CBN - A rádio que toca notícia

POLÊMICA

Deputados divergem sobre reforma trabalhista, que entra em vigor hoje

Pelas novas regras, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, entre outros

11/11/17, 15:20

E

ntra em vigor neste sábado (11) a reforma trabalhista aprovada neste ano pelo Congresso Nacional (Lei 13.467/17), com mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - 5.452/43). A nova legislação amplia a negociação entre patrões e empregados em torno de alguns direitos e cria novas modalidades de contratação, como o trabalho intermitente; um tipo de trabalho que não tem jornada fixa, sendo pago por período trabalhado.

Pelas novas regras, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto. 

Também a rescisão poderá ser negociada com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Neste caso, o trabalhador poderá movimentar até 80% do valor depositado no FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi relator do projeto de lei na Câmara, explica que a população em idade de trabalhar é de 140 milhões no Brasil, mas um contingente bem menor tem carteira assinada.

"São 90 milhões de brasileiros que, ou são desempregados, ou são subempregados, ou são autônomos, ou são microempresários, ou são trabalhadores intermitentes; enfim, um número muito maior do que aqueles formalizados está à margem da legislação, que era restritiva”, argumentou.

Ele acredita que a flexibilização da lei vai permitir a entrada dos que estão à margem da legislação. “Vai dar segurança, por exemplo, a Previdência Social pressupõe tanto a questão da aposentadoria quanto do seguro eventual de um acidente de trabalho", afirmou.

Mas o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não acredita em aumento do emprego formal com a nova lei e prevê muitas ações na Justiça.

"Eu tenho certeza que essas mudanças na CLT vão piorar muito as condições do trabalho. Não é lei que gera emprego. Há 5 anos, o Brasil vivia o que tecnicamente os economistas chamam de pleno emprego, quando o desemprego está abaixo da taxa de 5%. E foi com a lei anterior, tal qual ela existia. Portanto, é falsa a ideia de que mudar a CLT é imperioso para a geração de empregos, para melhorar a qualidade do emprego. O que se viu foram medidas para atender aos interesses dos empresários", lamentou.

Outras mudanças

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser divididas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. Também é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

A reforma trabalhista também regulamentou o trabalho em casa, sem controle de jornada e com remuneração por tarefa. O trabalho parcial passou de 25 para 30 horas semanais. E a jornada de 12 horas em um único dia, seguida de descanso de 36 horas, poderá ser acordada entre as partes.

A contribuição sindical não será mais obrigatória e a multa por deixar de registrar um trabalhador será de R$ 3 mil, caindo para R$ 800 no caso de micro e pequenas empresas.

Fonte: JL/Agência Câmara
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
07/02/18, 13:48 | ARTIGO - Verdades absolutas divulgadas pela mídia comercial começam a cair por terra
07/02/18, 13:45 | REAÇÃO - Ex-presidente do STF diz que Lula sofre a maior perseguição desde Getúlio
07/02/18, 13:37 | DADOS - Indenizações por morte no trânsito crescem 23% em 2017, diz seguradora
07/02/18, 13:23 | POLÊMICA - Ajufe pede ao STF para adiar julgamento de liminar que garante auxílio-moradia
07/02/18, 13:12 | FARRA - Temer levará 60 servidores a carnaval; e avião da FAB fará duas viagens
06/02/18, 22:13 | IMPUNIDADE - Gilmar Mendes segurou no STF por 5 anos inquérito de Romero Jucá que foi arquivado
06/02/18, 21:40 | PROPINA - STF dá mais prazo a Aécio em inquérito que apura propina de R$ 2 mi
06/02/18, 21:26 | CORRUPÇÃO - Juiz federal do RN converte prisão de Henrique Alves em domiciliar
06/02/18, 20:54 | CRIMINALISTA - Ex-ministro Sepúlveda Pertence aceita integrar a defesa de Lula
06/02/18, 18:15 | PREVIDÊNCIA - Proposta pensão integral para cônjuge de policial morto em ação
06/02/18, 18:10 | JULGAMENTO - Cármen Lúcia deve decidir caso Cristiane Brasil antes do carnaval
06/02/18, 18:01 | POLÊMICA - Moraes defende prisão após condenação em segunda instância
06/02/18, 16:33 | POLÊMICA - Só 1 de 430 juízes do Sul optou por não receber auxílio-moradia
06/02/18, 16:25 | AUXILIO-MORADIA - Cármen Lúcia recebeu estudo para barrar novos benefícios para juízes
06/02/18, 15:56 | POLÍTICA - Candidatura de Huck 'seria boa para o Brasil', diz FHC
06/02/18, 15:51 | ENTREVISTA - 'Coisa de quem é quase um analfabeto político', diz Lula sobre Moro
06/02/18, 15:47 | PROPINA - Geddel: 'Amigos de longa data me lançaram no vale dos leprosos'
06/02/18, 15:24 | POLÍTICA - Ismar Marques e mais três deputados vão se filiar ao PTC de Evaldo e Ronaldo Gomes
06/02/18, 14:39 | GOLPE - PF encontra anotações em poder de ex-auxiliar de Temer sugerindo o impeachment
06/02/18, 14:29 | LAVA JATO - 'Nunca falei de dinheiro com Lula. Nunca discuti sobre isso', diz Mônica Moura
06/02/18, 14:22 | ELEIÇÕES 2018 - Corrida presidencial de 2018 terá novos e velhos nomes
06/02/18, 14:11 | CRIMES - Megaoperação combate tráfico de drogas na Esplanada dos Ministérios
06/02/18, 13:41 | ACIDENTE - Viaduto do Eixão Sul desaba sobre churrascaria Brasília
06/02/18, 12:25 | DIREITO DE RESPOSTA - Prefeito de Luzilândia acusa veículos de comunicação do PI de promoverem fraude
05/02/18, 22:38 | POLÊMICA - Previdência: Maia e governadores negociam criação de fundo para Estados
05/02/18, 21:48 | EDUCAÇÃO - Escolas da Rede Municipal de Teresina iniciam ano letivo com CMEIs reformados
05/02/18, 21:45 | ANO LEGISLATIVO - Em mensagem ao Congresso, Temer ignora corrupção e defende “consertar” a Previdência
05/02/18, 17:54 | POLÍTICA - Presidente da Câmara se reúne com 10 governadores para discutir reforma
05/02/18, 17:30 | JULGAMENTO - Dodge pede ao STF para derrubar obrigatoriedade de impressão dos votos
05/02/18, 17:14 | CRIME - Testemunha da morte do milionário: 'Já vieram para matar mesmo'
« Anterior 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 | 301 - 330 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site