ATENDIMENTO

juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, deu o prazo de 24h para que a equipe médica do Complexo Penitenciário da Papuda preste novamente esclarecimentos sobre o quadro de saúde do deputado Paulo Maluf (PP-SP) e sobre as condições de atendimento do presídio.

A decisão (eis a íntegra) ocorreu nesta 2ª feira (8.jan.2018), após Macacari receber 32 novos questionamentos elaborados pela defesa do congressista ao IML (Instituto Médico Legal) de Brasília.

No dia 27 de dezembro, o juiz já tinha dado o prazo de 10 dias para obter as informações também solicitadas pela defesa. Entretanto, segundo ele, os questionamentos “não foram satisfatoriamente esclarecidos”.

O advogado de defesa do deputado, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que a decisão de Macacari demonstra “a preocupação real com o que está acontecendo”. Kakay refere-se às mortes de 2 detentos no presídio, entre os dias 31 de dezembro e 2 de janeiro. “Este conhecimento da realidade certamente levará a inexorável decisão da necessidade da prisão domiciliar”, afirma.

A alegação é de que o deputado deve cumprir prisão domiciliar por sofrer de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco. A defesa ainda afirma ter a expectativa de que os esclarecimentos sobre as condições do presídio “sirvam para uma análise da falência do sistema prisional brasileiro”.

ENTENDA

Em maio de 2017, aos 86 anos, Maluf foi considerado culpado por unanimidade na 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo desvio de recursos das obras da avenida Água Espraiada (atual avenida Roberto Marinho), em São Paulo. A via foi construída por um consórcio das empreiteiras OAS e Mendes Júnior na gestão do deputado enquanto prefeito da capital paulista (1993 a 1997).

No dia 19 de dezembro, o ministro do STF Edson Fachin determinou o cumprimento imediato da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão com regime inicial fechado (eis a decisão). Além disso, Maluf foi condenado a perda de mandato.

O deputado apresentou-se espontaneamente à PF (Polícia Federal) de São Paulo no dia 20 de dezembro e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda 2 dias depois.

A defesa de Maluf questiona o laudo da perícia do IML, divulgado no dia 26 de dezembro, que atesta que o deputado tem doença grave, mas pode ser tratado no Complexo Penitenciário da Papuda. O argumento é que a perícia teria negligenciado os problemas cardíacos do congressista.