CBN - A rádio que toca notícia

DECISÃO

Supremo nega pedido de habeas corpus do ex-ministro Palocci

Votaram a favor da liberdade de Palocci os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio

12/04/18, 16:57

P

or 7 votos a 4,  os ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato.

No ano passado, Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato.

A maioria de votos foi formada com base no voto do relator, proferido na sessão de ontem (11). Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. "Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações", entendeu o relator.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Votaram a favor da liberdade de Palocci os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Última a votar, a presidente do STF, Cármen Lúcia, também acompanhou a maioria e entendeu que a decisão de Moro, ao manter a prisão de Palocci, levou em conta que não era possível substituir o cárcere por medidas cautelares, em função do risco de reiteração dos crimes."O minsitro Fachin demonstrou que nada havia de desarrazoado [na sentença], porque o transcurso [do processo] se fazia da maneira razoável, pertinente e necessária. Não havia reconhecimento de excesso de prazo", afirmou.

Para Gilmar, o prazo indefinido das prisões preventivas é uma forma de tortura para viabilizar acordos de delação premiada. “Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, disse.

Lewandowski entendeu que, com o encerramento das investigações e a definição da sentença do ex-ministro, não há mais necessidade da continuidade da prisão. "Com a prolação da sentença, a prisão preventiva já exauriu todos os seus efeitos, no tocante ao requisito da conveniência da instrução criminal, não mais substituindo risco de interferência na produção probatória, razão pela qual não se justifica, sob este fundamento, a manutenção da custódia cautelar", argumentou.

De acordo com as investigações, a empreiteira Odebrecht tinha uma espécie de "conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. De acordo com os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos na Petrobras.

No STF, a defesa de Palocci alegou que o caso deveria ser julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.  Além disso, os advogados criticaram o “uso da prisão preventiva como forma ilegal de antecipação de pena".

Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
11/10/18, 00:40 | POLÍTICA - Haddad recebe carta de “apoio e apreço” de integrantes do PSDB
11/10/18, 00:08 | PESQUISA - DATAFOLHA: Do 1º para o 2º turno, Bolsonaro conquistou 12%; Haddad 13%
10/10/18, 16:51 | INVESTIGAÇÃO - Ex-governador do PSDB é preso pela PF por propina de R$ 12 milhões
10/10/18, 16:21 | ELEIÇÕES - Haddad defende união e diz estar aberto ao diálogo com militares
10/10/18, 16:15 | CAMPANHA - Caso Marielle Franco é destaque em campanha global de direitos humanos
10/10/18, 16:09 | POLÍTICA - Estudante da UFPR é agredido a garrafadas por apoiadores de Bolsonaro
10/10/18, 14:40 | SEGUNDO TURNO - 'Todos pelo Brasil': Campanha de Haddad troca vermelho pelas cores da bandeira
10/10/18, 13:58 | CLIMA TENSO - Médica rasga receita de paciente que votou em Haddad
10/10/18, 13:49 | CONFRONTO - Haddad ataca Bolsonaro: ‘Defende torturador e conta mentiras’
10/10/18, 13:43 | CRIMES - 23 parlamentares envolvidos na Lava Jato perdem o foro privilegiado
10/10/18, 13:29 | REPÚDIO - Em show, Roger Waters lista Bolsonaro como neofascista
10/10/18, 13:22 | SEGUNDO TURNO - ‘Vou à enfermaria em que ele estiver’, diz Haddad sobre debate com Bolsonaro
10/10/18, 13:15 | SEGUNDO TURNO - Saiba quais partidos já anunciaram apoio a Bolsonaro ou Haddad no 2º turno
10/10/18, 10:32 | POLÍTICA - Noblat denuncia campanha de perseguição da Record e Band contra Haddad
10/10/18, 10:23 | POLÍTICA - CNBB pede voto em candidatos democráticos e não violentos
10/10/18, 10:15 | ELEIÇÕES 2018 - Estado com maior população de negros elege primeira deputada negra
10/10/18, 09:44 | POLÍTICA - PT e PSDB perdem mais de 30% dos votos para senador
10/10/18, 09:39 | POLÍTICA - Brasil terá número recorde de deputados estaduais milionários
10/10/18, 09:35 | ELEIÇÕES 2018 - PF investiga crimes eleitorais praticados por apoiadores de Bolsonaro
09/10/18, 19:03 | POLÍTICA - Em reunião, Alckmin interrompe Doria e insinua que ele é traidor e falso
09/10/18, 18:39 | POLÍTICA - Partidos perdem direito ao Fundo Partidário e ao horário gratuito
09/10/18, 18:34 | CRIME - Publicitário ofende nordestinos e esquece que seu chefe é baiano
09/10/18, 17:45 | POLÍTICA - Mourão rebate Bolsonaro: tenho minhas opiniões
09/10/18, 14:15 | EDUCAÇÃO - Ensino superior a distância é ferramenta de inclusão, defende ministro
09/10/18, 14:07 | CONGRESSO NACIONAL - Herdeiros de famílias políticas estão entre os mais votados para a Câmara dos Deputados
09/10/18, 13:48 | POLÍTICA - Comando da campanha de Haddad quer Ciro Gomes ‘como protagonista’
09/10/18, 13:46 | SEGUNDO TURNO - Bolsonaro quer conversar com Alvaro Dias, Daciolo e Partido Novo
09/10/18, 13:42 | COOPERAÇÃO - CNJ assina acordo com ministérios para fazer biometria de presos
09/10/18, 13:38 | POLÍTICA - Haddad diz que ataques por divergência de opinião ameaçam a democracia
09/10/18, 13:31 | TRAGÉDIA - Criança pede ajuda em rodovia após família morrer em acidente
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site