CBN - A rádio que toca notícia

AFRONTA

Fundo político-eleitoral retira R$ 70 milhões de verbas da Saúde

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas

12/11/17, 17:14

O

fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão aprovado pelo Congresso Nacional em outubro para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir a aplicação de verbas na saúde, diferentemente do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.

A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde, segundo levantamento feito pelo jornal 'O Estado de S. Paulo'. O valor não foi considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira, dia 9 de novembro, em uma ação que questiona o fundo. No documento, o órgão afirma que investimentos do governo em áreas sociais, como a saúde, não serão prejudicados.

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados vão decidir sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória às campanhas. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O fundo eleitoral será composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas somado aos R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs na exibição de propaganda partidária. Dessa forma, cada uma das 27 bancadas estaduais vai retirar R$ 48,7 milhões do valor originalmente destinado em emendas ao Orçamento que haviam sido assinadas por deputados e senadores e cuja execução pelo governo era obrigatória. Antes da lei, cada uma delas dispunha de um total de R$ 162,4 milhões. Agora, 30% desse valor será destinado às campanhas eleitorais.

Unidades médicas

No caso do Ceará, por exemplo, os parlamentares alocaram toda a verba impositiva (R$ 162,4 milhões) em apenas uma emenda do FNS, para manutenção de unidades médicas. Ou seja, o corte de R$ 48,7 milhões vai recair obrigatoriamente na área da saúde.

A ata das emendas traz a assinatura do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos que negavam durante a tramitação da proposta que saúde e educação perderiam verba. "Não aceito nada de fonte que mexa um centavo de saúde e educação", disse ele à época. Um dos idealizadores da ideia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez coro: "A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum".

Já os parlamentares da Paraíba enviaram R$ 129 milhões para manutenção dos equipamentos de saúde e R$ 33,4 milhões para a construção do sistema adutor do ramal do Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

A obra, relacionada à transposição do Rio São Francisco, é tida pelos políticos como fundamental para garantir o abastecimento de água no interior paraibano, o que tem impacto na saúde pública. Ainda que retirassem toda a verba do Piancó para bancar campanhas, os parlamentares ainda teriam de remanejar mais R$ 15,3 milhões do FNS para atingir a cota de R$ 48,7 milhões como contribuição ao fundo.

Equipamentos

A situação é semelhante em Santa Catarina. A bancada reservou R$ 42,4 milhões do Orçamento da União no próximo ano para a compra de equipamentos agrícolas, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mesmo que os parlamentares catarinenses redistribuam toda essa quantia para o fundo bilionário de campanha, ainda terão de transferir R$ 6,3 milhões dos R$ 120 milhões dados ao Fundo Nacional de Saúde para aplicar no fundo eleitoral.

Existem ainda casos como o do Espírito Santo, em que as duas emendas impositivas foram divididas entre saúde (R$ 52,4 milhões para compra de ambulâncias) e educação (R$ 110 milhões para a Universidade Federal do Espírito Santo), justamente as áreas que não seriam mexidas.

Fonte: JL/Estadão
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
05/11/17, 13:07 | ARTIGO - Direito Penal - doença mental, psicopatia e mente doentia
05/11/17, 11:59 | ECONOMIA - Novo Refis de Temer deixa rombo de R$ 4 bi no Orçamento de 2018
05/11/17, 11:51 | ENTREVISTA - Ministro do STF questiona moralidade da eventual candidatura de Lula
05/11/17, 09:32 | ESPORTE - Kaká ganha placa em seu último jogo pelo Orlando City
04/11/17, 22:11 | PROVAS - Inep não vai recorrer de decisão do Supremo sobre redação do Enem
04/11/17, 22:07 | EDUCAÇÃO - STF nega pedidos para zerar redação do Enem que ferir direitos humanos
04/11/17, 21:57 | POLÍTICA - TSE vai julgar Bolsonaro e Lula por antecipação de campanha eleitoral
04/11/17, 21:52 | CRIME - Homens armados invadem partida de futebol e matam dois no RN
04/11/17, 21:18 | POLÊMICA - Justiça persegue juízes por protestar contra o impeachment, mas esquece os que foram a favor
03/11/17, 15:52 | CRIME - Governo suspende parte das investigações da Lava Jato
03/11/17, 15:42 | MUNDO - Merkel é eleita a mulher mais poderosa do mundo pela 7ª vez
03/11/17, 15:29 | EDUCAÇÃO - Enem: cerca de 5 milhões já consultaram seus locais de prova
03/11/17, 14:54 | ESPORTE - COI lança manual de proteção de atletas contra assédio e abusos
03/11/17, 14:00 | LEGISLAÇÃO - Proibir delações de presos é tentativa da Câmara de destroçar Lava Jato
03/11/17, 13:45 | POLÊMICA - ‘Acabou a ingenuidade’ em casos de corrupção, diz juiz do recurso de Lula
03/11/17, 12:53 | ARTIGO - RELEVÂNCIA DO DIREITO: Juízo de Prelibação e Juízio de Delibação
03/11/17, 12:36 | POLÍTICA - Ex-presidente Lula divide o Brasil, diz jornal 'Washington Post'
03/11/17, 12:32 | CRIME - Réus com dupla nacionalidade atrapalham processos de Moro na Lava Jato
03/11/17, 12:21 | OPINIÃO - LEIA O ARTIGO - Temer: o nada
02/11/17, 18:25 | ECONOMIA - Desigualdade entre homens e mulheres aumenta. Brasil cai 11 posições em ranking
02/11/17, 17:52 | CRIME - Família de capitão teme que clamor social o leve ao suicídio na prisão
02/11/17, 17:42 | EDUCAÇÃO - Revisão para o Enem lota auditório e arrecada alimentos em Teresina
02/11/17, 17:38 | CELEBRIDADES - Gêmeas do nado exibem silhueta em biquíni
02/11/17, 17:20 | MUNDO - Justiça da Espanha decreta prisão de líderes da Catalunha
02/11/17, 17:09 | CRÍTICA - 'Poder não existe para proteger amigos', diz Barroso, sem citar Gilmar
02/11/17, 09:06 | PES - Para 74% da população, Câmara errou ao rejeitar a denúncia contra Temer
02/11/17, 08:57 | CRIME - População faz protesto pela morte de Camilla Abreu e por feminicídios no PI
02/11/17, 08:52 | EDUCAÇÃO - Cerca de seis mil estudantes viram a noite em maratona de revisão para o Enem
02/11/17, 08:44 | LAVA JATO - Sergio Moro vai julgar Cunha, Alves, Geddel e Rocha Loures
02/11/17, 08:38 | OPINIÃO - Gilmar Mendes é aplaudido quando erra e vaiado quando acerta, diz Mário Rosa
« Anterior 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 | 301 - 330 | 331 - 360 | 361 - 390 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site