CBN - A rádio que toca notícia

IMBRÓGLIO

Desembargador Federal nega recurso e nomeação e posse de ministra de Temer continua suspensa

Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador André Fontes, se declarou suspeito para decidir sobre o pedido

09/01/18, 17:11

O
desembargador Guilherme Couto de Castro, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou recurso da AGU que buscava garantir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do trabalho.

Castro diz na decisão que os argumentos, apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU), de que a liminar causa “grave lesão à ordem econômica ou à saúde” não se aplicam.

“A decisão atacada não tem o condão de acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. E a suspensão não é apta a adiantar, substituir ou suprimir exame a ser realizado na via judicial própria”, relatou o desembargador.

Couto de Castro afirmou, na decisão, que a liminar não causa os prejuízos alegados pelo recurso da união. Sendo assim, o pedido de intervir na suspensão da posse da deputada federal foi negado.

“As questões a serem respondidas positivamente, para autorizar o manejo da suspensão, são muito simples: (i) há grave lesão à ordem econômica ou à saúde? (ii) há tumultuária inversão de origem jurídica e administrativa, apta a autorizar suspensão, independente do debate na via própria?”, continua.

“Apenas a concessão da liminar que, por ora, impede posse de Deputada Federal indicada não é apta, por si, a responder positivamente a tais pressupostos”, completou.

O caso foi analisado por Couto de Castro depois que o presidente do Tribunal, desembargador André Fontes, se declarou suspeito para decidir sobre o pedido de suspensão de liminar da deputada federal. Ele afirmou que o motivo foi foro íntimo.

AGU entra com recurso

Na noite de segunda-feira (8), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso contra a suspensão da posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. A medida foi tomada após o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, suspender, de forma liminar (provisória), a posse da deputada.

No recurso, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que impedimento da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho gera interferência do Judiciário em uma função que compete ao presidente da República.

"A Constituição Federal é clara ao estabelecer a competência do Presidente da República para nomear e exonerar Ministros de Estado (...) Ou seja, cabe somente ao Presidente da República o juízo sobre quem deve ou não ser nomeado Ministro de Estado, especialmente porque não há qualquer impedimento legal no que tange à nomeação da Deputada Federal Cristiane Brasil", afirma a AGU no recurso.

Também na segunda-feira, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) determinou, na última segunda-feira (8), a inclusão do nome de Cristiane Brasil no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

O TRT esclareceu, porém, que de acordo com o Ato TST.GP 001/2012, do Tribunal Superior do Trabalho, existe o período de 30 dias, contados a partir da inscrição da empresa (no caso, da pessoa física) no BNDT, para que as empresas regularizem seus débitos trabalhistas. Durante o período de regularização, a certidão será negativa.

Nesta terla, Cristiane depositou o montante de 30% do débito e requereu o parcelamento do restante da dívida. Assim, como a deputada pediu o parcelamento e se comprometeu a efetuar o pagamento, a inscrição no BNDT deverá ser alterada, devendo constar que ela possui dívida incluída no BNDT com exigibilidade suspensa (ou seja, posteriormente sairá uma certidão positiva com efeitos de negativa).

Dívidas trabalhistas

A ação popular que busca impedir a posse de Cristiane foi movida por um grupo de advogados e foi acatada pela 4ª Vara Federal de Niterói.

A decisão judicial veio após a denúncia de que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. Além de suspender a posse, o juiz também fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.

Em sua decisão, o magistrado destaca que decidiu conceder a liminar sem ouvir os demais envolvidos "encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise" e que a nomeação de Cristiane Brasil fere o princípio da moralidade administrativa.

"Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, (...) quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado", escreveu Couceiro.

Fonte: JL/Globo
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
05/11/18, 13:27 | PARLAMENTO - Deputados da nova Câmara devem R$ 158,4 milhões à União
05/11/18, 13:25 | PARLAMENTO - Um em cada três integrantes do novo Congresso responde processo
05/11/18, 13:10 | POLÍTICA - Moro entra de férias na Justiça Federal para se dedicar à transição
05/11/18, 13:07 | SAÚDE - Câncer de boca deve atingir 14,7 mil novos casos no país este ano
05/11/18, 10:07 | OBSERVAÇÃO - Comissão Interamericana de Direitos Humanos está no Brasil
04/11/18, 20:23 | SAÚDE - Especialistas debatem os 30 anos do SUS no Diálogo Brasil
04/11/18, 19:58 | BRASILEIRÃO - Corinthians perde para Botafogo e pode cair duas posições no Brasileiro
04/11/18, 19:43 | BRASILEIRÃO - Torcedores do Flamengo brigam entre si durante jogo contra o São Paulo
04/11/18, 15:59 | INTERNACIONAL - Brasileiro que matou e esquartejou família é condenado na Espanha
04/11/18, 15:53 | GOVERNO - Moro terá o maior orçamento do Ministério da Justiça na década
04/11/18, 15:49 | POLÍTICA - Haddad avalia ser presidente do PT para liderar oposição, diz jornal
04/11/18, 15:15 | EDUCAÇÃO - Preocupados com horário, estudantes chegam cedo para fazer Enem
04/11/18, 15:12 | EDUCAÇÃO - Inep desmente notícia falsa de que o Enem foi cancelado
04/11/18, 15:03 | EDUCAÇÃO - Manipulação na internet por meio de dados é tema de Redação do Enem
04/11/18, 14:09 | POLÍTICA - “Nunca o vi ou ouvi”: FHC diz que Bolsonaro vai danificar imagem do Brasil no exterior
04/11/18, 13:37 | ENEM - Mototaxista 'salva' candidato que confundiu título de eleitor com carteira de identidade
04/11/18, 13:34 | POLÍTICA - Bolsonaro participa de culto evangélico na manhã deste domingo
04/11/18, 12:08 | ARTIGO - Crise de autoridade e a urgente reforma do Processo Penal
04/11/18, 12:05 | EDUCAÇÃO - Enem: mais de 5,5 milhões de inscritos farão provas em 1,7 mil cidades
03/11/18, 21:54 | INTERNACIONAL - Árbitro muda súmula e confirma 1º gol de Vinicius Jr. pelo Real
03/11/18, 21:44 | BRASILEIRÃO - Vasco vence o Flu no Maracanã e se afasta do Z-4 do Brasileirão
03/11/18, 21:28 | ESPORTE - Fortaleza vence o Atlético-GO e se garante na Série A de 2019
03/11/18, 20:57 | CRIME - Polícia Civil prende 4 suspeitos de assassinato em festa na UnB
03/11/18, 20:54 | POLÊMICA - Associação Juristas pela Democracia vai entrar com representação contra Moro no CNJ
03/11/18, 20:47 | POLÍTICA - Declarações de Bolsonaro sobre política externa preocupam diplomatas
03/11/18, 16:03 | PREVIDÊNCIA - O que deve mudar na aposentadoria com as mudanças propostas por Bolsonaro
03/11/18, 15:47 | PESQUISA - Para 71% acham que Bolsa Família deve continuar
03/11/18, 15:40 | PESQUISA - Maior parte é contra facilitar compra de arma no Brasil; entre eleitores de Bolsonaro, maioria é favorável
03/11/18, 15:24 | PESQUISA - Sintonia Eleitoral: 70% dos eleitores acham que pessoas ricas devem pagar mais impostos
03/11/18, 15:12 | VATICANO - 'Devemos cultivar a memória', diz Papa na missa de finados
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site