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POLÊMICA

Alexandre de Moraes arquiva ação sobre parlamentarismo

Atendeu a pedido de desistência

09/06/18, 00:12

O

ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes arquivou nesta 6ª feira (8.jun.2018) uma ação que questionava a implantação do parlamentarismo no Brasil por meio de (PEC) Proposta de Emenda à Constituição.

O ministro atendeu a pedido dos autores, que desistiram do mandado de segurança, entre eles o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil Jacques Wagner.

A ação foi apresentada pelo ex-deputado Eduardo Jorge em 1997 contra a tramitação de uma PEC que propunha a instalação de 1 regime parlamentarista no Brasil.

O mandado sustenta que mudanças no sistema de governo só poderiam ser feitas por plebiscitos, como o realizado em 1993, que manteve o presidencialismo no país.

No último dia 4 de junho, Chinaglia informou Moraes que os demais autores da ação não estão mais no exercício de seus mandatos, razão pela qual a ação deveria ser extinta quanto a eles. O próprio Chinaglia também apresentou pedido de desistência da ação.

“Diante do exposto, excluo os Impetrantes Jacques Wagner, Hélio Pereira Bicudo, Sandra Meira Sterling e Miguel Rossetto do polo ativo da presente ação e, nos termos do art. 21, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, homologo pedido de desistência formulado pelo impetrante, declarando extinto o processo sem resolução de mérito”, escreveu o ministro.

Fonte: JL/PODER 360
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