CBN - A rádio que toca notícia

ILEGALIDADE

Juízes se livram de R$ 360 milhões de Imposto de Renda com auxílio-moradia e outros penduricalhos

O levantamento foi feito pelo Estadão Dados com base nos contracheques de juízes de 81 tribunais federais e estaduais do país

11/02/18, 14:44

D

ezoito mil juízes deixaram de pagar R$ 360 milhões por ano de Imposto de Renda graças à isenção tributária de “penduricalhos” como os auxílios para moradia, alimentação e saúde, revela o jornal O Estado de S. Paulo. Por serem enquadrados como indenização, esses benefícios ficam isentos de imposto. Se fossem tributados, cada magistrado teria de pagar em média 19% de Imposto de Renda a mais para a Receita Federal, destaca a reportagem. Essa espécie de renúncia fiscal representa uma economia anual de aproximadamente R$ 20 mil a cada juiz, em média.

O levantamento foi feito pelo Estadão Dados com base nos contracheques de juízes de 81 tribunais federais e estaduais do país. “Na média da folha de pagamento de novembro, os salários corresponderam a 60% do total de rendimentos, e os ‘penduricalhos’, a 40%”, informa o Estadão. A pesquisa considera um conjunto de 18 mil juízes. Foram excluídos aqueles que não receberam auxílios ou que, por serem aposentados, não têm desconto de Imposto de Renda na fonte.

Líderes da categoria e juízes de expressão, como Sérgio Moro, que recebe o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mesmo morando em casa própria em Curitiba, afirmam que os benefícios servem como complementação salarial devido ao que consideram uma defasagem em seus salários. Essa explicação é usada por críticos para cobrar a tributação dos chamados penduricalhos dos magistrados. Já que é salário, teria de ser tributado. Esses benefícios também ficam de fora da contagem do teto do funcionalismo, a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 33,7 mil.

Minoria abre mão

Levantamento do jornal O Globo mostra que apenas 15% dos juízes e desembargadores federais abrem mão do auxílio-moradia. Dos 2.203 magistrados dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), apenas 331 não receberam o benefício em dezembro. A Justiça Federal gastou R$ 8,2 milhões com esse tipo de verba apenas no período.

Também é pequeno o número de integrantes do Judiciário que optam por não receber o dinheiro, pago inclusive para quem mora em casa própria. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, só 6 dos 874 juízes e desembargadores ativos do órgão recusaram o auxílio-moradia no último mês de 2017. O TJ do Rio gastou R$ 3,8 milhões com o benefício em dezembro.

Fortuna

O contribuinte brasileiro vai bancar este ano mais de R$ 2 bilhões com o pagamento do auxílio-moradia a autoridades e funcionários de alto escalão, cuja remuneração pode passar dos R$ 30 mil. Para ter uma ideia, com o valor do benefício seria possível construir mais de 43 mil casas populares, ao custo de R$ 50 mil cada, ou conceder Bolsa Família para 11 milhões de pessoas.

Essas são as despesas previstas com o benefício para os três poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, no âmbito federal, e para conselheiros dos tribunais de contas de estados e municípios, juízes, procuradores, promotores e defensores públicos estaduais. O total gasto em todo o país com o auxílio-moradia é ainda maior. Não estão computadas na conta as despesas dos estados com representantes do Legislativo e do Executivo locais.

Os dados são de levantamento da Consultoria Legislativa do Senado. O orçamento federal para este ano reserva R$ 832 milhões para bancar o conforto de autoridades e servidores sem que precisem mexer no bolso, ou engordar seus contracheques. Em média, a verba varia de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil por mês. O estudo não inclui os gastos dos governos estaduais.

Justiça

A Justiça do Trabalho, com R$ 197,7 milhões, o Ministério das Relações Exteriores, com R$ 188,5 milhões, e o Ministério Público da União, com R$ 124,1 milhões, puxam a lista das instituições com mais verba para o auxílio-moradia em 2018. Para bancar o benefício de seus integrantes, o Ministério da Defesa terá R$ 115,9 milhões e a Justiça Federal, R$ 107,4 milhões. No caso do Itamaraty estão incluídas as despesas com os diplomatas, dentro e fora do país.

Como mostrou o Congresso em Foco, o governo federal já tirou dos cofres públicos R$ 3,5 bilhões entre 2010 e 2017 para pagar o auxílio-moradia a autoridades e funcionários dos três poderes. A conta explodiu nos últimos sete anos: de R$ 75,9 milhões, em 2010, para R$ 814,2 milhões em 2017.

Fonte: JL/Congresso em Foco
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
12/05/18, 15:17 | JULGAMENTO - Mais de mil mães presas foram para a casa beneficiadas por decisão do STF
11/05/18, 21:18 | DOCUMENTO - Execuções sumárias da ditadura eram decididas na Presidência da República
11/05/18, 21:11 | REPERCUSSÃO - Documento atesta que matar na ditadura era política de Estado, diz advogado da CNV
11/05/18, 20:59 | CELEBRIDADE - Apostando na diversidade, Rihanna lança sua primeira linha de lingerie
11/05/18, 20:56 | VIOLÊNCIA - Troca de tiros em rodovia estadual termina com dois mortos em Floriano
11/05/18, 20:54 | PROPINA - Ex-funcionário da Transnacional diz que esteve no escritório de José Yunes para entregar dinheiro
11/05/18, 20:33 | TRAGÉDIA - Polícia reconhece 2ª vítima de desabamento de prédio em SP
11/05/18, 20:30 | CRIME - Justiça mandar prender ex-vereador por agressão a manifestante anti-PT
11/05/18, 20:13 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Gilmar Mendes manda soltar Paulo Preto, operador de propinas do PSDB
11/05/18, 15:08 | ESPORTE - Perto do retorno, Neymar diz: "preciso perder o medo"
11/05/18, 14:40 | RECURSOS - TCU autoriza liberação do empréstimo com a Caixa para o Piauí
11/05/18, 12:55 | ASSASSINATO - Mãe de Marielle “não quer acreditar” em participação de vereador
11/05/18, 12:51 | ESPORTE - Daniel Alves está fora da Copa do Mundo, e Tite já busca substituto
11/05/18, 12:34 | POLÍTICA - Pesquisa interna do MDB mostra que partido rechaça aliança com Alckmin
11/05/18, 12:20 | POLÊMICA - Mendes se dirige a Cármen Lúcia, comenta suicídio e é 'emparedado' com revelação
11/05/18, 12:06 | MUDANÇA - Placas de veículos terão até dezembro padrão dos países do Mercosul
10/05/18, 20:27 | MEMORANDO - Geisel determinou execução sumária de presos políticos, diz CIA
10/05/18, 20:13 | ELEIÇÕES 2018 - 43,4% dos eleitores serão influenciados pela redes sociais, diz pesquisa
10/05/18, 20:08 | FORO PRIVILEGIADO - Em uma semana, ao menos 50 processos contra parlamentares já foram remetidos a instâncias inferiores
10/05/18, 19:59 | JULGAMENTO - Ações de improbidade não têm foro especial no STF, decidem ministros
10/05/18, 19:56 | POLÊMICA - Nos seis meses da lei trabalhista, Paim e juízes apresentam 'nova CLT'
10/05/18, 14:20 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Mais da metade do Senado é acusada de crimes. Veja a lista atualizada dos investigados
10/05/18, 14:10 | ENTREVISTA - Jucá: Temer jogou a toalha e MDB não deve ter candidato
10/05/18, 13:42 | INVESTIGAÇÃO - Dono da Dolly é preso por fraude fiscal de R$ 4 bilhões em SP
10/05/18, 13:39 | OPERAÇÃO - Polícia Federal prende homem investigado por crimes de ódio na internet
10/05/18, 13:35 | CRIME - MTE detecta 1.729 fraudes e bloqueia R$ 9,9 milhões em seguro-desemprego no Piauí
10/05/18, 13:32 | DROGAS - Polícia localiza sistema de vigilância em 'boca de fumo' e dois são presos em Teresina
10/05/18, 13:08 | CRIME - Preso suspeito de comprar ônibus, gado e cajuína com cheques roubados no PI
09/05/18, 20:26 | CRIME - PF e INSS revisam benefícios em Barras, Piripiri e Parnaíba após prisão de quadrilha
09/05/18, 20:20 | CORRUPÇÃO - Cartel desviou mais de R$ 1,6 bi de merenda e educação em SP
« Anterior 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 | 301 - 330 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site