 330 | 331 - 360 | 361 - 390 | 391 - 420 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site