CBN - A rádio que toca notícia

PREVIDÊNCIA

Governo mantém cortes na aposentadoria e proposta da reforma da Previdência vai prejudicar 45 milhões de trabalhadores

O cronograma de votação começa após a semana do carnaval, no dia 19 de fevereiro, uma segunda-feira

09/02/18, 16:15

A

pós apresentar o que considerou sua última versão para a reforma da Previdência, o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), anunciou, nesta quarta-feira (07), apenas uma única mudança em relação ao projeto anterior: a garantia de pensão integral para cônjuges de policiais mortos em serviço. Os demais itens da emenda constitucional, que precisa de 308 votos para ser aprovada, foram mantidos no texto.

Para conseguir se aposentar, a idade exigida é de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, mas, combinada com uma contribuição previdenciária mínima de 15 anos para trabalhadores do setor privado e 25 anos para trabalhadores do setor público. Esse tempo de contribuição, porém, vai garantir apenas uma aposentadoria parcial, com pagamento de 60% do valor total da contribuição. Para garantir 100% dos vencimentos, os trabalhadores terão que contribuir por 40 anos, o que, na prática, inviabiliza a aposentadoria integral para a grande maioria dos 45 milhões de brasileiros que atualmente pagam o serviço de Previdência no país, segundo dados oficiais.

Em relação à aposentadoria rural, o texto mantém a exigência de idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, mas passa a exigir contribuição durante 15 anos com base na comercialização da produção e não mais com a comprovação de 15 anos de trabalho no campo, como é aceito atualmente. O texto elimina justamente a aposentadoria rural por idade, o que deve afetar milhares de trabalhadores do setor que não conseguem contribuir com regularidade ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a reforma passará a exigir se for aprovada.

Outro ponto mantido no texto foram as regras para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que continuará vinculado ao aumento do salário mínimo. O BPC é pago a pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos de baixa renda que não contribuíram com a Previdência Social.

O cronograma de votação começa após a semana do carnaval, no dia 19 de fevereiro, uma segunda-feira. A ideia é que os trabalhos parlamentares sejam abertos para debate da proposta. A votação em plenário só deve mesmo ocorrer no dia 28, último dia do mês. Se até lá a base governista não conseguir os votos necessários para aprovar a matéria, o governo já anunciou que vai retirar a proposta e deixar a questão para a próxima gestão que for eleita em outubro desse ano.
 
Falso défit

Entidades da sociedade civil organizada têm criticado fortemente os números divulgados pelo governo golpista de Michel Temer (MDB) sobre a situação da Previdência Social. O discurso oficial é que o caixa da Previdência fechou o ano de 2017 com desfalque de R$ 181 bilhões, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), a conta do governo simplesmente não atende aos procedimentos determinados pela Constituição Federal.

“A campanha que o governo vem utilizando é uma campanha mentirosa. O governo faz um terrorismo para justificar a reforma, que vem no sentido de diminuição de direitos, dizendo que a Previdência está quebrada, mas ela não está quebrada, não está falida”, afirma.

A grande questão está na forma como o governo faz os cálculos. Segundo Neto, a Previdência está inserida no orçamento da Seguridade Social, que se baseia em um tripé. Ela considera não só os números da Previdência Social, mas também os da assistência social e da área de saúde. Já as contas do governo incluem somente a folha de salários que chega ao INSS, onde aparecem apenas as contribuições de patrões e empregados. Por causa disso, o valor divulgado não inclui as outras fontes orçamentárias, como, por exemplo, o Cofins, uma contribuição calculada sobre a receita bruta das empresas. Além disso, o governo mistura no cálculo a DRU (Desvinculação de Receitas da União), que é justamente uma manobra legal para desviar bilhões em impostos que deveriam ser usados para o caixa da Previdência, mas abastecem outras áreas do poder público.
 
Maiores devedores

Um levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), divulgado em 2017, mostrou que as 500 empresas e órgãos que mais devem ao INSS somam uma dívida total de R$ 500 bilhões. Essa cifra é quase três vezes o valor do déficit anual da Previdência alegado pelo governo. Entre os maiores devedores, a JBS, dona da marca Friboi, ocupa o segundo lugar da lista com um débito de R$ 2,7 bilhões. Em primeiro, aparece a falida Varig, com dívida de R$ 3,9 bilhões. Entre os 50 maiores devedores há bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal e Bradesco, companhias de transporte aéreo e rodoviário, governos estaduais e municipais, operadoras de telefonia, de saneamento, faculdades privadas, entre outras.

Fonte: JL/RBA
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
31/10/18, 15:05 | EDUCAÇÃO - Mais de 500 mil estudantes poderão renegociar dívida do Fies
31/10/18, 14:56 | POLÍTICA - Moro prendeu Lula para eleger Bolsonaro
31/10/18, 14:34 | CRIME - Caneta leva a suspeito de estuprar e matar Rayane; homem confessa crime
31/10/18, 14:29 | POLÊMICA - Bolsonaro confirma fusão das pastas da Agricultura e do Meio Ambiente
31/10/18, 14:26 | ECONOMIA - CNI volta a se manifestar contra extinção do Ministério da Indústria
31/10/18, 14:19 | ESPORTE - Grêmio vai à Conmebol pedir pontos e vaga na final após 'caso Gallardo'
31/10/18, 14:15 | TRANSIÇÃO - Ministério do novo governo deverá ter até 16 pastas
31/10/18, 13:07 | REAÇÃO - Conta no Twitter mostra 'arrependimentos de eleitores de Bolsonaro'
31/10/18, 10:13 | LIBERTADORES - Renato põe eliminação na conta do VAR: “Grêmio foi roubado”
30/10/18, 16:40 | DENÚNCIAS - Ex-assessora de Moro na Lava Jato abre o jogo dos bastidores da operação
30/10/18, 16:32 | POLÍTICA - Perseguições a homossexuais, pobres, negros e nordestinos podem trazer consequências negativas
30/10/18, 16:21 | REAÇÃO - Alckmin diz que Bolsonaro vai substituir liberdade pelo “clientelismo de imprensa”
30/10/18, 16:14 | POLÍTICA - O que disse Bolsonaro nas primeiras entrevistas após a eleição
30/10/18, 16:10 | REAÇÃO - Supremo vai se unir em defesa de negros, gays, mulheres e liberdade de expressão
30/10/18, 16:01 | EDUCAÇÃO - Contra Bolsonaro, estudantes vão às aulas de luto em Porto Alegre
30/10/18, 15:26 | ECONOMIA - Aumento do limite de financiamento de imóveis começa a vigorar
30/10/18, 15:12 | ECONOMIA - Futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes desautoriza Onyx sobre Previdência
30/10/18, 14:56 | EDUCAÇÃO - Mais de 1,5 milhão de estudantes participam da Olimpíada de Matemática
30/10/18, 14:40 | ARTIGO JURÍDICO - A justa, necessária e urgente Reforma Tributária
29/10/18, 21:50 | CLIMA TENSO - Bolsonaristas ameaçam: “Já está liberado dar porrada em negro, viado e baiano?”
29/10/18, 21:37 | PARLAMENTO - Senado abre consulta sobre porte de arma de fogo para a população
29/10/18, 21:09 | FASCISMO - Professores da UnB cancelam aulas após ameaças de apoiadores de Bolsonaro
29/10/18, 21:02 | BOICOTE - Seguidores divulgam lista para que Bolsonaro faça perseguição a celebridades
29/10/18, 20:38 | POLÍTICA - Meirelles e Alckmin movimentam mais recursos que Bolsonaro e Haddad
29/10/18, 20:35 | PASSANDO A LIMPO - Petrobras lança campanha nacional para divulgar ações anticorrupção
29/10/18, 20:28 | EDUCAÇÃO - Mais de 4 milhões de estudantes já sabem onde farão o Enem
29/10/18, 16:19 | VIOLÊNCIA - Disparo em comemoração a Bolsonaro mata menino de 8 anos
29/10/18, 16:16 | DIEESE - Luta por direitos deve se intensificar no governo Bolsonaro
29/10/18, 16:13 | LUTA - Movimentos sociais defendem organização para resistir Bolsonaro
29/10/18, 15:10 | VIOLÊNCIA - Apoiadores de Bolsonaro agridem jornalistas em Fortaleza
« Anterior 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 | 301 - 330 | 331 - 360 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site