CBN - A rádio que toca notícia

AFRONTA

Fundo político-eleitoral retira R$ 70 milhões de verbas da Saúde

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas

12/11/17, 17:14

O

fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão aprovado pelo Congresso Nacional em outubro para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir a aplicação de verbas na saúde, diferentemente do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.

A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde, segundo levantamento feito pelo jornal 'O Estado de S. Paulo'. O valor não foi considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira, dia 9 de novembro, em uma ação que questiona o fundo. No documento, o órgão afirma que investimentos do governo em áreas sociais, como a saúde, não serão prejudicados.

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados vão decidir sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória às campanhas. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O fundo eleitoral será composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas somado aos R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs na exibição de propaganda partidária. Dessa forma, cada uma das 27 bancadas estaduais vai retirar R$ 48,7 milhões do valor originalmente destinado em emendas ao Orçamento que haviam sido assinadas por deputados e senadores e cuja execução pelo governo era obrigatória. Antes da lei, cada uma delas dispunha de um total de R$ 162,4 milhões. Agora, 30% desse valor será destinado às campanhas eleitorais.

Unidades médicas

No caso do Ceará, por exemplo, os parlamentares alocaram toda a verba impositiva (R$ 162,4 milhões) em apenas uma emenda do FNS, para manutenção de unidades médicas. Ou seja, o corte de R$ 48,7 milhões vai recair obrigatoriamente na área da saúde.

A ata das emendas traz a assinatura do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos que negavam durante a tramitação da proposta que saúde e educação perderiam verba. "Não aceito nada de fonte que mexa um centavo de saúde e educação", disse ele à época. Um dos idealizadores da ideia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez coro: "A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum".

Já os parlamentares da Paraíba enviaram R$ 129 milhões para manutenção dos equipamentos de saúde e R$ 33,4 milhões para a construção do sistema adutor do ramal do Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

A obra, relacionada à transposição do Rio São Francisco, é tida pelos políticos como fundamental para garantir o abastecimento de água no interior paraibano, o que tem impacto na saúde pública. Ainda que retirassem toda a verba do Piancó para bancar campanhas, os parlamentares ainda teriam de remanejar mais R$ 15,3 milhões do FNS para atingir a cota de R$ 48,7 milhões como contribuição ao fundo.

Equipamentos

A situação é semelhante em Santa Catarina. A bancada reservou R$ 42,4 milhões do Orçamento da União no próximo ano para a compra de equipamentos agrícolas, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mesmo que os parlamentares catarinenses redistribuam toda essa quantia para o fundo bilionário de campanha, ainda terão de transferir R$ 6,3 milhões dos R$ 120 milhões dados ao Fundo Nacional de Saúde para aplicar no fundo eleitoral.

Existem ainda casos como o do Espírito Santo, em que as duas emendas impositivas foram divididas entre saúde (R$ 52,4 milhões para compra de ambulâncias) e educação (R$ 110 milhões para a Universidade Federal do Espírito Santo), justamente as áreas que não seriam mexidas.

Fonte: JL/Estadão
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
28/11/18, 19:10 | MINISTÉRIO PÚBLICO - PGR quer tirar foro privilegiado de políticos que não se reelegeram
28/11/18, 19:07 | POLÍTICA - Presidente eleito diz que futuro governo poderá ter 22 ministérios
28/11/18, 18:34 | TRANSIÇÃO - Quatro ministros de Bolsonaro tiveram ou têm cargos no governo Temer
28/11/18, 17:30 | ECONOMIA - Crise afeta saúde mental e eleva pedidos de afastamento do trabalho
28/11/18, 17:27 | SAÚDE - Morte de crianças por câncer caiu 13% em 10 anos, diz Saúde
28/11/18, 17:21 | BENEFÍCIO - Bolsonaro diz que não concederá indulto de Natal para criminosos
28/11/18, 14:09 | POLÍTICA - Congresso Nacional vê desprestígio de Onyx no novo governo
28/11/18, 13:49 | SAÚDE - AM: mais de 40% das vagas deixadas por cubanos não foram preenchidas
28/11/18, 13:11 | MISTÉRIO - Filha de brasileiros, jovem e namorado são encontrados mortos nos EUA
28/11/18, 12:32 | SAÚDE - Mais Médicos foi para muitos chance de ser atendido pela 1ª vez
28/11/18, 12:23 | PARLAMENTO - Senado pagará em janeiro mais de R$ 100 mil para cada senador reeleito
28/11/18, 12:18 | ECONOMIA - Confiança do comércio atinge maior patamar desde março de 2014
28/11/18, 12:13 | PARLAMENTO - Comissão do Senado aprova uso terapêutico da maconha
28/11/18, 11:18 | ARTIGO JURÍDICO - A Calúnia, a Difamação e a Injúria no jornalismo
28/11/18, 09:26 | POLÍTICA - JORNAL FRANCÊS: 'Bolsonaro é a pornografia política'
28/11/18, 08:47 | DISCURSO - Líder do PT acusa Judiciário e Ministério Público de complô para matar Lula
28/11/18, 08:44 | JUSTIÇA - Supremo Tribunal retoma julgamento do decreto de indulto de Natal
28/11/18, 08:42 | PARLAMENTO - Câmara aprova urgência para projeto que prevê segurança máxima em presídios
28/11/18, 08:37 | POLÍTICA - Senado inclui JK no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria
28/11/18, 00:08 | JUSTIÇA - CNJ julgará em dezembro situação de procedimentos contra Moro
28/11/18, 00:01 | JUDICIÁRIO - Justiça Federal absolve Renan Calheiros por improbidade administrativa
27/11/18, 23:59 | LAVA JATO - Turma do STF deve julgar pedido de liberdade de Lula em dezembro
27/11/18, 23:42 | TRANSIÇÃO - Bolsonaro admite ter 20 ministérios e fala de articulação com Congresso
27/11/18, 15:24 | CRIME - Polícia Federal deflagra 6ª fase da Operação Lama Asfáltica
27/11/18, 15:18 | EDUCAÇÃO - MEC lança plataforma digital para melhorar ensino médio
27/11/18, 15:16 | OPERAÇÃO - Exército faz cerimônia para destruir 10 mil armas ilegais
27/11/18, 14:41 | ESPORTE - Final da Libertadores será dia 8 ou 9 de dezembro, fora da Argentina
27/11/18, 14:38 | SAÚDE - Aids: casos e óbitos caem 16% nos últimos quatro anos no Brasil
27/11/18, 14:17 | ADMINISTRAÇÃO - Prefeitos de 400 cidades preparam apelos e sugestões para Bolsonaro
26/11/18, 22:55 | RELATÓRIO - Diferença salarial entre mulheres e homens aumenta após 23 anos
« Anterior 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 | 301 - 330 | 331 - 360 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site