CBN - A rádio que toca notícia

POLÊMICA

PM-PI suspende portaria que permitia exclusividade em investigação

O anúncio foi feito há pouco durante a aula inaugural de formação dos novos policiais aprovados no último concurso da Polícia Militar

08/01/18, 12:24

O

comandante geral da Polícia Militar do Piauí, coronel Carlos Augusto Gomes, suspendeu na manhã desta segunda-feira (08/01), a portaria que atribui à Polícia Militar a competência exclusiva para apurar crimes dolosos contra a vida praticados por militares.

A decisão determina ainda que eventuais investigações da Polícia Civil só tenham acesso às provas e ao local do crime se autorizadas por autoridade militar.

O anúncio foi feito durante a aula inaugural de formação dos novos policiais aprovados no último concurso da Polícia Militar.

A portaria deverá ficar suspensa até que a Procuradoria Geral do Estado se posicione sobre o pedido de revogação feito na última quarta-feira (03/01) pela OAB-PI.

O caso ficou polêmico depois da morte da menina Emily Caetano, baleada na madrugada do dia 26 de dezembro durante uma abordagem policial feita pelo soldado Aldo Luís Barbosa Dornel e pelo cabo Francisco Venicio Alves na Avenida João XXII, na zona leste de Teresina, .

O comandante da Polícia Militar afirma que resolveu suspender a portaria devido a polêmica e o efeito negativo que isso tem trazido para a PM.

“Assinei a suspensão da portaria e encaminhei para a análise da Procuradoria por que sei que não irão encontrar nada de ilegal. Muitas pessoas se aproveitaram do caso da coincidência com o caso da menina Emily para gerar polêmica e criar negatividade para a Polícia Militar, então para acabar com tudo isso resolvi encaminhar a portaria para a Procuradoria”, explica o coronel Carlos Augusto.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, (OAB-PI) chegou a encaminhar na sexta-feira (05/01) uma recomendação ao Governo do Estado para anular a portaria da Polícia Militar.

Segundo uma nota divulgada pela OAB-PI, "causou estranheza a referida portaria ter sido assinada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado logo após uma abordagem policial vitimar fatalmente uma criança de nove anos".

Ainda segundo a OAB, a Constituição Federal determina que compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil.

Confira a nota da OAB-PI na íntegra:

NOTA

"A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, encaminhou, na manhã de hoje (05) recomendação ao Governador do Estado, Wellington Dias, para que anule a Portaria nº 475, de 26 de dezembro de 2017, da Polícia Militar do Piauí (PMPI) que atribui, indevidamente, à PM a competência exclusiva para apurar crimes dolosos contra a vida praticados por militares e determina que eventuais investigações da Polícia Civil só tenham acesso às provas e ao local do crime se autorizadas por autoridade militar.

Segundo a OAB-PI, causou estranheza a referida portaria ter sido assinada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado logo após uma abordagem policial vitimar fatalmente uma criança de 9 anos. “Alertamos que essa atitude de negar o acesso da Polícia Civil aos investigados se configura, em tese, crime contra a Administração da Justiça. Essa negativa nos assusta, porque não traz transparência para a investigação”, afirmou Chico Lucas, presidente da OAB-PI.

O art. 125, § 4º, da Constituição Federal determina que compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil. Além disso, a Lei nº 13.491/17, utilizada pelo Comandante-Geral da PMPI, manteve, em seu art. 9º, § 1º, a competência do Tribunal Popular do Júri para julgar os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares contra civil, excluindo dessa competência apenas os militares das Forças Armadas em situações específicas.

A presidência da OAB-PI e a Comissão de Direitos Humanos questionam, portanto, o porquê de a Polícia Civil não poder conduzir as investigações, especialmente diante da não preservação do local do crime e da emissão, em menos de 24 horas, da portaria mencionada pela Polícia Militar. “O que queremos é o respeito à ordem jurídica. Para que haja essa investigação imparcial, quem deve conduzi-la é a Polícia Civil e não a Polícia Militar”, garantiu.

Por esse motivo, a recomendação da OAB-PI também solicitou ao governador, ainda, que a PMPI “se abstenha de criar quaisquer obstáculos à apuração de crimes pela Polícia Civil, no exercício de sua competência constitucional de investigação”.

OAB-PI

Fonte: JL/Portal AZ
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
31/07/18, 10:33 | POLÍTICA - Alvaro Dias dá apoio à operação Lava Jato e ataca foro privilegiado
31/07/18, 09:33 | ACIDENTE - Carro pega fogo após motorista perder o controle da direção no litoral do PI
31/07/18, 09:27 | ENERGIA - Eletrobras prorroga até dezembro prazo para operação de distribuidoras
31/07/18, 09:17 | MUNDO - Parlamento britânico faz recomendações para combater fake news
31/07/18, 09:13 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Mansão de Sérgio Cabral em Mangaratiba será leiloada em setembro
31/07/18, 09:04 | DITADURA MILITAR - MPF reabre investigações sobre assassinato de Vladimir Herzog
30/07/18, 18:42 | LEGISLAÇÃO - PEC dá fim a critério político para composição dos tribunais de contas
30/07/18, 18:11 | SAÚDE - Informações sobre acidentes de trânsito poderão ter base única
30/07/18, 18:07 | ECONOMIA - Anac: mais de 100 milhões de pessoas viajaram de avião no último ano
30/07/18, 18:02 | FUTEBOL - CBF anuncia uso do árbitro de vídeo em 14 partidas da Copa do Brasil
30/07/18, 17:11 | POLÍTICA - Revista acadêmica francesa lança edição sobre o caos político no Brasil
30/07/18, 17:04 | INTERNACIONAL - Mulheres e meninas são as principais vítimas de tráfico humano
30/07/18, 16:49 | VIOLÊNCIA - Número de assassinatos de mulheres cresce em Brasília
30/07/18, 16:37 | INVENÇÃO - Piauiense cria dispositivo que impede condutor de ligar moto sem capacete
30/07/18, 12:04 | CORRUPÇÃO - Um terço do rombo estimado na Petrobras foi recuperado com a Lava Jato
30/07/18, 11:52 | EDUCAÇÃO - Metade dos docentes no país não recomenda a própria profissão
30/07/18, 11:30 | CORRUPÇÃO & PROPINA - ‘A Lava Jato era uma Ferrari e agora é um caminhão’, diz procurador da força-tarefa
30/07/18, 11:11 | ESTUDO - Teresina foi a 2ª capital que mais aumentou preço da passagem de ônibus em 10 anos
30/07/18, 10:33 | ARTIGO - Sabem qual o principal argumento da direita nas redes sociais?
30/07/18, 10:13 | ARTIGO - Piauí poderá ficar sem um senador
29/07/18, 19:51 | BRASILEIRÃO - Flamengo goleia o Sport no Maracanã e segue na liderança do Brasileiro
29/07/18, 19:44 | ELEIÇÕES 2018 - Corrida de presidenciáveis pelos vices vira missão quase tão difícil quanto ganhar a eleição
29/07/18, 19:40 | ECONOMIA - Brasileiros têm cerca de US$ 500 bi declarados em investimentos no exterior
29/07/18, 19:22 | PAUTA - Congresso de saúde coletiva defende política de redução de agrotóxicos
29/07/18, 19:16 | DIREITOS HUMANOS - Manifestação pede fim da violência contra mulheres negras no Rio
29/07/18, 19:08 | POLÍTICA - 'Wellington Dias prostituiu a Assembleia', disse Mão Santa ao deputado Themístocles Filho
29/07/18, 15:54 | POLÍTICA - Sidney Rezende: mídia insana barra cobertura do festival Lula Livre
29/07/18, 15:41 | POLÍTICA - Imprensa francesa destaca milhares de pessoas no festival Lula Livre
29/07/18, 15:29 | POLÍTICA - Lula: ‘dinheiro na mão do pobre é que movimenta economia’
28/07/18, 12:47 | POLÍTICA - Em convenção, PTB oficializa apoio à pré-candidatura de Alckmin ao Planalto
« Anterior 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 | 301 - 330 | 331 - 360 | 361 - 390 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site