CBN - A rádio que toca notícia

DECISÃO

Supremo nega pedido de habeas corpus do ex-ministro Palocci

Votaram a favor da liberdade de Palocci os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio

12/04/18, 16:57

P

or 7 votos a 4,  os ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato.

No ano passado, Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato.

A maioria de votos foi formada com base no voto do relator, proferido na sessão de ontem (11). Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. "Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações", entendeu o relator.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Votaram a favor da liberdade de Palocci os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Última a votar, a presidente do STF, Cármen Lúcia, também acompanhou a maioria e entendeu que a decisão de Moro, ao manter a prisão de Palocci, levou em conta que não era possível substituir o cárcere por medidas cautelares, em função do risco de reiteração dos crimes."O minsitro Fachin demonstrou que nada havia de desarrazoado [na sentença], porque o transcurso [do processo] se fazia da maneira razoável, pertinente e necessária. Não havia reconhecimento de excesso de prazo", afirmou.

Para Gilmar, o prazo indefinido das prisões preventivas é uma forma de tortura para viabilizar acordos de delação premiada. “Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, disse.

Lewandowski entendeu que, com o encerramento das investigações e a definição da sentença do ex-ministro, não há mais necessidade da continuidade da prisão. "Com a prolação da sentença, a prisão preventiva já exauriu todos os seus efeitos, no tocante ao requisito da conveniência da instrução criminal, não mais substituindo risco de interferência na produção probatória, razão pela qual não se justifica, sob este fundamento, a manutenção da custódia cautelar", argumentou.

De acordo com as investigações, a empreiteira Odebrecht tinha uma espécie de "conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. De acordo com os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos na Petrobras.

No STF, a defesa de Palocci alegou que o caso deveria ser julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.  Além disso, os advogados criticaram o “uso da prisão preventiva como forma ilegal de antecipação de pena".

Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
12/05/18, 20:05 | INVESTIGAÇÃO - Sérgio Moro determina abertura de inquérito contra o tucano Beto Richa
12/05/18, 16:12 | TRAGÉDIA - Desabamento em SP: polícia identifica restos mortais de irmãos gêmeos
12/05/18, 16:03 | ESPORTE - Neymar é liberado para retornar aos treinos com bola no PSG
12/05/18, 15:54 | DITADURA MILITAR - Hildegard Angel: Minha mãe foi morta por ordem de Geisel
12/05/18, 15:46 | GOVERNO - Temer, dois anos de gestão: denúncias de corrupção, crise institucional e aposta na economia
12/05/18, 15:36 | ESPORTE - "Perder jogos da Copa é o pior sentimento”, diz Pelé sobre Daniel Alves
12/05/18, 15:22 | OPINIÃO - Coisas da Política, por Tereza Cruvinel: 'Ciro, Lula e o PT'
12/05/18, 15:17 | JULGAMENTO - Mais de mil mães presas foram para a casa beneficiadas por decisão do STF
11/05/18, 21:18 | DOCUMENTO - Execuções sumárias da ditadura eram decididas na Presidência da República
11/05/18, 21:11 | REPERCUSSÃO - Documento atesta que matar na ditadura era política de Estado, diz advogado da CNV
11/05/18, 20:59 | CELEBRIDADE - Apostando na diversidade, Rihanna lança sua primeira linha de lingerie
11/05/18, 20:56 | VIOLÊNCIA - Troca de tiros em rodovia estadual termina com dois mortos em Floriano
11/05/18, 20:54 | PROPINA - Ex-funcionário da Transnacional diz que esteve no escritório de José Yunes para entregar dinheiro
11/05/18, 20:33 | TRAGÉDIA - Polícia reconhece 2ª vítima de desabamento de prédio em SP
11/05/18, 20:30 | CRIME - Justiça mandar prender ex-vereador por agressão a manifestante anti-PT
11/05/18, 20:13 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Gilmar Mendes manda soltar Paulo Preto, operador de propinas do PSDB
11/05/18, 15:08 | ESPORTE - Perto do retorno, Neymar diz: "preciso perder o medo"
11/05/18, 14:40 | RECURSOS - TCU autoriza liberação do empréstimo com a Caixa para o Piauí
11/05/18, 12:55 | ASSASSINATO - Mãe de Marielle “não quer acreditar” em participação de vereador
11/05/18, 12:51 | ESPORTE - Daniel Alves está fora da Copa do Mundo, e Tite já busca substituto
11/05/18, 12:34 | POLÍTICA - Pesquisa interna do MDB mostra que partido rechaça aliança com Alckmin
11/05/18, 12:20 | POLÊMICA - Mendes se dirige a Cármen Lúcia, comenta suicídio e é 'emparedado' com revelação
11/05/18, 12:06 | MUDANÇA - Placas de veículos terão até dezembro padrão dos países do Mercosul
10/05/18, 20:27 | MEMORANDO - Geisel determinou execução sumária de presos políticos, diz CIA
10/05/18, 20:13 | ELEIÇÕES 2018 - 43,4% dos eleitores serão influenciados pela redes sociais, diz pesquisa
10/05/18, 20:08 | FORO PRIVILEGIADO - Em uma semana, ao menos 50 processos contra parlamentares já foram remetidos a instâncias inferiores
10/05/18, 19:59 | JULGAMENTO - Ações de improbidade não têm foro especial no STF, decidem ministros
10/05/18, 19:56 | POLÊMICA - Nos seis meses da lei trabalhista, Paim e juízes apresentam 'nova CLT'
10/05/18, 14:20 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Mais da metade do Senado é acusada de crimes. Veja a lista atualizada dos investigados
10/05/18, 14:10 | ENTREVISTA - Jucá: Temer jogou a toalha e MDB não deve ter candidato
« Anterior 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 | 301 - 330 | 331 - 360 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site