CBN - A rádio que toca notícia

PREVIDÊNCIA

Governo mantém cortes na aposentadoria e proposta da reforma da Previdência vai prejudicar 45 milhões de trabalhadores

O cronograma de votação começa após a semana do carnaval, no dia 19 de fevereiro, uma segunda-feira

09/02/18, 16:15

A

pós apresentar o que considerou sua última versão para a reforma da Previdência, o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), anunciou, nesta quarta-feira (07), apenas uma única mudança em relação ao projeto anterior: a garantia de pensão integral para cônjuges de policiais mortos em serviço. Os demais itens da emenda constitucional, que precisa de 308 votos para ser aprovada, foram mantidos no texto.

Para conseguir se aposentar, a idade exigida é de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, mas, combinada com uma contribuição previdenciária mínima de 15 anos para trabalhadores do setor privado e 25 anos para trabalhadores do setor público. Esse tempo de contribuição, porém, vai garantir apenas uma aposentadoria parcial, com pagamento de 60% do valor total da contribuição. Para garantir 100% dos vencimentos, os trabalhadores terão que contribuir por 40 anos, o que, na prática, inviabiliza a aposentadoria integral para a grande maioria dos 45 milhões de brasileiros que atualmente pagam o serviço de Previdência no país, segundo dados oficiais.

Em relação à aposentadoria rural, o texto mantém a exigência de idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, mas passa a exigir contribuição durante 15 anos com base na comercialização da produção e não mais com a comprovação de 15 anos de trabalho no campo, como é aceito atualmente. O texto elimina justamente a aposentadoria rural por idade, o que deve afetar milhares de trabalhadores do setor que não conseguem contribuir com regularidade ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a reforma passará a exigir se for aprovada.

Outro ponto mantido no texto foram as regras para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que continuará vinculado ao aumento do salário mínimo. O BPC é pago a pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos de baixa renda que não contribuíram com a Previdência Social.

O cronograma de votação começa após a semana do carnaval, no dia 19 de fevereiro, uma segunda-feira. A ideia é que os trabalhos parlamentares sejam abertos para debate da proposta. A votação em plenário só deve mesmo ocorrer no dia 28, último dia do mês. Se até lá a base governista não conseguir os votos necessários para aprovar a matéria, o governo já anunciou que vai retirar a proposta e deixar a questão para a próxima gestão que for eleita em outubro desse ano.
 
Falso défit

Entidades da sociedade civil organizada têm criticado fortemente os números divulgados pelo governo golpista de Michel Temer (MDB) sobre a situação da Previdência Social. O discurso oficial é que o caixa da Previdência fechou o ano de 2017 com desfalque de R$ 181 bilhões, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), a conta do governo simplesmente não atende aos procedimentos determinados pela Constituição Federal.

“A campanha que o governo vem utilizando é uma campanha mentirosa. O governo faz um terrorismo para justificar a reforma, que vem no sentido de diminuição de direitos, dizendo que a Previdência está quebrada, mas ela não está quebrada, não está falida”, afirma.

A grande questão está na forma como o governo faz os cálculos. Segundo Neto, a Previdência está inserida no orçamento da Seguridade Social, que se baseia em um tripé. Ela considera não só os números da Previdência Social, mas também os da assistência social e da área de saúde. Já as contas do governo incluem somente a folha de salários que chega ao INSS, onde aparecem apenas as contribuições de patrões e empregados. Por causa disso, o valor divulgado não inclui as outras fontes orçamentárias, como, por exemplo, o Cofins, uma contribuição calculada sobre a receita bruta das empresas. Além disso, o governo mistura no cálculo a DRU (Desvinculação de Receitas da União), que é justamente uma manobra legal para desviar bilhões em impostos que deveriam ser usados para o caixa da Previdência, mas abastecem outras áreas do poder público.
 
Maiores devedores

Um levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), divulgado em 2017, mostrou que as 500 empresas e órgãos que mais devem ao INSS somam uma dívida total de R$ 500 bilhões. Essa cifra é quase três vezes o valor do déficit anual da Previdência alegado pelo governo. Entre os maiores devedores, a JBS, dona da marca Friboi, ocupa o segundo lugar da lista com um débito de R$ 2,7 bilhões. Em primeiro, aparece a falida Varig, com dívida de R$ 3,9 bilhões. Entre os 50 maiores devedores há bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal e Bradesco, companhias de transporte aéreo e rodoviário, governos estaduais e municipais, operadoras de telefonia, de saneamento, faculdades privadas, entre outras.

Fonte: JL/RBA
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
06/02/18, 15:47 | PROPINA - Geddel: 'Amigos de longa data me lançaram no vale dos leprosos'
06/02/18, 15:24 | POLÍTICA - Ismar Marques e mais três deputados vão se filiar ao PTC de Evaldo e Ronaldo Gomes
06/02/18, 14:39 | GOLPE - PF encontra anotações em poder de ex-auxiliar de Temer sugerindo o impeachment
06/02/18, 14:29 | LAVA JATO - 'Nunca falei de dinheiro com Lula. Nunca discuti sobre isso', diz Mônica Moura
06/02/18, 14:22 | ELEIÇÕES 2018 - Corrida presidencial de 2018 terá novos e velhos nomes
06/02/18, 14:11 | CRIMES - Megaoperação combate tráfico de drogas na Esplanada dos Ministérios
06/02/18, 13:41 | ACIDENTE - Viaduto do Eixão Sul desaba sobre churrascaria Brasília
06/02/18, 12:25 | DIREITO DE RESPOSTA - Prefeito de Luzilândia acusa veículos de comunicação do PI de promoverem fraude
05/02/18, 22:38 | POLÊMICA - Previdência: Maia e governadores negociam criação de fundo para Estados
05/02/18, 21:48 | EDUCAÇÃO - Escolas da Rede Municipal de Teresina iniciam ano letivo com CMEIs reformados
05/02/18, 21:45 | ANO LEGISLATIVO - Em mensagem ao Congresso, Temer ignora corrupção e defende “consertar” a Previdência
05/02/18, 17:54 | POLÍTICA - Presidente da Câmara se reúne com 10 governadores para discutir reforma
05/02/18, 17:30 | JULGAMENTO - Dodge pede ao STF para derrubar obrigatoriedade de impressão dos votos
05/02/18, 17:14 | CRIME - Testemunha da morte do milionário: 'Já vieram para matar mesmo'
05/02/18, 16:53 | POLÊMICA - Mesmo com denúncias, governo defende Cristiane no ministério
05/02/18, 16:49 | POLÊMICA - Quase metade dos juízes de SP que recebem auxílio-moradia tem casa própria
05/02/18, 16:46 | QUÓRUM - Com poucas chances de aprovação, Planalto tenta última cartada pela reforma da Previdência
05/02/18, 16:39 | POLÊMICA - Dallagnol recebe auxílio-moradia mesmo tendo imóvel em Curitiba
05/02/18, 16:25 | JUDICIALIZAÇÃO - Justiça Federal quer prefeito de Luzilândia cumprindo Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência
05/02/18, 15:45 | DENÚNCIA - Ronaldo Gomes contrata empresa constituída cinco meses antes de licitação por R$ 60.480,00
05/02/18, 12:44 | POLÍTICA - Câmara abre 2018 com menos partidos do que no início da atual legislatura
05/02/18, 12:35 | LEIS E TENDÊNCIA - Entenda as discussões sobre o feminismo nos cenários nacional e internacional
05/02/18, 12:12 | LAVA JATO - Odebrecht teria oferecido R$ 5 milhões em caixa 2 para o senador Ciro Nogueira
05/02/18, 12:02 | VIOLÊNCIA - Homens armados matam paciente dentro de ambulância no Rio
05/02/18, 11:59 | MUNDO - Acidente envolvendo 53 veículos mata quatro pessoas na China
05/02/18, 11:12 | VIOLÊNCIA - Dois homens são mortos com disparos de pistola voltando de festa no Norte do Piauí
05/02/18, 11:08 | CARNAVAL - Imperatriz conta enredo dos 200 anos do Museu Nacional na Sapucaí
05/02/18, 10:52 | IMORALIDADE - Heráclito Fortes e mais 12 parlamentares com imóvel em Brasília recebem auxílio-moradia
05/02/18, 10:45 | POLÍTICA - Maia quer engavetar reforma da Previdência, diz Folha de S.Paulo
05/02/18, 10:32 | PARLAMENTO - Privatização e segurança pública entram na lista de prioridades do Congresso
« Anterior 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 | 301 - 330 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site