CBN - A rádio que toca notícia

CRIME

PF prende 13 pessoas em operação contra fraudes em institutos de previdência

Durante a operação, foram cumpridos 60 mandados de busca e apreensão e 20 de prisão temporária, expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo

12/04/18, 14:57

E

m sete estados, 13 pessoas foram presas hoje (12) pela Polícia Federal na Operação Encilhamento, que apura fraudes que envolvem a aplicação de 28 institutos municipais de previdências em fundos de investimento que têm, entre seus ativos, debêntures sem lastro emitidas por empresas de fachada. Os nomes dos presos não foram divulgados.

O valor das debêntures ultrapassa R$ 1,3 bilhão. A operação, que ainda prossegue, é a segunda fase da Operação Papel Fantasma. Esta seria a sexta ação da Polícia Federal que mira fraudes em institutos municipais de previdência social.

A Polícia Federal não confirma, mas um dos envolvidos nesta operação é o empresário Arthur Mário Pinheiro, que também foi preso hoje por uma operação da Lava Jato, no Rio de Janeiro.

Também foram presos um ex-prefeito de Uberlândia, em Minas Gerais, e alguns secretários, empresários, gestores e diretores de institutos.

A Polícia Federal disse que ainda não foram detectados indícios de fraudes envolvendo funcionários da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que é a responsável pela autorização para que as empresas emitam debêntures. Procurada pela Agência Brasil, a CVM não comentou a operação.

Durante a operação, foram cumpridos 60 mandados de busca e apreensão e 20 de prisão temporária, expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Os mandados foram cumpridos em São Paulo, Rio Claro, Jundiaí, Barueri, Itaquaquecetuba, Osasco, Jandira, Suzano, Porto Ferreira, São Sebastião, Piracicaba, Assis, Hortolândia, Paulínia, Paranapanema, Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Belford Roxo, Japeri, Rio de Janeiro, Uberlândia, Betim, Santa Luzia, Pouso Alegre, Rio Negrinho, Colombo, Pinhais, São Mateus do Sul, Palmeira, Rondonópolis, Várzea Grande e Novo Gama.

Os 28 institutos municipais de previdência investiram em fundos que, por sua vez, adquiriram debêntures, que são títulos de dívida que geram um crédito ao investidor. No entanto, essas debêntures não tinham lastro.

Até o momento, informou a PF, 13 fundos de investimento estão sendo investigados. Um desses fundos conseguiu autorização para emitir R$ 750 milhões em debêntures, tendo capital social de apenas R$ 500. Em apenas oito desses fundos foi constatada a existência de R$ 827 milhões, dinheiro que seria destinado ao pagamento das aposentadorias de servidores municipais.

“A operação desvendou um grande esquema envolvendo corretoras de valores, empresas de fachada, consultores de investimentos e vários institutos de previdência ligados a prefeituras em São Paulo e outros estados. A organização criminosa causou um enorme prejuízo ao patrimônio desses institutos de previdência”, disse Victor Hugo Rodrigues Alves, chefe da Delegacia de Combate à Corrupção e de Crimes Financeiros.

Segundo ele, a operação visou os regimes próprios de previdência municipal e podem afetar a aposentadoria de muitos servidores.

Mecanismo

“A fraude começa com a criação de uma empresa de fachada, colocada em nome de um sócio laranja. Essa empresa é autorizada a emitir debêntures no mercado, que nada mais que é um título que representa uma dívida. Como se fosse uma nota promissória, mas emitida por uma pessoa jurídica. Autorizada a emissão dessa debênture, entra em cena um consultor de investimentos, que vai se aproximar do instituto de previdência de alguma prefeitura e oferecer fundos de investimento, alegando que a rentabilidade desses fundos seria maior que a dos fundos de investimento em que são aplicados os recursos desses institutos. Os recursos desses institutos vêm da contribuição dos servidores municipais que recolhem parte do seu salário na expectativa de se aposentar no futuro”, explicou o delegado.

“Quando o instituto de previdência municipal passa a aplicar dinheiro nesse fundo, eles adquirem aquelas debêntures das empresas de fachada. Isso é uma operação típica de lavagem de dinheiro, envolvendo transações em várias camadas para dificultar o rastreamento dos valores”, acrescentou.

“Essa debênture tem prazo de resgate de cinco ou dez anos. Mas quando vencer, ela não será paga porque a empresa não tem capacidade econômico-financeira para honrar o compromisso que assumiu. Em última análise, o instituto de previdência e o servidor que aplicou seu dinheiro vão arcar com o prejuízo. A depender da fraude, ele [o servidor] simplesmente não vai se aposentar”, disse Alves.

Para Ricardo Ruiz Silva, um dos delegados coordenadores da operação, a investigação demonstrou uma fraude “gravíssima”. Um dos casos mais graves observados nesta investigação, disse, ocorreu na cidade de Uberlândia (MG). Em 2013, o instituto de previdência da cidade mineira tinha uma carteira de cerca de R$ 350 milhões, referentes à contribuição dos servidores municipais. Ao longo do tempo, cerca de R$ 300 milhões desse instituto foram investidos em fundos suspeitos. “É um grande prejuízo colocando em risco a aposentadoria dos servidores”, afirmou.

A operação, ressaltou Silva, é apenas “a ponta do iceberg” relacionada às debêntures. “Tivemos várias operações até hoje, só que até então não tínhamos constatado as debêntures sem lastro”.

Política de créditos livres

O nome da operação, segundo Silva, deve-se a um período da história do país, entre o final da Monarquia e início da Nova República, quando houve uma política de créditos livres, com operações sem lastro.

Segundo Narlon Gutierre Nogueira, subsecretário dos regimes próprios da Previdência Social da Secretária de Previdência do Ministério da Fazenda, há no país atualmente cerca de 2,1 mil regimes próprios de previdência social, sendo que dois mil estão em municípios.

Esses regimes próprios têm cerca de 10 milhões de segurados, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas. O patrimônio desses regimes aplicado no mercado financeiro seria de R$ 140 bilhões.

“Há casos em que há envolvimento de políticos, de prefeitos e secretários influenciando no fundo ou no instituto de previdência; há casos em que a prefeitura é vítima, pois ela não teve influência no investimento, aquilo foi decisão do dirigente do regime próprio, e, com essa perda de recursos, a prefeitura, no futuro, vai ter que pagar os benefícios de qualquer forma; e há casos em que tanto um quanto outro são vítimas, em que eventualmente, por desconhecimento daquele gestor do regime próprio, ele fez a aplicação”, disse.

Os investigados na operação responderão pelos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, com penas previstas de dois a 12 anos de prisão.

Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
06/01/19, 13:52 | POLÍTICA - Comerciante avisa: só venderá fiado no dia em que Aécio Neves for preso
06/01/19, 13:48 | SUSPEITAS - Documentos mostram que Paulo Guedes deu prejuízo de R$ 22 mlhões nos fundos de pensão
06/01/19, 13:44 | VIOLÊNCIA - Ceará registra oito ataques após chegada da Força Nacional no estado
06/01/19, 13:41 | POLÍTICA - Preocupado, Lula diz que Bolsonaro foi eleito para 'destruir' o PT
05/01/19, 22:08 | COMPROMISSO - Empregados cobram promessa de Bolsonaro de não vender Eletrobras
05/01/19, 20:33 | VIOLÊNCIA - Goverandor do CE descarta recuo após quase 90 ataques: 'Serei duro'
05/01/19, 20:29 | POLÍTICA - Filho de Bolsonaro orienta professores a evitarem temas como o feminismo
05/01/19, 20:23 | VIOLÊNCIA - Criminosos queimam caminhão com 2 mil frangos vivos no Ceará
05/01/19, 19:42 | ARTIGO JURÍDICO - Abuso de Direito e Ato Ilícito
05/01/19, 19:37 | EDUCAÇÃO - Indicado por Bolsonaro para o ENEM chama professores de 'desqualificados e manipuladores'
05/01/19, 19:17 | REFORMA - Sérgio Moro estuda criar programa ‘Cadeia Para o Mais Pobre’
05/01/19, 19:10 | NOVO GOVERNO - Metade do ministério de Bolsonaro vem de família de políticos ou militares
05/01/19, 19:05 | PESQUISA - DataFolha: maioria da população é contra privatizações e reforma trabalhista
05/01/19, 18:57 | VIOLÊNCIA - Polícia já prendeu 86 suspeitos de ataques criminosos no Ceará
05/01/19, 18:54 | ECONOMIA - Ministro diz que redução do IR será possível após equilíbrio fiscal
04/01/19, 21:13 | POLÊMICA - Após criticar fala de ministra, Huck diz torcer pelo governo Bolsonaro
04/01/19, 21:03 | MARCA - Bolsonaro escolhe como slogan do governo a expressão ‘Pátria Amada, Brasil’
04/01/19, 20:44 | DECISÃO - Suspensos auxílios saúde e moradia do Ministério Público em todo o país
04/01/19, 20:24 | POLÊMICA - Governo não vai aumentar impostos, afirma ministro
04/01/19, 20:20 | SAÚDE - Lei fixa data da Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência
04/01/19, 20:16 | EDUCAÇÃO - Bolsonaro sanciona lei que permite faltar à aula por motivo religioso
04/01/19, 18:27 | ECONOMIA - Secretário da Receita Federal contradiz Bolsonaro sobre mudanças no IOF e IR
04/01/19, 15:19 | DESCARGA ELÉTRICA - Estudante morre ao ser atingido por raio enquanto jogava futebol em Luzilândia
04/01/19, 15:12 | POLÍTICA - Bolsonaro diz que não vai declarar guerra a governadores de oposição
04/01/19, 14:24 | SEGURANÇA - Moro autoriza envio da Força Nacional ao Ceará
04/01/19, 14:19 | CRIME - Filho do presidente da Câmara do Rio se entrega à polícia
04/01/19, 14:17 | DECISÃO - Juíza diz não ver necessidade de transferir João de Deus para hospital
04/01/19, 14:12 | ECONOMIA - Bolsonaro prorroga incentivos para empresas no Nordeste e Amazônia
03/01/19, 17:22 | COMUNICAÇÃO - Processo de bloqueio de celulares irregulares começa no dia 7
03/01/19, 16:52 | INVESTIMENTOS - Governador do Piauí discute novos avanços para Educação do Estado
« Anterior 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 | 301 - 330 | 331 - 360 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site