CBN - A rádio que toca notícia

POLÊMICA

Deputados divergem sobre reforma trabalhista, que entra em vigor hoje

Pelas novas regras, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, entre outros

11/11/17, 15:20

E

ntra em vigor neste sábado (11) a reforma trabalhista aprovada neste ano pelo Congresso Nacional (Lei 13.467/17), com mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - 5.452/43). A nova legislação amplia a negociação entre patrões e empregados em torno de alguns direitos e cria novas modalidades de contratação, como o trabalho intermitente; um tipo de trabalho que não tem jornada fixa, sendo pago por período trabalhado.

Pelas novas regras, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto. 

Também a rescisão poderá ser negociada com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Neste caso, o trabalhador poderá movimentar até 80% do valor depositado no FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi relator do projeto de lei na Câmara, explica que a população em idade de trabalhar é de 140 milhões no Brasil, mas um contingente bem menor tem carteira assinada.

"São 90 milhões de brasileiros que, ou são desempregados, ou são subempregados, ou são autônomos, ou são microempresários, ou são trabalhadores intermitentes; enfim, um número muito maior do que aqueles formalizados está à margem da legislação, que era restritiva”, argumentou.

Ele acredita que a flexibilização da lei vai permitir a entrada dos que estão à margem da legislação. “Vai dar segurança, por exemplo, a Previdência Social pressupõe tanto a questão da aposentadoria quanto do seguro eventual de um acidente de trabalho", afirmou.

Mas o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não acredita em aumento do emprego formal com a nova lei e prevê muitas ações na Justiça.

"Eu tenho certeza que essas mudanças na CLT vão piorar muito as condições do trabalho. Não é lei que gera emprego. Há 5 anos, o Brasil vivia o que tecnicamente os economistas chamam de pleno emprego, quando o desemprego está abaixo da taxa de 5%. E foi com a lei anterior, tal qual ela existia. Portanto, é falsa a ideia de que mudar a CLT é imperioso para a geração de empregos, para melhorar a qualidade do emprego. O que se viu foram medidas para atender aos interesses dos empresários", lamentou.

Outras mudanças

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser divididas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. Também é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

A reforma trabalhista também regulamentou o trabalho em casa, sem controle de jornada e com remuneração por tarefa. O trabalho parcial passou de 25 para 30 horas semanais. E a jornada de 12 horas em um único dia, seguida de descanso de 36 horas, poderá ser acordada entre as partes.

A contribuição sindical não será mais obrigatória e a multa por deixar de registrar um trabalhador será de R$ 3 mil, caindo para R$ 800 no caso de micro e pequenas empresas.

Fonte: JL/Agência Câmara
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
04/06/18, 21:51 | POLÊMICA - Em 30 dias, Gilmar Mendes manda soltar 19 presos por corrupção e juiz federal reage
04/06/18, 20:37 | INVESTIGAÇÃO - Gilmar Mendes manda soltar quatro doleiros acusados de corrupção
04/06/18, 20:18 | INVESTIGAÇÃO - Empresário contradiz Temer e diz que coronel Lima arrecadava para ele
04/06/18, 20:02 | JUDICIÁRIO - Juiz manda Congresso instaurar comissão para analisar dívida externa
04/06/18, 19:58 | ESPORTE - Nenhum jogador que vai disputar a Copa da Rússia nasceu no século 21
04/06/18, 19:45 | EDUCAÇÃO - Estudante do Piauí recebe prêmio internacional em feira científica
04/06/18, 19:33 | IMPROBIDADE - Doria vira réu por uso de 'Acelera, SP' e é multado em R$ 200 mil
04/06/18, 19:31 | INVESTIGAÇÃO - Fachin autoriza nova perícia em celular de Eduardo Cunha
04/06/18, 19:27 | PLANEJAMENTO - Horário de órgãos públicos nos jogos do Brasil na Copa são divulgados
04/06/18, 14:16 | MUNDO - Trump: Meu governo tem a 'melhor economia de todos os tempos'
04/06/18, 13:59 | PARLAMENTO - CPI vai investigar aumento de preços impostos pela Petrobras
04/06/18, 13:50 | ESPORTE - Fifa divulga lista final das 32 seleções da Copa da Rússia
04/06/18, 13:47 | POLÍTICA - Eunício diz que relação de Temer com o Congresso está ‘muito difícil’
04/06/18, 11:00 | INFRAESTRUTURA - VLT de Teresina reduz em 8 minutos tempo de viagem entre Centro e Dirceu
04/06/18, 10:50 | INVESTIGAÇÃO - PF acha documentos de empresas portuárias com sócio de amigo de Temer
04/06/18, 10:46 | POLÍTICA - CONFUSÃO: Marun reage a Meirelles e diz que ex-ministro não tem voto
04/06/18, 10:42 | CRISE - Não é só o diesel: 9 fatos que detonaram a greve que parou o Brasil
04/06/18, 10:30 | CRISE - Depois do diesel, governo estuda controlar preço da gasolina e do gás
04/06/18, 10:20 | POLÊMICA - Parlamentares querem submeter reformas de Temer a consulta popular
03/06/18, 19:51 | POLÍTICA - Senador do Paraná alerta para o risco de venda da Petrobras
03/06/18, 18:50 | AMISTOSO - Rival do Brasil na Copa, Costa Rica vence Irlanda do Norte: 3 a 0
03/06/18, 18:47 | BRASILEIRÃO - Com hat-trick do menino Rodrygo, Santos 'atropela' o Vitória
03/06/18, 18:23 | BRASILEIRÃO - Flamengo vence o Corinthians e segue na liderança do Brasileirão
03/06/18, 15:20 | OPINIÃO - FHC admite golpe contra Dilma e aponta que Temer chegou ao fim
03/06/18, 14:54 | INCIDENTE - Caminhão carregado de carne pega fogo na BR-343 entre Cocal de Telha e Campo Maior
03/06/18, 14:48 | MUNDO - Alemanha pede perdão por perseguição a homossexuais
03/06/18, 14:43 | ECONOMIA - Petroleiros dizem que gestão de Parente foi desastre para Petrobras e o país
03/06/18, 14:26 | ESPORTE - Brasil vence Croácia por 2 x 0 com gols de Neymar e Firmino
03/06/18, 13:49 | ARTIGO - Caminho que falta
03/06/18, 10:29 | ARTIGO - Financiamento eleitoral no Brasil
« Anterior 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 | 301 - 330 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site