CBN - A rádio que toca notícia

ELEIÇÕES 2018

TSE define que candidatos poderão financiar as campanhas com recursos próprios

Resolução do tribunal foi publicada no último dia 2, no 'Diário da Justiça'. Limite para candidatos a presidente, por exemplo, será de R$ 70 milhões

13/02/18, 13:31

O

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução na qual definiu que os candidatos poderão financiar as campanhas eleitorais neste ano com recursos próprios.

A Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, foi publicada no último dia 2 no "Diário da Justiça Eletrônico" e "disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatos" a presidente da República, governador, senador e deputado (federal, estadual e distrital).

Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.

Conforme o texto da resolução, "o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre".

De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes:

  • Presidente da República: R$ 70 milhões;
  • Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
  • Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
  • Deputado federal: R$ 2,5 milhões
  • Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Mas, na ocasião, técnicos legislativos informaram que caberia ao TSE definir as regras.

Doações para campanhas

Desde 2015, as doações empresariais para campanhas estão proibidas e, com isso, somente pessoas físicas podem doar.

Pela resolução publicada pelo TSE neste mês, as doações serão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior ao da eleição.

"A doação acima dos limites fixados neste artigo sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de até 100% (cem por cento) da quantia em excesso, sem prejuízo de o candidato responder por abuso do poder econômico", diz o texto.

Além disso, doações a partir de R$ 1.064,10 só poderão ser feitas por transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário.

O TSE definiu as seguintes formas de a pessoa doar para campanhas:

  • Transação bancária na qual o CPF do doador seja obrigatoriamente identificado;
  • Doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, com a demonstração de que o doador é proprietário do bem ou é o responsável direto pela prestação de serviços;
  • Instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sites da internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares.
Fonte: JL/Globo
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
03/11/18, 13:54 | POLÊMICA - Prioridades de Moro devem levar a embates com ministros do STF
03/11/18, 00:47 | POLÍTICA - BOLSONARO: 'Moro me ajudou politicamente'
02/11/18, 23:43 | REPERCUSSÃO - IMPRENSA INTERNACIONAL: Bolsonaro deu cargo a quem prendeu rival
02/11/18, 22:21 | ENTREVISTA - Cientista Político italiano teme que Moro tenha destino de 'herói' da Mãos Limpas que entrou para a política
02/11/18, 21:33 | EDUCAÇÃO - Horário de verão e fake News estão entre as preocupações dos responsáveis pelo Enem
02/11/18, 21:20 | POLÍTICA - Bolsonaro sinaliza rompimento de relações com Cuba e avisa: “Não posso errar, senão o PT volta”
02/11/18, 21:17 | CRIME ELEITORAL - Notícias falsas influenciaram eleições deste ano, dizem pesquisadores
02/11/18, 21:09 | INUSITADO - Morena clicada com Mourão foi investigada por Sergio Moro em suposta ligação com tráfico
02/11/18, 20:55 | EVENTO - ‘Garotos’ de 25 anos se tornam juízes sem conhecer a realidade, diz Toffoli
02/11/18, 20:50 | SEGURANÇA - Witzel e Flávio Bolsonaro vão a Israel conhecer drone que faz disparos para matar bandidos
02/11/18, 19:13 | POLÊMICA - Entidades que representam delegados divulgam nota de repúdio por declarações de Jungmann sobre caso Marielle
02/11/18, 15:03 | POLÍTICA - Reinaldo Azevedo: Moro é exemplo da justiça com partido
02/11/18, 14:46 | ARTIGO JURÍDICO - Tipos de Família, Paternidade e Maternidade no Registro Civil
02/11/18, 14:15 | JUDICIÁRIO - Com decisão de Moro, especialistas avaliam futuro da Lava Jato
02/11/18, 14:06 | CRIME - Justiça determina retirada de post de deputada do PSL contra professores
02/11/18, 13:57 | POLÊMICA - Mourão volta à cena: à BBC, nega autoritarismo; a jornal, diz que Magno Malta procura emprego
02/11/18, 13:48 | CRIME - Supremo notifica Eduardo Bolsonaro a responder denúncia de ameaça a jornalista
02/11/18, 13:30 | POLÊMICA - Equipe econômica de Bolsonaro quer nova CPMF para financiar a Previdência. Presidente eleito desautoriza economista
01/11/18, 22:34 | TRUCULÊNCIA - Em 1ª coletiva, Bolsonaro barra jornalistas da Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Valor Econômico, CBN e EBC
01/11/18, 22:18 | MUDANÇAS - Bolsonaro recua em fusão dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura
01/11/18, 22:08 | ARTIGO JURÍDICO - Ministério da Justiça e a exoneração de Sérgio Moro
01/11/18, 21:05 | AVALIAÇÃO - Para Ayres Britto, ex-ministro do STF, Moro no governo compromete Judiciário
01/11/18, 21:00 | ENTREVISTA - Eduardo Bolsonaro: Reforma da Previdência “é uma medida impopular que o Brasil precisa tomar”
01/11/18, 20:40 | PALESTRA - General Mourão: “O presidente deveria ganhar R$ 100 mil por mês”
01/11/18, 18:21 | REPERCUSSÃO - Mídia global aponta parcialidade de Moro ao ser ministro de Bolsonaro
01/11/18, 18:11 | SEGURANÇA - Operação Finados amplia fiscalização em estradas até domingo
01/11/18, 17:44 | TRANSIÇÃO - Políticos reagem nas redes sociais a Moro ministro de Bolsonaro
01/11/18, 17:26 | VIDA AMEAÇADA - Entidades irão ao papa em defesa do Ministério do Meio Ambiente
01/11/18, 17:01 | JUDICIÁRIO - Com saída de Moro, juíza Gabriela Hardt assume Lava Jato
01/11/18, 16:55 | POLÊMICA - Bolsonaro diz que Moro terá “liberdade” para escolher sua equipe
« Anterior 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 | 301 - 330 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site