CBN - A rádio que toca notícia

SUPREMO

Temer diz que decisão sobre foro privilegiado cabe ao Legislativo

O assunto vai ser debatido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 2 de maio. A retomada do julgamento foi pautada ontem (13) pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia

15/04/18, 09:24

O

presidente da República, Michel Temer disse que cabe ao Legislativo decidir sobre a restrição o foro privilegiado. O presidente se posicionou sobre o tema em Lima, no Peru, onde participou da 8ª Cúpula das Américas.

“Eu sou a favor que o Legislativo decida”, disse Temer ao ser questionado por jornalistas se era favorável à restrição do foro privilegiado, após uma reunião bilateral com o presidente do Chile, Sebastián Piñera.

O assunto vai ser debatido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 2 de maio. A retomada do julgamento foi pautada ontem (13) pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.

O julgamento da ação que restringe o alcance do foro privilegiado foi interrompido em novembro do ano passado, após um pedido da vista do ministro Dias Tofolli para analisar melhor o tema. O ministro devolveu o processo para a presidente do STF no último dia 27 de março. Cármen Lúcia decidiu incluir o processo na pauta de maio, porque a de abril já estava fechada.

A suspensão ocorreu quando já havia maioria favorável à restrição. Na ocasião, sete ministros votaram a favor do parecer do relator ministro Luís Roberto Barroso. Barroso defendeu que o foro privilegiado para políticos só vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam.

Assim, as irregularidades praticadas antes do exercício do mandato não teriam foro privilegiado e ficariam com a Justiça de primeira instância. Acompanharam o entendimento de Barroso os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Também favorável à restrição, o ministro Alexandre de Moraes, apresentou um voto parcialmente divergente. Moraes defendeu a limitação do foro apenas para crimes cometidos no mandato, mas propôs que o Supremo analise infrações penais, independentemente de terem relação com o cargo.

Congresso

A palavra final sobre a restrição do foro privilegiado caberá ao Supremo porque o Congresso Nacional está impedido de apreciar propostas que alterem a Constituição, devido à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Aprovada no Senado em maio do ano passado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/13, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função para a maioria das autoridades, tramita na Câmara dos Deputados sob o número 333/17. A proposta saiu da pauta uma vez que a Constituição Federal não pode ser emendada, enquanto durar a intervenção.

Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
14/05/18, 15:22 | INFRAESTRUTURA - População relata constantes acidentes em ponte de madeira em Parnaíba
14/05/18, 14:33 | OPINIÃO PÚBLICA - Pesquisa: sem Lula, Bolsonaro lidera, seguido por Marina e Ciro
14/05/18, 14:29 | ESPORTE - Tite divulga lista de convocados para a Copa da Rússia; confira
14/05/18, 14:24 | POLÊMICA - Na véspera de leilão, triplex atribuído a Lula não recebeu nenhum lance
14/05/18, 14:09 | ESPORTE - Tribunal amplia suspensão e Paolo Guerrero está fora da Copa do Mundo
14/05/18, 13:49 | VIOLÊNCIA - Bandidos matam delegado da Polícia Federal em São Paulo
14/05/18, 13:25 | DIREITO - Artigo de advogado do Piauí é destaque nacional em 50 Tribunais Arbitrais de Justiça
14/05/18, 10:55 | ARTIGO - A incitação e a apologia ao crime na internet
14/05/18, 07:54 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Quando deixar o foro especial, Temer terá de enfrentar quatro processos judiciais
14/05/18, 07:48 | REAÇÃO - Regina Salomão para Iracema Portella: o povo não perdoa seu sim ao golpe
13/05/18, 20:14 | BRASILEIRÃO - Guerrero marca, mas Flamengo perde para Chapecoense fora de casa
13/05/18, 20:03 | BRASILEIRÃO - Vitória aproveita falhas da defesa do Vasco e vence em São Januário
13/05/18, 19:52 | BRASILEIRÃO - Corinthians vence e aumenta vantagem sobre o Palmeiras em 2018
13/05/18, 16:11 | ENSINO - Educação Moral e Cívica pode voltar às salas de aula
13/05/18, 15:59 | DIA DAS MÃES - Mãe PM que matou ladrão na porta de escola é homenageada por governador de SP
13/05/18, 15:45 | DESVIO DE FINALIDADE - Alckmin e Serra viram réus por indícios de pedalada fiscal no governo de São Paulo
13/05/18, 15:34 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Delator da J&F diz que foi pressionado a repassar ‘dinheiro do Michel Temer’
13/05/18, 15:24 | CRÍTICA - 'Faltou ponderação econômica, social e política na Lava Jato', diz procurador
13/05/18, 15:13 | ARTIGO - Nova concepção de família no ordenamento jurídico
13/05/18, 15:05 | DATA - Dia das Mães marca 12 anos de impunidade dos Crimes de Maio
13/05/18, 15:02 | HISTÓRIA - Douglas Belchior: 'Há um esforço da elite para apagar a memória da escravidão'
13/05/18, 14:55 | POSIÇÃO - País ainda não 'passou a limpo' período da ditadura, diz procuradora
13/05/18, 12:56 | HISTÓRIA - Especialistas destacam protagonismo negro pelo fim da escravidão
13/05/18, 10:42 | ANIMAIS - "Mãe de bicho também é mãe?" Tutoras de pets garantem que sim
13/05/18, 08:13 | ESPECIAL - DIA DAS MÃES! Uma homenagem às mães de Luzilândia!
12/05/18, 21:08 | SAÚDE PÚBLICA - Vacina esgota durante o dia D de vacinação contra a influenza em Teresina
12/05/18, 20:44 | AGENDA - Saiba quem se encontrou com Temer nestes dois anos de governo
12/05/18, 20:40 | VIOLÊNCIA - Ao lado de crianças, mãe PM reage a assalto e mata ladrão em SP
12/05/18, 20:31 | MOVIMENTO - Em todo o país, mães se organizam e pedem justiça por filhos assassinados pelo Estado
12/05/18, 20:22 | CORRUPÇÃO & PROPINA - PP cooptou sete deputados com dinheiro da Saúde e oferta de mais R$ 2,5 milhões para cada campanha
« Anterior 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 | 301 - 330 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site