CBN - A rádio que toca notícia

POLÊMICA

Segóvia desrespeita a PF e não tem competência para arquivar inquérito de Temer, dizem procuradores

Em entrevista à Reuters, Segóvia disse não haver indício de que o presidente ou qualquer aliado tenha recebido propina em troca da edição de um decreto em favor da empresa Rodrimar

11/02/18, 14:48

A

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) criticou as declarações do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, sobre o eventual arquivamento de inquérito contra o presidente Michel Temer. Em nota (leia íntegra abaixo) divulgada neste sábado (10), o presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti, diz que cabe à Procuradoria Geral da República (PGR), por meio de Raquel Dodge, e não ao diretor-geral da PF, recomendar ou não que o caso vá para o arquivo.

“Quando o país se vê diante do espetáculo dantesco de um diretor geral de polícia dando declarações no lugar dos responsáveis por uma investigação percebe-se que é sorte para a sociedade brasileira que quem determina se um inquérito policial terá proposta de arquivamento, ou se a investigação continuará em busca de novas diligências não é a polícia, e sim o Ministério Público”, diz o representante dos procuradores.

Em entrevista à Reuters, Segóvia disse não haver indício de que o presidente ou qualquer aliado tenha recebido propina em troca da edição de um decreto em favor da empresa Rodrimar. Ele afirmou que o delegado que cuida o caso pode ser punido por causa do tom das perguntas que fez a Temer sobre o assunto.

“A investigação é supervisionada pelo Ministério Público, como o são todas, que é o destinatário da prova, avaliará o momento e decidirá na apresentação ao Poder Judiciário pelo arquivamento ou denúncia”, ressalta Robalinho.

“Esse feito em particular, investigação envolvendo o presidente da República, é de atribuição exclusiva da Procuradora-Geral da República, e será Sua Excelência, e ninguém mais, representado a sociedade como Ministério Público, que determinará, na forma técnica e isenta de sempre quando estarão prontas e terminadas as investigações, para submissão da matéria ao poder Judiciário”, frisa o procurador.

Para a ANPR, Segóvia desrespeita a Polícia Federal ao se posicionar sobre uma investigação em curso. “As declarações de Segovia desrespeitaram sua própria instituição e seus subordinados. A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for colocada em risco. O trabalho policial tem de ser e deve permanecer técnico e independente”, afirma Robalinho.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso, que cuida do caso na corte, repreendeu o diretor-geral da PF e cobrou oficialmente esclarecimentos dele por tratar publicamente de uma investigação em curso. Delegados e peritos criminais federais também reprovaram a conduta do chefe. Em nota divulgado neste sábado, Segóvia nega ter antecipado o resultado do inquérito, mas não contesta o que disse à agência. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai representar contra o diretor na Comissão de Ética da Presidência e na Procuradoria Geral da República.

“No final a gente pode até concluir que não houve crime. Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime”, declarou aos repórteres Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito.

Segundo o diretor, a tendência é que a Polícia Federal recomende o arquivamento do caso. Mas a Procuradoria Geral da República pode aceitar ou não essa recomendação.

Segóvia disse que não há indícios de que a Rodrimar tenha sido beneficiada pelo decreto, editado em 2017, nem que tenha havido oferta de propina. A PF apura se a medida que ampliou para 35 anos as concessões do setor favoreceu a empresa. Além de Temer, são investigados o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures, o presidente da Rodrimar, Antônio Grecco, e o diretor da empresa Ricardo Mesquita.

Este é o único inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal contra Temer. No ano passado, a Câmara barrou o andamento de duas denúncias criminais contra o presidente relacionadas à delação do Grupo J&F. Esses casos só voltarão a tramitar depois que o emedebista deixar a Presidência.

Leia a íntegra da nota da ANPR:

“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público lamentar as declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, à agência de notícias Reuters, sobre o inquérito que trata do decreto do presidente da República, Michel Temer, para a área portuária.

Em esclarecimentos feitos ontem, 9, já alertávamos para que não cabe a um diretor-geral dar resultados sobre uma investigação antes dos policiais responsáveis. E muito menos quando a investigação está submetida à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve seu superior, o presidente da República.

‘Quando o País se vê diante do espetáculo dantesco de um diretor geral de polícia dando declarações no lugar dos responsáveis por uma investigação percebe-se que é sorte para a sociedade brasileira que quem determina se um inquérito policial terá proposta de arquivamento, ou se a investigação continuará em busca de novas diligências não é a polícia, e sim o Ministério Público’, dissemos.

As declarações de Segóvia desrespeitaram sua própria instituição e seus subordinados. A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for colocada em risco. O trabalho policial tem de ser e deve permanecer técnico e independente.

A investigação é ainda supervisionada pelo Ministério Público, como o são todas, que é o destinatário da prova a avaliará o momento e decidirá na apresentação ao Poder Judiciário pelo arquivamento ou denúncia. Esse feito em particular, investigação envolvendo o presidente da República, é de atribuição exclusiva da Procuradora-Geral da República, e será Sua Excelência, e ninguém mais, representado a sociedade como ministério público, que determinará, na forma técnica e isenta de sempre: quando estarão prontas e terminadas as investigações, para submissão da matéria ao poder Judiciário.

A ANPR ressalta ainda sua inquebrantável confiança na Justiça e nas instituições brasileiras. O ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator da matéria no Supremo, ao intimar o diretor geral da Polícia Federal a se explicar, comprovou uma vez mais que, mesmo em pleno sábado de carnaval, não apenas o Ministério Público está atento, mas há juízes e há justiça em Brasília e no Brasil.

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR”

Fonte: JL/Congresso em Foco
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
13/02/19, 18:32 | OPINIÃO - A impossível missão de governar um país a partir de corruptos e moleques
13/02/19, 18:26 | INVESTIGAÇÃO - Moro se recusa a responder sobre encontro com setor de armas alegando direito à privacidade
13/02/19, 18:01 | LUTO - Morre no Rio a atriz e cantora Bibi Ferreira
13/02/19, 14:51 | CORRUPÇÃO & PROPINA - PF identifica supostos emissários de R$ 28,2 milhões a Aécio Neves
13/02/19, 14:19 | PESQUISA - Manaus, Campinas e Brasília são eleitos os melhores aeroportos do país
13/02/19, 12:37 | PRESÍDIOS - Marcola e mais 21 integrantes do PCC são transferidos
13/02/19, 12:35 | DOENÇA - Bolsonaro recebe alta médica e deixa o hospital Albert Einstein
13/02/19, 12:05 | MUNDO - Enchente bizarra na Austrália mata meio milhão de cabeças de gado
13/02/19, 11:55 | REFORMAS - Moro recusa convite para fazer debate público sobre pacote anticrime
13/02/19, 10:19 | TRAGÉDIA - Plenário da Câmara debate tragédia de Brumadinho
13/02/19, 10:16 | ECONOMIA - Volume do comércio varejista fecha 2018 com alta de 2,3%
13/02/19, 10:12 | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Réu na Lava Jato, Collor presta depoimento no STF
13/02/19, 09:34 | ECONOMIA - Consumidores pagaram R$ 6,9 bilhões a mais nas contas de luz
13/02/19, 09:30 | POLÊMICA - Ação civil pede o afastamento da ministra Damares Alves
13/02/19, 09:24 | POLÍTICA - Eduardo Bolsonaro nega conflito com Mourão e generais
13/02/19, 08:50 | JUDICIÁRIO - Supremo deve julgar nesta quarta ação para criminalizar homofobia
13/02/19, 08:46 | POLÍTICA - 'O partido que se explique', afirma Mourão sobre 'laranjas' do PSL
13/02/19, 08:40 | POLÍTICA - Bolsonaro aumenta pressão sobre Bebianno por 'laranjas' do PSL
12/02/19, 17:26 | DESCASO - Piauí planeja construir o primeiro porto do estado após 40 anos
12/02/19, 17:18 | PROPOSTA - Marinho: texto da Previdência é ‘bem diferente’ do vazado
12/02/19, 17:11 | POLÍTICA - 'Disso eu não falo', diz general Heleno sobre 'laranjas' do PSL
12/02/19, 15:59 | POLÊMICA - Prefeito de Luzilândia processa internautas por ter sido chamado de 'ladrão' nas redes sociais
12/02/19, 15:37 | POLÍTICA - Aplicativo de acompanhamento do trabalho parlamentar é lançado
12/02/19, 15:25 | VELÓRIO - Corpo de Boechat deixa Museu da Imagem e do Som sob aplausos
12/02/19, 15:04 | REFORMAS - Texto da reforma da Previdência está pronto e aguarda Bolsonaro
12/02/19, 14:56 | NEGOCIAÇÃO - Governo Bolsonaro pode antecipar receita aos estados em troca de apoio à Reforma da Previdência
12/02/19, 11:52 | DELEGACIA - Prefeito de Luzilândia perde o controle emocional e apresenta queixa-crime contra a população
12/02/19, 11:27 | DIEESE - Mais de 11 milhões de jovens sem trabalho e estudo. E sem oportunidades
12/02/19, 11:24 | JULGAMENTO - Mais de 40% de ações trabalhistas foram resolvidas por acordo em 2018
12/02/19, 10:50 | LUTO - Corpo de Boechat deve ser cremado em cerimônia reservada à família
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site