CBN - A rádio que toca notícia

MINISTÉRIO PÚBLICO

Dodge pede que CNJ e STJ investiguem juiz que mandou soltar Lula

Suspeita de crime de prevaricação. PGR lembra histórica ligação com PT. ‘Conduta afrontou ética e imparcialidade’

11/07/18, 21:55

A

procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta 4ª feira (11.jul.2018) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) 1 pedido de abertura de investigação  para apurar a conduta do juiz do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) que mandou soltar Lula em regime de plantão, Rogério Favreto.

Dodge também encaminhou uma reclamação disciplinar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o mesmo teor.

A procuradora-geral da República quer investigação sobre suposta prática indevida de ato de ofício (sem provocação) de Favreto para satisfazer interesses pessoais.

“A conduta do representado sequer se esgota nos atos formalmente jurisdicionais que praticou. Sem competência para praticá-los no plantão judiciário, o representado assumiu função judicial que não era sua, pretendendo desconstituir ordem judicial válida, emanada de juízo competente (a 8ª Turma do TRF4) e confirmada mais de uma vez pelos Tribunais Superiores”, diz o documento.

Para Dodge, a conduta de Favreto afrontou a ética e a imparcialidade do magistrado, além de desrespeitar normas do CNJ e decisões do STJ e do Supremo Tribunal Federal, que já haviam autorizado a execução provisória da pena do petista.

“O mais grave é que a miríade de atos de desrespeito à ordem jurídica pautou-se em premissas notoriamente artificiais e inverídicas, cuja consequência foi a exposição do Poder Judiciário brasileiro, nos planos nacional e internacional, a sentimentos generalizados que variaram da insegurança à perplexidade, da instabilidade ao descrédito”, segundo a procuradora.

No documento, Dodge lembra dos laços do juiz com o PT, partido ao qual foi filiado por quase 20 anos.

Durante o governo Lula, Favreto ocupou os cargos de 1) assessor especial da subchefia Jurídica da Casa Civil da Presidência da República; 2) chefe da consultoria jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 3) chefe da assessoria especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; 4) secretário nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

“As notórias e estreitas ligações afetivas, profissionais e políticas do representado com o réu, cuja soltura ele determinou sem ter jurisdição no caso, explicam a finalidade de sua conduta para satisfazer interesses pessoais e os inexplicáveis atos judiciais que emitiu e os contatos que fez com a autoridade policial para cobrar urgência no cumprimento de suas decisões”, afirmou.

Dodge ressalta que a concessão de liminar no habeas corpus durante o plantão judiciário sugere que o ato foi orquestrado meticulosamente para conseguir a soltura do ex-presidente.

“O objetivo confessado dos impetrantes era afetar a credibilidade do Poder Judiciário, com consequente exposição da ordem pública e do processo eleitoral a risco quando a Corte viesse restabelecer a prisão do réu para cumprimento da pena, tal como fora determinado pela 8ª Turma e confirmado pelo STF”, diz o documento.

CNJ

Na reclamação disciplinar enviada ao CNJ, Dodge afirma que Favreto afrontou a Constituição e violou deveres do cargo.

“No sistema acusatório, o juiz deve manter-se neutro, equidistante, e decidir a causa de acordo com provas e argumentos suscitados pelas partes, de acordo com a lei”, escreveu a procuradora.

“A quebra da imparcialidade judicial também afronta um dos principais pilares da democracia, que é a obediência a leis e ao devido processo legal. O juiz natural é o único competente para julgar uma causa. Quem o identifica é a lei”. 

A pena máxima para esse tipo de infração é a aposentadoria compulsória do magistrado.

O TRF-4 informou na noite desta 4ª que o desembargador ainda não estava ciente do pedido de Dodge.

O caso

O juiz plantonista do TRF-4, Rogério Favreto, concedeu decisão liminar (provisória) na manhã de domingo (8.jul) para libertar o ex-presidente em 1 habeas corpus apresentado pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, todos do PT.

No despacho o juiz afirma que o petista se apresentou como pré-candidato às eleições deste ano, o que configuraria fato novo para justificar sua soltura e garantir seu direito de fazer campanha.

Na sequência, Sérgio Moro se negou a cumprir imediatamente a ordem de soltura e pediu manifestação do relator da Lava Jato no Tribunal, João Pedro Gebran Neto. O relator cassou a decisão de Favreto e manteve da prisão de Lula.

Em novo despacho, o juiz plantonista rebateu Gebran e mandou soltar o ex-presidente em uma hora. O MPF (Ministério Público Federal), então, apresentou 1 pedido de suspensão de liminar (íntegra). O pedido foi aceito pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, no começo da noite do domingo, encerrando a disputa judicial.

Fonte: JL/PODER 360
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
07/03/19, 08:20 | REPERCUSSÃO - O Brasil vai explodir, diz líder da base do governo sobre vídeo de Bolsonaro
07/03/19, 08:12 | CRISE - Folha de S.Paulo manda Bolsonaro sair do twitter e governar
07/03/19, 08:00 | DESTEMPERO VERBAL - Carlos Bolsonaro ataca a Mangueira: 'Tem envolvimento com tráfico, bicheiros e milícias'
07/03/19, 07:50 | REAÇÃO - Carnavalesco da Mangueira rebate Bolsonaro: 'Carnaval não é o que você quis mostrar'
06/03/19, 22:13 | FOLIA - Blocos atraíram 4,5 milhões de foliões no carnaval carioca
06/03/19, 22:08 | RESULTADO - Imperatriz Leopoldinense e Império Serrano são rebaixadas
06/03/19, 22:03 | RESULTADO - Mangueira obtém pontuação máxima e é campeã do carnaval carioca
06/03/19, 21:48 | INVESTIGAÇÃO - Lava Jato acusa Gilmar Mendes de contatos suspeitos com ex-senador tucano
06/03/19, 21:38 | CRIME - Paulo Preto, operador de propina de Serra e do PSDB, é condenado a 145 anos de prisão
06/03/19, 15:27 | CRIME - Miguel Reale diz que Bolsonaro pode sofrer impeachment
06/03/19, 15:22 | REPERCUSSÃO - Maior jornal inglês aponta como Bolsonaro ridicularizou o Brasil
06/03/19, 15:12 | DECORO - Mídia argentina repercute insanidade mental de Bolsonaro
06/03/19, 13:54 | JULGAMENTO - STF decidirá se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato
06/03/19, 13:50 | PARLAMENTO - Carnaval dá 12 dias "de recesso" para deputados e senadores
06/03/19, 13:44 | EVENTO - CAMPANHA DA FRATERNIDADE: Dodge diz que medidas do Estado não podem discriminar o cidadão
06/03/19, 13:39 | INUSITADO - Flagrado por câmera, fugitivo é preso vestido de mulher no carnaval
06/03/19, 13:29 | ALALAÔ - Bolsonaro compartilha vídeo de homem mexendo no ânus e sugere que cena é comum no Carnaval
06/03/19, 13:04 | HOMENAGEM - Viúva de Boechat faz 46 e homenageia o marido:
06/03/19, 12:41 | ARTIGO - Bolsonaro – falta de dignidade e decoro
06/03/19, 09:52 | OPINIÃO - Noblat: um presidente 'normal' jamais faria o que fez Bolsonaro
06/03/19, 09:40 | REPERCUSSÃO - Folha: Bolsonaro criou mais uma crise com sua depravação digital
06/03/19, 09:23 | QUEBRA DO DECORO - Vídeo obsceno publicado por Bolsonaro repercute no mundo
06/03/19, 08:07 | CRIME - #ImpeachmentBolsonaro lidera Trending Topics do Twitter com vídeo escatológico de Bolsonaro
06/03/19, 07:57 | REVOLTA - Carnaval 2019: Presidente Jair Bolsonaro publica vídeo com homem urinando em outro
06/03/19, 07:47 | POLÍTICA - Vice-presidente Mourão sobre recuo de Moro em relação a Ilona Szabó: "Perde o Brasil”
05/03/19, 19:44 | PROTESTO - Depois de pedreiro, eletricista lança desafio impossível para Rodrigo Maia e Bolsonaro
05/03/19, 19:31 | PROTESTOS - 400 mil pessoas gritam em protesto contra Bolsonaro durante Carnaval
05/03/19, 19:00 | OPINIÃO - Bolsonaro é o anticarnaval e por isso o Brasil todo o mandou tomar naquele lugar
05/03/19, 18:21 | POLÊMICA - Bolsonaro publica clipe com ‘resposta’ a Daniela Mercury e Caetano Veloso
05/03/19, 18:06 | ENTRENIMENTO - Paraíso do Tuiuti faz crítica com coxinhas armadas e ironiza Bolsonaro
« Anterior 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 | 301 - 330 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site