CBN - A rádio que toca notícia

POLÊMICA

Deputados querem reverter decisão do STF sobre a Lei da Ficha Limpa

O objetivo do projeto é “disciplinar” o alcance da lei, que torna inelegível condenados por abuso de poder econômico ou político

10/11/17, 13:40
 
O
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste mês que a inelegibilidade de 8 anos estabelecida na Lei da Ficha Limpa, implementada em 2010, pode ser aplicada em casos anteriores ao ano em que a regra começou a valer. No entanto, a decisão não agradou líderes de diversos partidos que agora tentam reverter a regra.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) é o autor do projeto de lei complementar que reúne apoio de deputados de 19 partidos. O objetivo do projeto é “disciplinar” o alcance da lei, que torna inelegível condenados por abuso de poder econômico ou político.

O jornal O Globo destaca que a Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010 e começou a valer nas eleições seguintes, de 2012, mas por um placar apertado, de 6 a 5. O Supremo decidiu no início do mês passado que os políticos condenados antes de a lei entrar em vigor também podem ser atingidos por essa inelegibilidade de oito anos.

Segundo estimativas, a decisão do STF pode atingir 40 prefeitos, dois deputados federais, 50 estaduais e mais de 200 vereadores. " Um dos pilares do Direito é que a lei não retroage para prejudicar ninguém. A lei da Ficha Limpa é inquestionável, é um avanço para o país. Mas essa decisão do Supremo cria uma insegurança jurídica para a classe política", refere o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP).

"O Supremo vai ter que modular isso. A lei da Ficha Limpa é bem-vinda, mantém um rigor necessário dentro do processo eleitoral. Ela só não pode valer para um período anterior à data em que foi publicada", defende o líder do DEM, Efraim Filho (PB).

Fonte: JL/Notícias ao Minuto
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
22/11/18, 12:10 | LEVANTAMENTO - Levantamento inédito do TCU aponta riscos de fraude e corrupção em 38 órgãos federais
22/11/18, 10:47 | CRIME - PF cumpre mandados em operação contra lavagem de dinheiro e tráfico
22/11/18, 10:32 | ESPORTE - Fábio Carille se chateia com árabes e pode retornar ao Corinthians
22/11/18, 10:28 | BRASILEIRÃO - Flamengo vence Grêmio e mantém disputa de título com Palmeiras
22/11/18, 08:06 | BRASILEIRÃO - Queda no fim do Brasileiro mostra carências e dúvidas sobre o Inter
21/11/18, 16:34 | TRANSIÇÃO - Após prometer 15 ministérios, equipe de Bolsonaro admite até 20
21/11/18, 16:28 | POLÍTICA - Em carta a Bolsonaro, governadores do Nordeste pregam diálogo nacional
21/11/18, 15:29 | DIREITOS HUMANOS - Direitos humanos são pautas de todos e para todos, afirma ministro
21/11/18, 15:26 | DECISÃO - STJ mantém foro privilegiado de desembargadores
21/11/18, 14:48 | POLÍTICA - Governadores do Nordeste debatem propostas em tramitação no Congresso
21/11/18, 14:45 | EDUCAÇÃO - MPF expede recomendações para impedir assédio moral a professores
21/11/18, 14:38 | PROGRAMA - Deputado propõe perdão da dívida do Fies para quem entrar no Mais Médicos
21/11/18, 14:00 | SEMINÁRIO - Mulheres negras são as maiores vítimas de feminicídio no Brasil
21/11/18, 13:40 | MAIS MÉDICOS - Médico cubano a Bolsonaro: 'Aprenda o que é amor ao próximo'
21/11/18, 10:25 | SAÚDE PÚBLICA - Saúde do homem será tema de roda de conversa em Teresina
21/11/18, 10:20 | SAÚDE PÚBLICA - SUS Teresina faz parceria com clínica particular para aumentar oferta de radioterapia
21/11/18, 09:34 | ECONOMIA - Envolvidas na Lava Jato devem receber perdão de R$ 800 milhões
21/11/18, 09:29 | MUNDO - Evento no Parlamento britânico discute situação política no Brasil
21/11/18, 09:26 | AMEAÇA - PF investiga vídeos com ameaças de morte a Bolsonaro
21/11/18, 09:23 | ESPORTE - Tite diz que termina ano 'em paz' e vê eliminação na Copa cicatrizando
21/11/18, 09:18 | ANTICORRUPÇÃO - Moro quer 'descapitalizar' criminosos combatendo lavagem de dinheiro
20/11/18, 22:26 | POLÍTICA - Governadores do Nordeste fecham agenda única para levar a Bolsonaro
20/11/18, 18:57 | MOVIMENTO - Marcha da consciência negra pede democracia, direitos e fim do racismo
20/11/18, 18:29 | HOMENAGEM - DATA: 10 motivos para refletir sobre a Consciência Negra no Brasil
20/11/18, 18:21 | DECLARAÇÃO - Steve McQueen: 'O Brasil é um dos países mais racistas em que estive'
20/11/18, 18:02 | TRANSIÇÃO - Investigado sob suspeita de fraude, Mandetta será ministro da Saúde
20/11/18, 16:08 | MANIFESTAÇÃO - Indígenas fazem ato em defesa de direitos previstos na Constituição
20/11/18, 15:48 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Segunda Turma do STF desarquiva inquérito sobre Aécio Neves
20/11/18, 15:27 | POLÍTICA - Bolsonaro é hostilizado e acusado de caixa 2 por manifestantes
20/11/18, 15:09 | REFORMAS - Ministro de Bolsonaro vair criar Secretaria de Privatizações
« Anterior 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 | 301 - 330 | 331 - 360 | 361 - 390 | 391 - 420 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site