CBN - A rádio que toca notícia

CRÍTICA

'Faltou ponderação econômica, social e política na Lava Jato', diz procurador

Celso Tres, responsável pelo caso do Banestado aponta erros da operação comandada por Moro, além de criticar o recurso de delação premiada e a prisão em segunda instância

13/05/18, 15:24

A

Operação Lava Jato errou na falta de ponderação econômico-social, política e no atropelo ao devido processo legal. Essa é a crítica feita pelo procurador Celso Tres, que trabalhou no caso Banestado. Em entrevista ao IHU Online, ele também avalia de forma negativa o recurso de delação premiada e define a atual atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma "judiciocracia".

Mesmo nomeando a Lava Jato como "a maior e irrepetível investigação da história", Celso mostra como a atuação da operação errou nos três pontos. Sobre o âmbito econômico-social, ele explica que as punições deveriam se restringir apenas às pessoas físicas, mas que se estendeu à sociedade. "Quem comete crime e deve ser punido é a pessoa física. A pessoa jurídica privada deve seguir, até para poder ressarcir o prejuízo causado. Nos diversos acordos do Ministério Público, nenhum teve cláusula social, manutenção de empregos etc."

No aspecto político, ele aponta que a Lava Jato não se restringiu a imputar delitos às pessoas, mas derrubou governo e instituições da política. "O impeachment de Dilma capitaneado por Cunha estava controlado, quando a criminosa divulgação da interlocução entre Dilma e Lula irrompeu o vulcão que levou de roldão o governo (...) É inegável que a Lava Jato decolou no vácuo da sanha em destronar o PT. O atropelo do TRF-4ª, precipitando seu julgamento e obstando sua candidatura, é categórico", acrescenta o procurador.

Já sobre as ilegalidades processuais, Celso Tres toma a decisão do juiz Marcelo Bretas, com a prisão preventiva de 43 pessoas. "A motivação das prisões é genérica, não havendo qualquer individualização em face de cada detido do quê justificaria sua detenção (...) Juiz da Lava Jato/RJ sequer deu tutela à produção probatória, ou seja, prende-se para depois investigar o que opreso eventualmente fez", questiona.

O procurador também comenta o recurso de delação premiada, empregado pela Lava Jato sob alegação de desmontar o esquema de corrupção. "Combate-se a máfia pactuando leniência com Al Capone? Delação deve ser pontual e dos intermediários para chegar aos criminosos principais. Sendo efeito dominó, produz impunidade dos protagonistas da criminalidade, a exemplo de Marcelo Odebrecht", adverte.

"Judiciocracia" do STF

Celso Tres avaliou a decisão do STF de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores – no último dia 3, por maioria, o Supremo decidiu que o foro vale para crimes cometidos durante o exercício do cargo, e que tenham relação com a função. 

"Mais um capítulo de nossa judiciocracia. Constituição já trintenária, apenas agora o STF descobre que o foro especial deve restringir-se aos atos funcionais no mandato. Entrementes, a exemplo da ditadura militar que a cada revés criava nova regra eleitoral, o STF consagrou escrachado casuísmo, aplicando a regra apenas aos membros do Congresso, deixando os próprios ministros, juízes, ministério público e cerca de 50 mil outros a salvo", criticou o procurador.

Outra decisão do STF mal avaliada por ele é a votação do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi negado pela Corte. Para Tres, o mais coerente seria ceder o HC ao petista.

Celso encerra a entrevista fazendo críticas ao projeto "Dez medidas contra a corrupção", do Ministério Público Federal (MPF). "Teve um vício de origem. A iniciativa legislativa popular, consoante a própria nomenclatura, é da sociedade civil, jamais de um órgão de estado, no caso o Ministério Público, que proponha norma e saia arrecadando assinaturas de quem sequer sabe o seu conteúdo. O anteprojeto foi autoral, de integrantes da Lava Jato, e sequer foi discutido na procuradoria da República", disse.

Fonte: JL/RBA
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
28/11/18, 12:23 | PARLAMENTO - Senado pagará em janeiro mais de R$ 100 mil para cada senador reeleito
28/11/18, 12:18 | ECONOMIA - Confiança do comércio atinge maior patamar desde março de 2014
28/11/18, 12:13 | PARLAMENTO - Comissão do Senado aprova uso terapêutico da maconha
28/11/18, 11:18 | ARTIGO JURÍDICO - A Calúnia, a Difamação e a Injúria no jornalismo
28/11/18, 09:26 | POLÍTICA - JORNAL FRANCÊS: 'Bolsonaro é a pornografia política'
28/11/18, 08:47 | DISCURSO - Líder do PT acusa Judiciário e Ministério Público de complô para matar Lula
28/11/18, 08:44 | JUSTIÇA - Supremo Tribunal retoma julgamento do decreto de indulto de Natal
28/11/18, 08:42 | PARLAMENTO - Câmara aprova urgência para projeto que prevê segurança máxima em presídios
28/11/18, 08:37 | POLÍTICA - Senado inclui JK no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria
28/11/18, 00:08 | JUSTIÇA - CNJ julgará em dezembro situação de procedimentos contra Moro
28/11/18, 00:01 | JUDICIÁRIO - Justiça Federal absolve Renan Calheiros por improbidade administrativa
27/11/18, 23:59 | LAVA JATO - Turma do STF deve julgar pedido de liberdade de Lula em dezembro
27/11/18, 23:42 | TRANSIÇÃO - Bolsonaro admite ter 20 ministérios e fala de articulação com Congresso
27/11/18, 15:24 | CRIME - Polícia Federal deflagra 6ª fase da Operação Lama Asfáltica
27/11/18, 15:18 | EDUCAÇÃO - MEC lança plataforma digital para melhorar ensino médio
27/11/18, 15:16 | OPERAÇÃO - Exército faz cerimônia para destruir 10 mil armas ilegais
27/11/18, 14:41 | ESPORTE - Final da Libertadores será dia 8 ou 9 de dezembro, fora da Argentina
27/11/18, 14:38 | SAÚDE - Aids: casos e óbitos caem 16% nos últimos quatro anos no Brasil
27/11/18, 14:17 | ADMINISTRAÇÃO - Prefeitos de 400 cidades preparam apelos e sugestões para Bolsonaro
26/11/18, 22:55 | RELATÓRIO - Diferença salarial entre mulheres e homens aumenta após 23 anos
26/11/18, 17:06 | QUALIFICAÇÃO - Mercado de trabalho exige novo perfil do profissional Agente de Portaria
26/11/18, 17:02 | FIM DE ANO - Orquestra Sinfônica de Teresina realiza concerto em homenagem ao dia nacional do samba
26/11/18, 16:42 | TRANSIÇÃO - Bolsonaro já nomeou 12 ministros e pode concluir Esplanada nesta semana
26/11/18, 16:36 | POLÊMICA - Moro critica projeto que altera Lei de Execução Penal
26/11/18, 16:16 | TRANSIÇÃO - Moro anuncia criação da Secretaria de Operações Policiais Integradas
26/11/18, 16:11 | POLÍTICA - Bolsonaro coloca general para lidar com o Congresso Nacional
26/11/18, 16:00 | ARTIGO JURÍDICO - A teoria da empresa, o empresário individual e o Código Civil
26/11/18, 15:01 | ECONOMIA - Confiança do consumidor sobe e atinge maior nível desde julho de 2014
26/11/18, 14:52 | CRIME - Ex-diplomata Sergio Schiller se entrega à polícia do Rio
26/11/18, 14:40 | ESPORTE - Campeão, Felipão rebate críticas e manda recado a Bolsonaro
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site