CBN - A rádio que toca notícia

ILEGALIDADE

Barroso suspende pagamento de auxílios a membros do MP de Minas Gerais

O pagamento dos dois auxílios foi aprovado em 2014 por meio de uma lei complementar da Assembleia Legislativa

09/02/18, 16:31

O

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, em decisão liminar, o pagamento de auxílio-livro e auxílio-saúde aos membros do Ministério Público de Minas Gerais. Em decisão assinada quinta-feira (8), o ministro entendeu que a manutenção dos auxílios daria continuidade a um “sistema indevido de vantagens inconstitucionais”.

O pagamento dos dois auxílios foi aprovado em 2014 por meio de uma lei complementar da Assembleia Legislativa. Conforme a norma, os promotores locais têm direito ao auxílio para compra de livros jurídicos e material de informática até a metade do salário mensal, de aproximadamente R$ 26 mil. Além disso, os membros do MP também podem receber auxílio-saúde, limitado a 10% do salário. No contracheque, os dois benefícios são somados com a remuneração mensal.

Ao analisar a ação contra o pagamento, protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Barroso entendeu que os benefícios, apesar de serem garantidos pela lei local, não justificam o descumprimento do modelo constitucional que determina o pagamento de subsídio (salário sem acréscimos).

“Tendo em vista que as verbas indenizatórias que justificam a exceção legítima devem, necessariamente, se destinar a compensar o servidor com despesas efetuadas no exercício da função, resta evidenciada a inexistência de caráter indenizatório das vantagens funcionais”, decidiu o ministro.

Por tratar-se de questão constitucional, a liminar deverá ser submetida ao plenário da Corte para julgamento definitivo. A data do julgamento ainda não foi marcada.

Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
11/02/18, 14:48 | POLÊMICA - Segóvia desrespeita a PF e não tem competência para arquivar inquérito de Temer, dizem procuradores
11/02/18, 14:44 | ILEGALIDADE - Juízes se livram de R$ 360 milhões de Imposto de Renda com auxílio-moradia e outros penduricalhos
11/02/18, 10:16 | BENEFÍCIO - Mães vão receber salário-maternidade automaticame após registro do bebê
11/02/18, 10:10 | CONDENAÇÃO - Ficha Limpa: decisão sobre Lula pode gerar efeito cascata
11/02/18, 09:56 | POLÊMICA - Associação de procuradores critica Segóvia e diz que arquivamento cabe ao MP
11/02/18, 09:03 | CARNAVAL - Maiô cavado faz sucesso entre musas e rainhas da Série A no Rio
11/02/18, 08:49 | CARNAVAL - Zeca Pagodinho se irrita ao tirar foto com Doria no Anhembi
10/02/18, 18:35 | INVESTIGAÇÃO - PF encontra contas em paraísos fiscais em nome do pai, da mãe e da filha de ex-assessor de Temer
10/02/18, 18:15 | CARNAVAL - Porto da Pedra, Estácio e Renascer se destacam no 1º dia de desfiles no Rio
10/02/18, 18:09 | CARNAVAL - Brasília também tem espaço para as crianças curtirem o carnaval
10/02/18, 18:01 | CARNAVAL - Centenário do Cordão da Bola Preta emociona multidão no Rio
10/02/18, 17:40 | ILEGALIDADE - “Em paz com minha consciência”, diz juiz no MA que abriu mão de auxílio-moradia
10/02/18, 17:31 | POLÍTICA - Ao DEM, Huck relata medo de perder dinheiro e ser traído
10/02/18, 16:11 | CARNAVAL - Designer investe em fantasias de carnaval para animais em Teresina
10/02/18, 16:02 | REPERCUSSÃO - Para Planalto, fala de Segovia foi uma trapalhada e reacende inquérito sobre propina no porto de Santos
10/02/18, 15:58 | POLÊMICA - Relator de investigação sobre Temer no STF intima Segovia a explicar declarações
10/02/18, 15:47 | CARNAVAL - Miss Brasil fala da emoção de desfilar pela 1ª vez em escola de samba de SP
10/02/18, 15:41 | POLÊMICA - Apenas 15% dos juízes federais abrem mão de auxílio-moradia, mostra levantamento
09/02/18, 16:34 | HISTÓRIA - O dia em que o frevo virou patrimônio imaterial da humanidade
09/02/18, 16:31 | ILEGALIDADE - Barroso suspende pagamento de auxílios a membros do MP de Minas Gerais
09/02/18, 16:15 | PREVIDÊNCIA - Governo mantém cortes na aposentadoria e proposta da reforma da Previdência vai prejudicar 45 milhões de trabalhadores
09/02/18, 16:00 | VIOLÊNCIA - Escola de Teresina suspende aulas após cinco arrombamentos em quinze dias
09/02/18, 15:39 | POLÍTICA - Globo diz que TSE vai tirar Lula da eleição em velocidade recorde
09/02/18, 15:34 | ARTIGO - Crime de Oficial Militar - Demissão ou Exclusão a Bem da Disciplina
09/02/18, 15:28 | SENADO - Requião será relator do fim do auxílio-moradia para Judiciário
09/02/18, 15:22 | DISCURSO - Cármen Lúcia: “cidadão está cansado de todos nós, inclusive do Judiciário”
08/02/18, 21:52 | DISCÓRDIA - Eunício diz que reforma da Previdência foi 'mal vendida' pela equipe econômica do governo
08/02/18, 21:42 | OPERAÇÃO SAQUEADOR - Juiz Marcelo Bretas libera empreiteiro Fernando Cavendish da prisão domiciliar
08/02/18, 21:09 | POLÊMICA - Site do Exército mostra erros da Operação Lava Jato e ataca o MPF
08/02/18, 18:49 | INSANIDADE - Pai vítimas diz que líder de seita no PI obrigava adolescentes a ingerir fezes
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site