CBN - A rádio que toca notícia

AFRONTA

Fundo político-eleitoral retira R$ 70 milhões de verbas da Saúde

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas

12/11/17, 17:14

O

fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão aprovado pelo Congresso Nacional em outubro para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir a aplicação de verbas na saúde, diferentemente do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.

A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde, segundo levantamento feito pelo jornal 'O Estado de S. Paulo'. O valor não foi considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira, dia 9 de novembro, em uma ação que questiona o fundo. No documento, o órgão afirma que investimentos do governo em áreas sociais, como a saúde, não serão prejudicados.

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados vão decidir sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória às campanhas. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O fundo eleitoral será composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas somado aos R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs na exibição de propaganda partidária. Dessa forma, cada uma das 27 bancadas estaduais vai retirar R$ 48,7 milhões do valor originalmente destinado em emendas ao Orçamento que haviam sido assinadas por deputados e senadores e cuja execução pelo governo era obrigatória. Antes da lei, cada uma delas dispunha de um total de R$ 162,4 milhões. Agora, 30% desse valor será destinado às campanhas eleitorais.

Unidades médicas

No caso do Ceará, por exemplo, os parlamentares alocaram toda a verba impositiva (R$ 162,4 milhões) em apenas uma emenda do FNS, para manutenção de unidades médicas. Ou seja, o corte de R$ 48,7 milhões vai recair obrigatoriamente na área da saúde.

A ata das emendas traz a assinatura do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos que negavam durante a tramitação da proposta que saúde e educação perderiam verba. "Não aceito nada de fonte que mexa um centavo de saúde e educação", disse ele à época. Um dos idealizadores da ideia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez coro: "A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum".

Já os parlamentares da Paraíba enviaram R$ 129 milhões para manutenção dos equipamentos de saúde e R$ 33,4 milhões para a construção do sistema adutor do ramal do Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

A obra, relacionada à transposição do Rio São Francisco, é tida pelos políticos como fundamental para garantir o abastecimento de água no interior paraibano, o que tem impacto na saúde pública. Ainda que retirassem toda a verba do Piancó para bancar campanhas, os parlamentares ainda teriam de remanejar mais R$ 15,3 milhões do FNS para atingir a cota de R$ 48,7 milhões como contribuição ao fundo.

Equipamentos

A situação é semelhante em Santa Catarina. A bancada reservou R$ 42,4 milhões do Orçamento da União no próximo ano para a compra de equipamentos agrícolas, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mesmo que os parlamentares catarinenses redistribuam toda essa quantia para o fundo bilionário de campanha, ainda terão de transferir R$ 6,3 milhões dos R$ 120 milhões dados ao Fundo Nacional de Saúde para aplicar no fundo eleitoral.

Existem ainda casos como o do Espírito Santo, em que as duas emendas impositivas foram divididas entre saúde (R$ 52,4 milhões para compra de ambulâncias) e educação (R$ 110 milhões para a Universidade Federal do Espírito Santo), justamente as áreas que não seriam mexidas.

Fonte: JL/Estadão
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
04/09/18, 18:09 | ECONOMIA - Amazon se torna a 2ª empresa a alcançar US$ 1 trilhão em valor de mercado
04/09/18, 18:03 | POLÍTICA - Coordenação Política do Palácio do Planalto dispara: 'Alckmin é a personificação da hipocrisia’
04/09/18, 17:58 | ELEIÇÃO - Bolsonaro diz que é 'vergonha' para Alckmin perder para ele em SP
04/09/18, 17:54 | POLÍTICA - Campanha do PT no rádio inicia transição e diz 'Haddad é Lula'
04/09/18, 13:54 | POLÍTICA - Ciro: país não vai 'se sair bem' se prender adversários políticos por conveniência
04/09/18, 11:56 | POLÍTICA - Aécio só deixou presidência do PSDB porque foi pressionado, diz Alckmin
04/09/18, 11:41 | ELEIÇÕES 2018 - Kátia Abreu: se eu fosse vice, Dilma não teria sofrido impeachment
04/09/18, 11:35 | ECONOMIA - Com alta de 1,68% anunciada para amanhã, gasolina tem recorde de preço
04/09/18, 11:21 | FUTEBOL INTERNACIONAL - Fifa anuncia a tabela oficial do Mundial de Clubes
04/09/18, 10:23 | POLÍTICA - Homem de confiança rompe com Ronaldo Gomes para apoiar Janainna Marques
04/09/18, 08:09 | ANÁLISE - Brasil tem sua maior perda histórica e científica, afirmam jornalistas
04/09/18, 08:00 | INCÊNDIO - Calero: com malas do Geddel, dava para manter museu por 100 anos
03/09/18, 21:42 | POLÍTICA - Assessor de Bolsonaro dispara: 'Aécio, ladrão'; 'Temer, ladrão'; e Sarney 'ladrão e mau caráter'
03/09/18, 21:16 | INCÊNDIO - Acervo pode estar salvo em cofres e armários, dizem pesquisadores
03/09/18, 21:13 | TRAGÉDIA SOCIAL - Organizações manifestam indignação com incêndio no Museu Nacional
03/09/18, 21:01 | INCÊNDIO - Entidade internacional se dispõe a ajudar na recuperação de museu
03/09/18, 15:49 | HISTÓRIA - Manifestantes dizem que há desprezo com a ciência em protesto no museu
03/09/18, 15:40 | HISTÓRIA - Bicentenário: saiba o que Museu Nacional guardava
03/09/18, 14:37 | VIOLÊNCIA - Comandante da PM defende medidas 'implacáveis' contra bandidos
03/09/18, 14:31 | ELEIÇÕES 2018 - CIRO: Não sou dessa esquerdinha boboca que alisa bandido
03/09/18, 14:13 | TRAGÉDIA SOCIAL - Polícia Federal investiga causas do incêndio no Museu Nacional
03/09/18, 13:31 | SAÚDE PÚBLICA - Campanha contra pólio e sarampo é prorrogada até 14 de setembro
03/09/18, 12:51 | INCÊNDIO - 'Tragédia mundial', diz Itália sobre fogo no Museu Nacional
03/09/18, 12:39 | INTERNACIONAL - Imprensa internacional repercute incêndio no Museu Nacional no Rio
03/09/18, 12:07 | POLÍTICA - Projeto de Ronaldo Gomes é derrotar Ismar com a Dra. Marina em Luzilândia
03/09/18, 11:27 | CRIME ELEITORAL - População denuncia prefeito de Luzilândia: 'carreata política com dinheiro público'
03/09/18, 10:48 | ARTIGO JURÍDICO - Lei Universal mais violada - privacidade e intimidade
03/09/18, 09:30 | TRAGÉDIA SOCIAL - UFRJ: incêndio no Rio é a maior tragédia museológica
03/09/18, 09:25 | TRAGÉDIA SOCIAL - Incêndio no Museu Nacional destrói coleções e exposições
02/09/18, 18:38 | POLÍTICA - A história do prefeito do PSDB que se elegeu fazendo campanha preso
« Anterior 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 | 301 - 330 | 331 - 360 | 361 - 390 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site